Portaria interministerial institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
Médicos que optarem por trabalhar na Atenção Básica terão bônus em provas de residência e especialização em Saúde da Família.
Da AMERESP.
O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação publicaram no Diário Oficial de hoje (2/9) uma portaria interministerial que institui o “Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica”, que compreende um conjunto de medidas para estimular os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e odontólogos) a trabalharem na Estratégia de Saúde da Família em localidades de difícil acesso acesso e provimento ou de populações de maior vulnerabilidade. A proposta inclui apoio presencial e à distância para os profissionais e remuneração equivalente à dos trabalhadores da ESF, além de especialização em Saúde da Família para os ficarem por dois anos.
As linhas gerais do programa já tinham sido apresentadas pelo ministro Alexandre Padilha em reunião da Comissão Nacional de Residência Médica. Para os médicos, além da especialização, a participação no programa poderá render bonificação de até 20% nos Concursos de Residência Médica em qualquer especialidade para os que ficarem dois anos.
A AMERESP entende e tem defendido que é fundamental que o SUS utilize a Residência Médica como ferramenta para prover o sistema dos médicos que são necessários para atender às necessidades de saúde da população brasileira. Todos os países que possuem sistemas nacionais universais de saúde têm entre 40 e 50% do total de médicos atuando na atenção primária, realidade muito diferente da brasileira. Das cerca de 22 mil vagas de residência médica atuais, apenas um pouco mais de 1000 são em Medicina de Família e Comunidade, e boa parte delas não é ocupada. Esses países, como Canadá, Inglaterra, Cuba e Espanha, possuem mecanismos estatais de regulação.
Neste sentido, vemos com bons olhos o Programa, por estimular a atuação na atenção primária e por significar uma entrada do Estado brasileiro e do SUS na regulação das vagas de residência – até porque a maior parte das bolsas são pagas com recursos públicos. Entretanto, entendemos que o mesmo deva ser visto como uma abordagem inicial ao problema. A médio prazo, esperamos que se torne realidade a intenção anunciada pelo ministro Padilha de prover vagas de residência para 100% dos egressos das faculdades de medicina, uma vez que a Residência tem-se demonstrado, além do padrão-ouro na formação de especialistas, o principal fator de fixação dos médicos.
Esperamos, portanto, que a evolução desse programa seja a substituição paulatina dessa especialização por programas de Residência nessas localidades, de preferência em caráter multiprofissional, uma vez que o trabalho da atenção básica só é possível em equipe interdisciplinar. Também esperamos por políticas de fixação para os profissionais que adiram ao programa e se interessem em permanecer na atenção básica. A proposta anunciada por Padilha na reunião da CNRM de julho, de instituição de carreiras de base regional, precisa se materializar urgentemente.
Que esse Programa de Valorização seja apenas o primeiro passo. A AMERESP segue defendendo vagas para todos os egressos e uma política de formação de médicos especialistas pautada não pelo mercado, mas pelas necessidades do SUS e da saúde da população brasileira.
Mais uma vez os profissionais de nível superior são contemplados e nós continuamos a esperar o tão sonhado piso nacional, fazer o que?
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