#EsclareceSUS | Paralisação dos servidores da Anvisa
1. Desde o início da greve dos servidores, em 16 de julho, a Anvisa realiza, em parceria com a Infraero e a Secretaria de Portos, monitoramento diário da situação em todos os portos e aeroportos.
2. Qualquer denúncia concreta de desabastecimento por conta de
problemas na liberação de medicamentos e insumos da saúde deve ser
encaminhada à ouvidoria da Anvisa, que atende pelo telefone
0800-6429782.
3. Para garantir a prestação dos serviços essenciais durante a paralisação, o Ministério da Saúde e a Anvisa têm adotado um conjunto de medidas:
a) Portaria do Ministro determinando a elaboração de um plano de contingência para a agência.
b) Resolução da Diretoria da Anvisa que estabeleceu os serviços essenciais a serem garantidos pelos servidores independente da greve, incluindo medicamentos e insumos de saúde.
c) Assinatura de Termos de Cooperação com oito estados (SC, PR, SP, RJ, ES, PB, PE e GO), que permitiram o apoio de profissionais das vigilâncias estatuais às atividades da Anvisa em portos e aeroportos.
d) Publicação de duas resoluções da Anvisa autorizando a liberação das cargas para guarda de seus proprietários em caso de atraso na liberação acima de cinco dias úteis ou de armazéns cheios.
e) Autorização para concessão da certificação de livre prática a partir de Brasília para embarcações que não necessitam de vistoria física.
f) Medida judicial que garantiu o retorno de 70% dos servidores ao trabalho nas áreas consideradas essenciais, o que inclui os portos e aeroportos que fiscalizam as cargas.
Esse conjunto de medidas permitiu que os serviços essenciais, como todos os passos para importação e liberação de medicamentos e insumos médicos, fossem mantidos.
Atualmente, há um fluxo prioritário para estes passos, com contato permanente com a indústria e distribuidores para qualquer solicitação.
4. No caso dos insumos médicos e medicamentos, não há registro de casos concretos de desabastecimento por conta de represamento de carga em decorrência da greve. Isso ocorre porque sempre que identifica riscos de represamento de cargas deste tipo, a Anvisa adota medidas de contingenciamento.
5. Com relação aos casos citados na imprensa, é importante esclarecer:
• REMÉDIO ONCOLÓGICO NO HOSPITAL A.C. CARMARGO DE SP:
O medicamento em falta é o XELODA® (capecitabina), usado no tratamento do câncer e produzido pelo Laboratório Roche.
A diretoria da Anvisa foi informada pela Roche no Brasil que a falta do produto está relacionada à diminuição dos estoques mundiais do medicamento, por conta da redução da oferta de um de seus insumos e que duas cargas do medicamento foram liberadas pela Anvisa no dia 13 de agosto.
Ou seja, o atraso no fornecimento não tem qualquer relação com a greve na Anvisa.
• KIT DIAGNÓSTICO PARA BANCO DE SANGUE EM JATAÍ (GO):
A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás informou à Anvisa ter concluído licitação para aquisição dos kits apenas no último dia 14 de agosto e que o vencedor da licitação já está efetuando a entrega dos produtos adquiridos.
Ou seja, o atraso no fornecimento não tem qualquer relação com a greve na Anvisa.
• REMÉDIO PARA DIABETES EM LIMEIRA (SP)
A Secretaria Municipal de Saúdede Limeira informou à Anvisa que a falta do medicamento Azukon MR 30 mg® (glicazida) decorreu de falhas da distribuidora contratada. O fabricante esclareceu à Anvisa que o pedido de licença de importação foi protocolado somente ontem e já está em análise pela Anvisa.
Ou seja, o atraso no fornecimento não tem qualquer relação com a greve na Anvisa.
• REMÉDIOS NO HOSPITAL DO ANDARAÍ (RJ)
Para garantir o abastecimento do tratamento aos pacientes do Andaraí, houve remanejamento dos estoques de medicamentos do Inca.
Polimixina – B: a empresa fornecedora admitiu à Anvisa ainda não ter sequer protocolado pedido de licença de importação por falha de seu despachante.
Docetaxel: o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde optou por centralizar as compras dos hospitais federais para obter preços menores. Com esse aumento do volume adquirido, houve uma dificuldade com o fornecedor para obter a quantidade solicitada pelo ministério.
Ou seja, o atraso no fornecimento não tem qualquer relação com a greve na Anvisa.
7. O Ministério da Saúde não vai permitir que a paralisação dos
servidores da Anvisa prejudique a prestação de serviços essenciais da
agência e nem que pessoas físicas e jurídicas se utilizem da greve da
Anvisa como pretexto para justificar problemas no seus compromissos e
contratos de abastecimento de medicamentos e insumos de saúde.
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