Lutando pelos direitos

09/08/2012

Povos indígenas lutam contra retrocesso

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, a preocupação com o futuro atinge as tribos por todo o país. O Movimento Indígena Brasileiro anunciou uma série de manifestações para hoje, 9 de agosto,  com a intenção de alertar para as violações de direitos promovidas pela política neodesenvolvimentista do governo Dilma Rousseff.

Não é novidade o atrito entre os povos indígenas e os setores interessados na exploração de suas terras, como é o caso do agronegócio. No entanto, as últimas atitudes do governo em relação aos territórios indígenas parecem estar abertamente favorecendo tais setores, deixando os povos indígenas em total desespero. A última medida que evidenciou tal fato foi a portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), na qual o poder público teria o poder de intervir em territórios indígenas sem a necessidade de consultar as populações que ali residirem. Além disso, a ampliação das terras indígenas já demarcadas ficaria vedada. A portaria foi suspensa até o fim de setembro, o que não significa que as suas determinações serão revistas.

Em entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU), o procurador do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino de Almeida, atacou abertamente a norma da AGU. “A portaria 303 é um evidente retrocesso da política indigenista brasileira. Ela representa uma negação pelo próprio governo brasileiro do cumprimento de convenções internacionais vinculadas aos direitos humanos das populações indígenas. É um retrocesso grave e esperamos que ele seja revertido, se não pelo próprio governo, judicialmente”, disse o procurador.

De qualquer forma, estando a portaria apenas em suspensão temporária, interesses externos estão com força muito maior do que a dos indígenas, os verdadeiros donos das terras. Os representantes do agronegócio não hesitam em demonstrar o seu interesse na aprovação da portaria 303. Com as determinações do governo, os “proprietários não índios” da terra teriam uma segurança jurídica muito maior. Dentro dessas novas medidas, tais “proprietários” não teriam a menor obrigação de devolver as terras ocupadas aos povos indígenas. Ainda mais: poderiam estender os latifúndios até entrarem em território indígena já demarcado.

Frente a tal retrocesso tão marcante no campo dos direitos humanos, os povos indígenas brasileiros têm pouco a comemorar no seu Dia Internacional. “Na prática, este ato desleal, que já trouxe enorme prejuízo ao encerrar todas as possibilidades de diálogo entre o governo federal e os povos indígenas, que não foram consultados sobre a medida, pode significar o fim da autonomia dos índios sobre seus territórios e a revisão das demarcações”, lamenta o movimento indígena.