Por uma conta de luz justa
Há muitos anos se fala que a conta de luz no Brasil é uma das mais altas no mundo. Todo mês, as famílias pagam pela energia elétrica o dobro ou mais em relação ao gasto com a água tratada e a coleta de esgoto. São serviços diferentes, mas ambos são essenciais à população e à vida econômica. Comércio, hospitais, órgãos do governo e escolas dependem de água e energia elétrica da mesma forma com que as pessoas precisam do ar para respirar e sobreviver.
A indústria reclama da falta de competitividade devido aos elevados custos de produção que incluem a energia elétrica. Em alguns ramos específicos, que dependem muito da eletricidade, a conta de energia chega a impedir a expansão e até a manutenção dos negócios. Tudo isso ocorre num país em que a matriz energética é formada por fontes abundantes graças aos rios com potencial gerador. Cerca de 80% da energia vêm da hidroeletricidade, cuja produção é de baixo custo comparada a outras alternativas. Por que a tarifa de energia é tão alta?
Hora dos leilões
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) acaba de dar uma grande contribuição ao debate sobre o custo da energia elétrica no País. Segundo a entidade, os custos de amortização dos investimentos do setor energético, já quitados pelos consumidores, continuam sendo embutidos de forma irregular nas contas dos consumidores. Isso cria uma distorção no sistema de tal forma que os reflexos são sentidos em todos os pontos domiciliares, comerciais e industriais. Na indústria, interfere diretamente nos custos de produção.
A forma de reverter a atual situação é promover novos leilões para que as mesmas companhias que hoje operam o setor energético, ou outras que venham a vencer as licitações, passem a cobrar um preço justo pela energia fornecida ao consumidor. A Fiesp parece ter colocado o ovo em pé, ao lançar essa discussão no país.
Tudo começou mês passado com recurso apresentado no Tribunal de Contas da União (TCU) para assegurar que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promovam novos leilões de concessão, ao invés de simplesmente prorrogar os atuais contratos. Tudo caminhava, segundo a entidade, para deixar como está, para ver como fica.
Esta semana, em entrevista aos jornais da Rede APJ - Associação Paulista de Jornais - , o presidente da entidade, Paulo Skaf, declarou que, com novos leilões, será possível baixar a conta de luz "de 15 a 20% para todo mundo, linearmente". Será que o tema ganhará destaque político? Que posição irá tomar o governo federal? As respostas futuras a essas questões determinarão as tendências em relação aos preços da energia elétrica a serem pagos pelos consumidores brasileiros. Vale a pena acompanhar.
Calendário
No Estado de São Paulo, são estas as datas de términos da concessão e respectivas usinas, empresas concessionárias e municípios:
* Agosto de 2013 - Jaguará/Cemig (Rifaina)
* Janeiro de 2015 - São Simão/Cemig (São Simão)
* Julho de 2015 - Paranapanema/CLFSC (Piraju), Rio Novo/CLFSC (Avaré), Rio do Peixe/CPEE (São José do Rio Pardo), Quatiara/Quatiara (Rancharia), Pari/Quatiara (Cândido Mota), Macaco Branco/Cia. Jaguari (Campinas), Ilha Solteira/Cesp (Ilha Solteira) e Estreito/Furnas (Pedregulho)
* Fevereiro de 2017 - Volta Grande/Cemig (Miguelópolis)
* Março de 2017 - Marimbondo/Furnas (Icem) e Porto Colômbia/Furnas (Guaíra)
* Maio de 2020 - Jaguari/CESP (São José dos Campos)
* Março de 2021 - Paraibuna-Paratinga/CESP (Paraibuna)
* Novembro de 2021 - Salto Iporanga/CBA (Juquiá)
* Maio de 2028 - Porto Primavera/CESP (Rosana)
A campanha
A Fiesp parte da premissa que o preço da energia elétrica no Brasil engloba o valor da energia, o custo de operação, a remuneração do capital investido, os impostos e encargos setoriais e a amortização dos investimentos.
Segundo a entidade, nos leilões mais recentes de concessão (Santo Antônio, Jirau, Belo Monte e Teles Pires) o preço da energia gerada, descontada a amortização dos investimentos, é de R$ 20,69 por MegaWatt-hora (MWh). Um primeiro grande lote de concessões terá suas concessões vencendo a partir de 2015. O preço médio atual da energia comercializada por essas usinas é de R$ 90,98. A diferença entre os R$ 20,69 por MWh das novas usinas e os R$ 90,98 por MWh cobrados pelas antigas embute os altíssimos custos de amortização.
Essas mesmas usinas, no entanto, já tiveram seu investimento amortizado. Em alguns casos, estão na mão dos mesmos concessionários há mais de 50 anos. Não há razão, no entender da entidade, para que o custo de amortização continue na conta de luz. Esses ativos, de acordo com a Constituição, são de propriedade do Estado Brasileiro, não podem mais ter a sua concessão renovada (pois já o foram em 1995), e devem ser devolvidos à União. Por lei, sua gestão só pode ser repassada a outros entes por meio de leilões de licitação. (Lei 10.848/2004, que alterou a Lei 9.074/1995). "Com novos leilões, o preço da energia baixará para os valores justo", diz a Fiesp.
Assinaturas
Os interessados em apoiar a campanha poderão assinar abaixo-assinado por meio do site http://www.energiaaprecojusto.com.br | | |
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