BRASIL: Especialistas alertam que urbanização exclui milhões de crianças
Publicado em março 8, 2012 por HC
O processo de urbanização exclui dos serviços essenciais centenas de milhões de crianças que vivem nas cidades, alerta o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no relatório Situação Mundial da Infância 2012: Crianças em um Mundo Urbano, lançado nesta terça-feira 28 de fevereiro de 2012.
Segundo o relatório, em poucos anos, a maioria das crianças crescerá em cidades e não em zonas rurais. No mundo, o crescimento de cerca de 60% da população urbana está relacionado ao nascimento de crianças em áreas urbanas.
“Quando pensamos em pobreza, a imagem que vem à mente é a de uma criança em uma comunidade rural,” diz o diretor executivo do Unicef, Anthony Lake. “No entanto, as crianças vivendo em favelas e periferias estão entre os grupos mais desfavorecidos e vulneráveis no mundo. São privadas do acesso aos serviços mais básicos e têm negado o seu direito de se desenvolver.” “Excluir essas crianças não apenas impede que elas desenvolvam todo o seu potencial, mas também priva as sociedades dos benefícios econômicos de uma população urbana com saúde e educação”, disse Lake.
No mundo, as cidades oferecem para muitas crianças a oportunidade de ter acesso à escola, aos serviços de saúde e às áreas de lazer. No entanto, as mesmas cidades são cenários de grandes disparidades em relação à saúde, à educação e às oportunidades. Em várias regiões do mundo, a infraestrutura e os serviços não estão sendo ampliados no mesmo ritmo do crescimento urbano e as necessidades básicas das crianças não estão sendo atendidas. As famílias em situação de pobreza, muitas vezes, pagam mais por serviços de qualidade inferior. O custo da água para comunidades pobres, por exemplo, pode ser até 50 vezes maior para moradores que compram esse bem de provedores privados em relação aos valores pagos por comunidades vizinhas, que têm acesso ao abastecimento canalizado.
As privações enfrentadas por crianças em comunidades pobres urbanas são muitas vezes obscurecidas pelas médias estatísticas, que não distinguem moradores de baixa e de alta renda das cidades. Quando as médias são usadas para fazer políticas públicas urbanas e distribuir recursos, as necessidades dos mais pobres podem ser ignoradas.
É crucial adotar o foco da equidade, ou seja, dar prioridade para as crianças mais vulneráveis, onde quer que elas vivam. O Unicef encoraja os governos a dar prioridade às crianças e aos adolescentes no processo de planejamento urbano e a melhorar e ampliar os serviços para todas eles. No Brasil, as eleições municipais deste ano representam uma grande oportunidade para os eleitores votarem em prefeitos comprometidos com a causa da infância e da adolescência.
De acordo com o Unicef, são necessários dados desagregados e precisos para ajudar a identificar as disparidades entre crianças nas áreas urbanas. A falta desse tipo de dados é uma evidência de que esses temas não têm sido levados em consideração. O relatório aponta que é preciso reconhecer os esforços das comunidades para lidar com a pobreza urbana e apresenta exemplos de parcerias com as comunidades, principalmente, envolvendo crianças e adolescentes.
A publicação aponta que essas parcerias têm alcançado resultados concretos, como a melhoria de infraestrutura pública no Rio de Janeiro e em São Paulo, o aumento das taxas alfabetização em Cotacachi (Equador) e o preparo mais efetivo para situações de desastre em Manila (Filipinas). Em Nairóbi (Quênia), adolescentes mapearam as favelas onde moram para oferecer informações aos planejadores urbanos.
No Brasil, a Plataforma dos Centros Urbanos, do Unicef, implementa uma metodologia inovadora nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro desde 2008. A iniciativa envolve autoridades municipais, estaduais, as próprias comunidades e o setor privado. O objetivo é fazer com que crianças e adolescentes que vivem em comunidades populares (favelas ou periferias) sejam prioridade nas políticas públicas, reduzindo as iniquidades socioeconômicas que afetam suas vidas.
Utilizando diagnósticos discutidos em parceria com as comunidades, as prefeituras municipais atuam para cumprir 20 metas na área da infância e adolescência. As 80 comunidades populares que participam da iniciativa, por sua vez, são apoiadas a planejar e implementar ações para alcançar metas relacionadas à melhoria das condições de vida de seus meninos e meninas. Nesse processo, as comunidades trabalham em articulação com organizações não governamentais, representantes locais do poder público e empresas.
Até o momento, como resultado desses esforços, já foram desenvolvidas, por exemplo, políticas públicas para melhorar o atendimento a casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, aprimorar a qualidade da educação e ampliar o atendimento à gestante e ao bebê. Nas comunidades, observa-se uma maior integração entre alunos, professores e pais, a revitalização de espaços públicos, a melhoria de serviços de saúde e assistência social, a criação e o fortalecimento de redes locais. O primeiro ciclo da Plataforma dos Centros Urbanos será encerrado este ano com a divulgação dos resultados da iniciativa e com o reconhecimento das comunidades que mais avançaram em relação às metas previamente definidas (http://www.unicef.org.br/).
Brasil assina Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos da Criança
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, assinou na terça-feira (28 de fevereiro de 2012), em nome do Brasil, o Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos da Criança. O ato ocorreu na sede das Nações Unidas, em Genebra, onde se realiza a 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Ao abrir a solenidade, a presidenta do Conselho, embaixadora uruguaia Laura Dupuy Lasserre, destacou que o tema da infância é um dos poucos que quase sempre encontra consenso entre os países. “Muito obrigada aos países que hoje assinam esse protocolo facultativo e reafirmam seu compromisso com as crianças”, disse.
De acordo com a ministra Maria do Rosário, o protocolo dá voz às crianças e adolescentes. “Esse protocolo tem o importante significado de reconhecer as crianças do mundo como sujeitos de direitos, capazes de serem ouvidos. Ele viabiliza que denúncias feitas pelas próprias crianças e adolescentes cheguem aos fóruns internacionais”, esclareceu.
Ela destacou ainda que com essa assinatura o Brasil reforça perante as Nações Unidas sua disposição de trabalhar com prioridade absoluta para garantir os direitos de crianças e adolescentes. “Já constituímos importantes espaços de escuta das crianças e adolescentes sobre seus direitos, como as conferências e o próprio Disque 100″, disse.
A Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, tendo sido ratificada por 193 países. Foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, e, no ano seguinte, o documento foi oficializado como lei internacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário