Saúde???????????

 

por Equipe do Blog

Saúde e os primeiros 30 dias dos governos municipais

fevereiro 3, 2013 em Destaques, Gilson Carvalho por Equipe do Blog

Por Gílson Carvalho, médico pediatra e de saúde pública.

No Brasil existe desde a CF 88 um SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, de direito, legal, com garantia constitucional do tudo para todos. Lamentavelmente a realidade está ainda longe de ser esta pois, existe a distância entre o que está escrito e o que acontece.  Temos um SUS real com problemas de qualidade e quantidade. De insuficiência e de ineficiência. Clamando por  justiça social. A população está sofrendo em meio às velhas e carquilhadas endemias e às novas epidemias: obesidade, diabetes, acidentes (trânsito, trabalho, domésticos), violência, drogas incluindo álcool e fumo, etc.
Este quadro nacional é resultado de várias décadas de descaso com a questão social, muito especialmente a de saúde. Mesmo que a CF, com seus 24 anos de vida, tenha atingido mais que a maioridade, ainda engatinhamos na conquista universal do direito à vida e saúde. Melhoramos o PIB, mas ainda não como o necessário em quantidade nem em partilha. Mesmo o governo federal arrecadando impostos muito acima do % do PIB, permanece na posição cômoda de mandar no Congresso (ordem expressa de votar projeto de autoria do executivo!) e atrelar o financiamento da saúde ao crescimento do PIB e não da receita. Desfinanciamento certo visto e sentido. Os dados nos mostram uma realidade ruim de subfinanciamento federal. Contra dados poucos são os argumentos. Em 1995 o Governo Federal (Ministério da Saúde) gastou com saúde 11,72% da receita arrecadada. Hoje gasta cerca de 7%!!!  Igualmente, alguns dos estados brasileiros não colocam em saúde o mínimo constitucional de 12%. Já os municípios que acabam por não ter como se furtar, premidos pelas necessidade do cidadão e enredados nas realidades locais, acabam tendo que alocar mais de 30% que seu mínimo de 15%. No ano de 2011, último com dados disponíveis, os municípios gastaram com saúde mais de 20%.
Dentro desta situação de quase calamidade que estão chegando os novos governantes municipais. Muita necessidade e pequena perspectiva de saída. Por exemplo existe, em muitas prefeituras, neste início de mandato, um desabastecimento de medicamentos e outros insumos de saúde. Esta situação é consequência de má gestão e falta de providências que deveriam ser tomadas com antecedência. A culpa da incompetência gerencial será sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal que coloca justos limites para se fechar cada administração. Há limites e punições para a dívida e nenhum para o desabastecimento e falta de serviços de saúde!!!
As filas nos serviços de saúde, por exemplo, são um problema crônico e de extrema gravidade. Vidas ou anos de vida perdidos são muito dolorosos para os que sofrem, familiares e amigos. Já discutimos esta questão dissecadamente em vários textos. Agora se agravam as filas e a crítica a elas é geral desde as pessoas à mídia que a elas representa. E as causas são as mesmas : insuficiência e ineficiência. As novas administrações têm que resolver sua demanda reprimida, geradora de filas, e aquela que recebeu de herança de uma, duas, três, quatro administrações anteriores.  Nada que console ou que diminua o problema. Apenas o dever de enfrenta-los e encaminhar soluções tentando diminuir o sofrimento. Saúde no Brasil inteiro foi tema de campanha. Quem estava no governo desculpando-se, com ou sem razão e, quem pleiteava o governo, prometendo resolver o problema de imediato.
Não se esquecer que nada se resolve ou modifica nos primeiros trinta dias de governo. Existem passos que não podem ser superados sem cumprimento de prazos. O primeiro mês é de: mudança de primeiro e segundo escalão; conhecimento de situações resolvíveis ou não; conhecimento mais detalhado das necessidades pois uma fila de cirurgias precisa ser dissecada antes do processo licitatório; seguimento do rito público de precificação e compras; acerto de detalhes executivos com os vencedores do certame etc. Nada disto se faz de imediato. A população tem que ter paciência pois uma demanda de milhares de procedimentos, alguns extremamente caros, não se resolve num estalar de dedos. Principalmente dentro do serviço público. Duro ter paciência no sofrimento e na dor, mas nenhum administrador público arriscaria fugir dos ritos legais, a menos se em estado de calamidade pública declarada.
Como milito em gestão pública de saúde já há algumas décadas conheço bem o problema e entendo a solução como de extrema complexidade. Não é um buraco que se tapa ou uma pista que se asfalta. É um buraco a ser tapado e que tende a afundar-se cada vez mais. Tem que existir preparo técnico e competência para tapar o buraco e não deixar que, ao contrário, aumente. Pensar em resolver os problemas do passado e impedir que surjam os presentes.
Todas as pessoas e a mídia em geral sempre atenta, procuram mostrar os problemas de saúde, as filas que não se resolvem e a inevitável comparação com as promessas de campanha. As campanhas políticas, no mundo inteiro, são eivadas de boas intenções e promessas, nem sempre factíveis. Assim aconteceu com as promessas de resolver os problemas de saúde no calor da última disputa municipal. Não é simples. Agora arregaçar mangas e enfrentar.
Hoje os municípios na área de saúde enfrentam a Hidra de Lerna e suas sete cabeças que nem sempre se deixam mostrar:

1. Receita diminuindo ou crescendo menos que o necessário;
2. Falta de médicos por motivos salariais, condições de trabalho, limite constitucional até o salario dos prefeitos;
3. Falta de outros profissionais disponíveis no mercado, mas sem concursos  para atender aos limites da responsabilidade fiscal;
4. Necessidade de investir em primeiros cuidados e a pressão para procedimentos de média e alta complexidade;
5. Lentidão do processo administrativo, inadequado à realidade e aos métodos atuais;
6. Imposição unilateral do Ministério da Saúde de uma política que pretende ser hegemônica e que, muitas vezes, está em descumprimento da CF e leis e inadequada a uma república federativa com autonomia constitucional de seus membros.
7. Condicionamento do financiamento federal à adoção desta política e com o aval subalterno de quem jamais poderia dá-lo.

Esta hidra está consumindo o sistema de saúde e tirando perspectivas de mudanças jogando nós todos à mesmice de um governo federal e de uma equipe do Ministério da Saúde  que pretendeu levar à frente uma proposta de se cumprir a CF.
Existirão Hércules suficientes para matar a Hidra e suas sete cabeças?