ACS de Juiz de Fora/MG: Veja se o seu Estado e Município foram citados

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Veja se o seu Estado e Município foram citados

Disponibilizamos hoje, dia 24 de Agosto, 46 Novas Normas

Pelo Gabinete do Ministro - GM

PORTARIA Nº 1.209, DE 12 DE JUNHO DE 2012(*)
Ficam estabelecidos recursos no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão e do Município de São João dos Patos (MA), na forma do anexo a esta Portaria,
PORTARIA Nº 1.783, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de equipes de Consultório na Rua (eCR).

PORTARIA Nº 1.784, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica credenciado o Município, descrito no Anexo II a esta Portaria, do Estado relacionado no Anexo I, a receber os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
PORTARIA Nº 1.786, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Ficam credenciados os Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
PORTARIA Nº 1.787, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a desta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
PORTARIA Nº 1.788, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica credenciado o Município descrito no Anexo a esta Portaria, a receber o incentivo às Equipes Saúde da Família População Ribeirinhas (ESFPR).
PORTARIA Nº 1.789, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica aprovado o repasse de recursos aos Estados e Distrito Federal, destinado ao financiamento da aquisição de medicamentos previstos no Grupo 6 Subgrupo 4 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS no 3º trimestre 2012, conforme valores descritos no Anexo I a esta Portaria.
PORTARIA Nº 1.816, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo I a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
PORTARIA Nº 1.817, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Ficam habilitados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 5.501.656,80 (cinco milhões, quinhentos e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), destinados ao custeio da Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro.
PORTARIA Nº 1.819, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 1.735.266,12 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil e duzentos e sessenta e seis reais e doze centavos) a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Rio Grande do Sul e do Município de Bento Gonçalves.
PORTARIA Nº 1.820, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica estabelecido recurso anual, no montante de R$ 1.723.378,68 (um milhão, setecentos e vinte e três mil e trezentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), destinado ao custeio da Nefrologia do Estado do Amapá.
PORTARIA Nº 1.821, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 2.652.352,56 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), destinados ao custeio da Nefrologia do Estado de Mato Grosso.
PORTARIA Nº 1.822, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 2.723.127,68 (dois milhões setecentos e vinte e três mil e cento e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Espírito Santo.
PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica instituída a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
PORTARIA Nº 1.824, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica estabelecida a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária, da competência financeira 2º quadrimestre de 2012, aos Municípios que regularizaram as informações no SIA/SUS, conforme anexo a presente Portaria.

Pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS

PORTARIA Nº 854, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Ficam alterados, na Tabela de Procedimento , Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os seguintes atributos dos procedimentos a seguir especificados, a partir da competência Outubro de 2012:
PORTARIA Nº 855, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Ficam incluídos na Tabela de Incentivos Redes do SCNES, os seguintes incentivos:
PORTARIA Nº 856, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica incluído na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, o tipo 78 - UNIDADE DE ATENÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL, conforme tabela abaixo:
PORTARIA Nº 857, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica habilitada na Tabela de Incentivos Redes do SCNES dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os seguintes incentivos:
PORTARIA Nº 858, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Asilo de Caridade Santa Casa de Bom Sucesso, CNES nº 2179628, inscrito no CNPJ nº 18.863.985/0001-44, com sede em Bom Sucesso/ MG.
PORTARIA Nº 859, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Lar Irmã Maria Augusta e Hospital Geriátrico Afonsina Reis Megale, CNES nº 2127903, inscrito no CNPJ nº 17.912.353/0001-60, com sede em Borda da Mata/MG.
PORTARIA Nº 860, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação do Hospital São Francisco, CNES nº 2167379, inscrita no CNPJ nº 18.958.256/0001-71, com sede em Cabo Verde/MG.
PORTARIA Nº 861, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Casa de Caridade e Maternidade de Carmo de Minas, CNES nº 2761149, inscrito no CNPJ nº 21.381.991/0001-70, com sede em Carmo de Minas/MG.

PORTARIA Nº 862, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2136937, inscrito no CNPJ nº 19.717.305/0001-
47, com sede em Conselheiro Lafaiete/MG.
PORTARIA Nº 863, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica indeferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Sorria, inscrita no CNPJ nº 00.281.901/0001-07, com sede em Ouro Preto/MG.
PORTARIA Nº 864, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Santa Terezinha, CNES nº 2228580, inscrito no CNPJ nº 87.664.793/0001-21, com sede em Palmitinho/RS.

PORTARIA Nº 865, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Ivan Goulart Hospital Infantil, CNES nº 2248298, CNPJ nº 96.488.598/0001-89, com sede em São Borja/RS.
PORTARIA Nº 866, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, CNES nº 2491249, inscrito no CNPJ nº 83.192.096/0001-64, com sede em Canoinhas/SC.
PORTARIA Nº 867, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Rede Feminina de Combate ao Câncer, CNES nº 2521717, inscrita no CNPJ nº 95.952.693/0001-29, com sede em Rio Negrinho/SC.
PORTARIA Nº 868, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Divina Providência, inscrita no CNPJ nº 83.883.306/0001-60, com sede em Florianópolis/SC.
PORTARIA Nº 869, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, CNES nº 2091267, inscrita no CNPJ nº 56.927.809/0001-18, com sede em Santa Rita do Passa Quatro/SP.
PORTARIA Nº 870, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí, CNES nº 2093227, inscrita no CNPJ nº 45.931.359/0001-10, com sede em Itaí/SP.
PORTARIA Nº 871, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Boa Esperança, CNES nº 2775972, inscrita no CNPJ nº 18.781.039/0001-59, com sede em Boa Esperança/ MG.
PORTARIA Nº 872, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica indeferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Monte Tabor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção Sanitária, inscrito no CNPJ nº 13.926.639/0001-44, com sede em Salvador/ BA.

PORTARIA Nº 873, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica indeferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, inscrita no CNPJ nº 30.590.574/0001-28, com sede em Cabo Frio/RJ.
PORTARIA Nº 874, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Maternidade Fernando Magalhães, CNES nº 2053519, inscrita no CNPJ nº 52.941.887/0001-16, com sede em Monte Azul Paulista/ SP.
PORTARIA Nº 897, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde abaixo identificados:
PORTARIA Nº 898, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica substituído o responsável técnico, André Barreto Pereira, nefrologista, CRM 34369, constante na Portaria SAS/MS nº 49, de 11 de fevereiro de 2011, publicada no DOU nº 31, de 14 de fevereiro de 2011, Seção 1, página 104, conforme nº do SNT 1 01 07 MG 01, e nomear como responsável técnico pela equipe, Pedro Augusto Macedo de Souza, nefrologista, CRM 37092.
PORTARIA Nº 899, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Mato Grosso do Sul referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o anexo I desta Portaria.
PORTARIA Nº 900, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), mediante aplicabilidade do art. 39 da Medida Provisória nº 446, de 7 de novembro de 2008, à Santa Casa de Misericórdia Hospital São Vicente, CNES nº 2080923, inscrita no CNPJ nº 59.901.454/0001-86, com sede em São José do Rio Pardo/SP.
PORTARIA Nº 901, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia da Campanha, CNES nº 2775921, inscritano CNPJ nº 19.082.452/0001-98, com sede em Campanha/MG.
PORTARIA Nº 902, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Caridade São José de Bicas Hospital São José, CNES nº 2760886, inscrita no CNPJ nº 18.760.108/0001-48, com sede em Bicas/MG.
PORTARIA Nº 903, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, CNES nº 2078414, inscrita no CNPJ nº 48.341.283/0001-61, com sede em Guaíra/SP.
PORTARIA Nº 904, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, CNES nº 2082306, inscrita no CNPJ nº 47.024.005/0001-18, com sede em Casa Branca/ SP. Parágrafo único. A renovação terá validade pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012.
PORTARIA Nº 905, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Santana de Itapecerica, CNES nº 2143895, inscrita no CNPJ nº 16.804.692/0001-60, com sede em Itapecerica/MG.

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Leis e Portarias da Saúde da Família

Leis Orgânicas da Saúde Portaria 2.394 de 11 de outubro de 2011 Institui o Componente Ampliação no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Portaria 2.206 de 14 de setembro de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e o respectivo Componente Reforma. Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Leis Lei Nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Lei Nº 10.507 de 10 de julho de 2002 Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Portarias Portaria Nº 123, de 25 de janeiro de 2012 Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município. Portaria Nº 122, de 25 de janeiro de 2012 Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Portaria Nº 2.554, de 28 de outubro de 2011 Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. Portaria Nº 1.911, de 09 de agosto de 2011 Altera a Portaria Interministerial nº 3.696/MEC/MS, de 25 de novembro de 2010, que estabelece critérios para transferência de recursos aos Municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola(PSE) e define lista de Municípios aptos a assinarem Termo de Compromisso Municipal. Portaria Nº 1.910, de 08 de agosto de 2011 Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde na Escola (PSE). Portaria Nº 1.654, de 19 de julho de 2011 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável. Portaria Nº 1.402, de 15 de Junho de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde. Portaria Nº 1.401, de 15 de Junho de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Pólos da Academia da Saúde. Portaria Nº 719, de 07 de Abril de 2011 Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Portaria Nº 3.696, de 25 de novembro de 2010. Estabelece critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga a lista de Municípios aptos para Manifestação de Interesse. Portaria Nº 3.178, de 19 de outubro de 2010. Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 3.172, de 19 de outubro de 2010. Suspende o credenciamento de Municípios ao incentivo financeiro para Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF Portaria Nº 3.170, de 19 de outubro de 2010. Atualiza a base populacional utilizada para o cálculo do montante de recursos do Piso de Atenção Básica - PAB, a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB. Portaria Nº 761, de 09 de abril de 2010. Suspende o credenciamento de 46 Municípios, ao incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família NASF, a partir da competência fevereiro de 2010. Portaria Nº 715, de 05 de abril de 2010. Credencia Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul a receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 714, de 05 de abril de 2010. Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 78, de 23 de fevereiro de 2010. Estabelece, conforme descrito no Anexo, os prazos para o envio do banco de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB referente às competências de janeiro a julho de 2010. Portaria Nº 3.238, de 18 de dezembro de 2009. Define critérios para o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica. Portaria Nº 3.200, de 18 de dezembro de 2009. Estabelece recursos destinados à ações de saúde de Atenção Primária, de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal, e Municípios. Portaria Nº 3.090, de 16 de dezembro de 2009. Declara a elegibilidade dos Estados e do Distrito Federal para a Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família(PROESF) e define as diretrizes, ações e prazo de participação. Portaria Nº 2.226, de 18 de setembro de 2009. Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. Portaria Nº 2.198, de 17 de setembro de 2009. Dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados. Portaria Nº 2.008, de 1 de setembro de 2009. Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 2.007, de 1 de setembro de 2009. Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e para o Distrito Federal. Portaria Nº 1.489/GM, de 3 de julho de 2009. Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 847, de 30 de abril de 2009 Estabelece prazo para que os Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Portaria Nº 302, de 17 de fevereiro de 2009 Estabelece que profissionais de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família poderão ser incorporados às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS. Portaria Nº 3.067, de 23 de dezembro de 2008 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e Distrito Federal. Portaria Nº 3.066, de 23 de dezembro de 2008 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 2.960, de 09 de dezembro de 2008 Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Portaria Nº 2.931, de 04 de dezembro de 2008 Altera a Portaria No - 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos. Portaria Nº 2.920, de 02 de dezembro de 2008 Estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Portaria Nº 1.399, de 14 de novembro de 2008 Promover a articulação institucional entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para a execução de ações de atenção, prevenção e promoção à saúde nas escolas, bem como o caráter transversal da atenção à saúde e a necessidade de envolver a comunidade nas estratégias de educação para a saúde na rede pública de educação básica. Portaria Nº 2.666/GM, de 11 de novembro de 2008 Credencia 7 Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul a receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 2.490, de 21 de outubro de 2008 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e Distrito Federal. Portaria Nº 2.489, de 21 de outubro de 2008 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 2.143, de 09 de outubro de 2008 Cria o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica para realizar, prioritariamente, ações de controle da malária junto às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS e/ou às Equipes de Saúde da Família - ESF. Portaria Nº 79, de 23 de setembro de 2008 Estabelece mecanismo de repasse financeiro para incentivo à implementação e fortalecimento das ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância, Promoção e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família para o ano de 2008. Portaria Nº 1.861, de 04 de setembro de 2008 Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE). Portaria Nº 1.616/GM, de 6 de agosto de 2008 Credencia os Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 409/SAS/MS, de 23 de julho de 2008 A Secretária de Atenção – Substituta, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto; Portaria Nº 1.364, de 03 de julho de 2008 Regulamenta, para o ano de 2008, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica. Portaria Nº 675, de 04 de junho de 2008 Institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola. Portaria Nº 1234, de 19 de junho de 2008 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS. Portaria Nº 1150, de 09 de junho de 2008 Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 1107, de 04 de junho de 2008 Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, para Receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 221, de 17 de abril de 2008 Considerando o estabelecido no Parágrafo único, do art. 1º, da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, determinando que a Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, publicará os manuais e guias com detalhamento operacional e orientações específicas dessa Política. Portaria Nº 198/SAS/MS, de 28 de março de 2008 A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições: Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que definiu as regras, fichas de cadastramento e o Manual do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. Portaria Nº 154/SAS/MS, de 18 de março de 2008 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições: Considerando a Portaria SAS/MS Nº. 511, de 29 de dezembro de 2000, que instituiu o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o manual e o Sistema SCNES. Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008 Cria os Núcleos de apoio ao Saúde da Família - NASF. Portaria GM Nº 3.237, de 24 de dezembro de 2007 Aprovar as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde. Portaria Interministerial Nº 3.019, de 26 de novembro de 2007 Dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação da área da saúde. Portaria Nº 1761, de 24 de Julho de 2007 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 1696, de 17 de Julho de 2007 Atualiza os valores do Piso da Atenção Básica - (PAB) para Municípios e o Distrito Federal para o ano de 2006, constante da Resolução nº 2, de 28 de agosto de 2006, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acrescida do quantitativo de população assentada entre os anos 2000 e 2005. Portaria Nº 398, de 11 de Julho de 2007 Altera a redação do art. 6º da Portaria SAS/MS nº 853, de 30 de novembro de 2006. Portaria Nº 1625, de 10 de Julho de 2007 Altera atribuições dos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF dispostas na Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 1624, de 10 de Julho de 2007 Regulamenta, para o ano de 2007, a transferência aos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica. Portaria Nº 321 de 08 de fevereiro de 2007 Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS. Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Portaria GM Nº 91, de 10 de janeiro de 2007 Regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Saúde, a serem pactuados por municípios, estados e Distrito Federal. Portaria Nº 35, de 4 de janeiro de 2007 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde. Portaria Nº 3.264, de 20 de dezembro de 2006 Redefine Programa de Trabalho da Portaria nº 649/GM, de 28 de março de 2006. Portaria Conjunta Nº 51, de 20 de dezembro de 2006 O Secretário de Atenção a Saúde e o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Portaria GM/MS N° 649, de 28 de março de 2006, que define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes de Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 853, de 11 de novembro de 2006 Incluir na Tabela de Serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 - Práticas Integrativas e Complementares. Portaria Nº 2.527, de 19 de outubro de 2006 Define os conteúdos mínimos do Curso Introdutório para profissionais da Saúde da Família. Portaria Nº 750, de 10 de outubro de 2006 Normas de cadastramento das equipes da Estratégia de Saúde da Família, nos tipos: Equipe de Saúde da Família - ESF, Equipe de Saúde da Família com Saúde Bucal - ESFSB e Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES. Portaria Nº 749, de 10 de outubro de 2006 Atenção a Saúde do Sistema Penitenciário. Portaria Nº 748, de 10 de outubro de 2006 Residencial Terapêutico em Saúde Mental e sua classificação. Portaria Nº 2.133, de 11 de setembro de 2006 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal, e divulga os valores anuais/mensais da parte fixa do PAB, por município e Distrito Federal. Portaria Nº 1.600, de 17 de julho de 2006 Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Conjunta Nº 48, de 30 de junho de 2006 Divulga os municípios que integram os planos de trabalho do Pró-Saúde(Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde) e das Residências Médicas em Medicina de Família e Comunidade. Portaria Nº 1.027, de 10 de maio de 2006 Define os novos tetos financeiros, os procedimentos para programação do POA/PA e o prazo de execução e prestação de contas da Fase I do Componente 1 PROESF. Portaria Nº 1.010, de 08 de maio de 2006 Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006 Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. Portaria Nº 822, de 17 de abril de 2006 Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 687, de 30 de março de 2006 Aprova a Política de Promoção da Saúde. Portaria Nº 650, de 28 de março de 2006 Define valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 649, de 28 de março de 2006 Define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Portaria GM Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Portaria Nº 156, de 19 de janeiro de 2006 Dispõe sobre o uso da penicilina na atenção básica à saúde e nas demais unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.084, de 26 de outrubro de 2005 Estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e dá outras providências. Portaria Nº 1.072, de 04 de julho de 2005 Estabelecer aditivo de valor concedido a Municípios do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF. Portaria Nº 543, de 08 de abril de 2005 Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para intensificação das ações de vigilância e controle da tuberculose, e dá outras providências. Portaria Nº 21, de 05 de janeiro de 2005 Estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e dá outras providências. Portaria Nº 2.513, de 23 de novembro de 2004 Atualiza o valor do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, integrantes do Programa Agentes Comunitários de Saúde ou do Programa Saúde da Família. Portaria Nº 1.572, de 29 de julho de 2004 Estabelece o pagamento de próteses dentárias totais em Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD. Portaria Nº 1.433, de 14 de julho de 2004 Redefine critérios de avaliação para habilitação de municípios em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada - GPAB-A e em Gestão Plena do Sistema Municipal, e dá outras providências. Portaria Nº 1.043, de 01 de junho de 2004 Reajusta o valor do incentivo financeiro ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde Portaria Nº 979, de 24 de maio de 2004 Atualizar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores do Piso da Atenção Básica (PAB) e do Piso da Atenção Básica Ampliado (PAB-A), utilizando a estimativa da população para Estados e Municípios relativa ao ano de 2003. Portaria Nº 44, de 03 de janeiro de 2002 Definir as atribuições do Agente Comunitário de Saúde – ACS – na prevenção e no controle da malária e da dengue. Portarias Revogadas Revogadas pela Portaria Nº 648 de 28 de março de 2006 Portaria Nº 873, de 08 de junho de 2005 Fixa o valor do incentivo de custeio ao Programa Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 619, de 25 de abril de 2005 O gestor municipal do Programa Saúde da Família poderá determinar que os profissionais médicos das Equipes de Saúde da Família - ESF destinem, até 8 (oito) horas de sua carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para a atuação nos Hospitais de Pequeno Porte - HPP. Portaria Nº 2.025, de 23 de setembro de 2004 Divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB, por município. Portaria Nº 2.024, de 23 de setembro de 2004 Fixa por habitante ao ano o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB e o valor máximo, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal. Portaria Nº 2.023, de 23 de setembro de 2004 Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências. Portaria Nº 1.434, de 14 de julho de 2004 Define mudanças no financiamento da atenção básica em saúde no âmbito da estratégia Saúde da Família, e dá outras providências. Portaria Nº 1.432, de 14 de julho de 2004 Inclui, na base de cálculo do valor do Piso de Atenção Básica (PAB -fixo), a população assentada entre os anos 2000 e 2003, e dá outras providências. Portaria Nº 74, de 20 de janeiro de 2004 Reajusta os valores dos incentivos financeiros às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa Saúde da Família, inclui procedimento de moldagem para prótese e dá outras providências. Portaria Nº 396, de 04 de abril de 2003 Reajusta os valores dos incentivos financeiros aos Programas de Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde e às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família e dá outras providências. Portaria Nº 3.925, de 13 de novembro de 1998 Aprovar o Manual para Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde, constante do Anexo I desta portaria. Portaria Nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997 Aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família Revogada pela Portaria GM Nº 600, de 23 de março de 2006 (Retificação) Portaria Nº 1.571, de 29 de julho de 2004 Estabelece o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO. Revogada pela Portaria GM Nº 599, de 23 de março de 2006 Portaria Nº 1.570, de 29 de julho de 2004 TEX Estabelece critérios, normas e requisitos para a implantação e habilitação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

SITES

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva BVS SP - Biblioteca Virtual - Saúde Pública - Brasil CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde DARA/SAS/MS – Ministério da Saúde ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca PAHO - Organização Pan-Americana da Saúde - Sede Central WHO - Organização Mundial da Saúde – Genebra IJIC - International Journal of Integrated Care RISAI - Revista de Innovación Sanitaria y Atención Integrada Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde Monitor de Saúde NESCON - Núcleo de Educação em Saúde Coletiva SBMFC - Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade