Cordões umbilicais

Projeto quer criar bancos públicos de cordões umbilicais

Parecer aprovado foi na forma do substitutivo nº 1, que propõe alteração em lei para incentivar a prática

 

A Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer favorável, de 1º turno, nesta terça-feira (14/8/12), ao Projeto de Lei (PL) 3.261/12, que dispõe sobre a criação de bancos públicos de armazenamento e de conservação de cordões umbilicais no Estado. A autoria da proposição é do deputado Arlen Santiago (PTB). O relator, deputado Bruno Siqueira (PMDB), opinou pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo nº 1. O PL está pronto, agora, para ser analisado pela Comissão de Saúde.
O projeto quer criar, nas principais maternidades, nos hospitais e nos demais órgãos de saúde em Minas Gerais, um banco gratuito, com “o objetivo de incentivar, registrar, armazenar e conservar a doação de sangue de cordão umbilical para tratamento médico”, segundo o texto original.
De acordo com o parecer apresentado, a medida proposta “é louvável”, porém compete ao Executivo, e não ao Legislativo, “avaliar a conveniência e a oportunidade da criação de órgão ou entidade”. Dessa forma, o deputado Bruno Siqueira sugere, por meio do substitutivo nº 1, incluir o incentivo à criação dos bancos públicos na Lei 15.438, de 2005, que dispõe sobre o favorecimento, pelo Estado, da doação de sangue de cordão umbilical e placentário.

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.
 Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais