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Prezado(a) delegado(a) da Consocial,
O relatório final da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e
Controle Social (Consocial) acaba de ser publicado. Ele é fruto do seu
trabalho e de quase um milhão de brasileiros e brasileiras que de algum
modo se envolveram com esse processo nacional coordenado pela
Controladoria-Geral da União entre 2011 e 2012. Vale lembrar que
trata-se do primeiro processo conferencial que se dedicou ao debate
exclusivo de temas como transparência, controle social e prevenção e
combate à corrupção, mobilizando 2.750 municípios – incluindo todas as
capitais – de todos os estados e do Distrito Federal e contando com a
participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas.
Entre as principais propostas da 1ª
Consocial, destacam-se o financiamento exclusivamente público para as
campanhas eleitorais, obrigatoriedade de ensino do controle social e da
educação fiscal, a criação e o fortalecimento dos órgãos de controle
interno em todas as esferas governamentais e a obrigatoriedade do
orçamento participativo. O relatório final da Conferência traz as
propostas em detalhe, indicando a prioridade que tiveram na construção
do resultado final, além de oferecer informações sobre todo o processo
conferencial.
Este relatório
reflete um amplo processo de discussão que aponta as prioridades da
sociedade na construção de políticas públicas para prevenir e combater a
corrupção. As 80 diretrizes e propostas priorizadas pelos participantes
da 1ª Consocial e que constam deste documento servirão de base para
construção de políticas públicas e projetos de lei, podendo ainda compor
agendas de governo em âmbito municipal, estadual e federal.
Próximos passos
Agora, é importante que todos os atores da sociedade (governo,
cidadãos, conselhos de políticas públicas, associações, ONGs e setor
privado) estejam atentos às propostas aprovadas, verificando o que deve
ser feito para que essas propostas e diretrizes se tornem medidas
concretas. Por isso, a Controladoria-Geral da União também as
encaminhará para autoridades de todos os poderes, para que conheçam as
prioridades que a sociedade indicou nesta 1ª Consocial. Também estamos
sugerindo que estados e municípios elaborem seus relatórios finais e os
encaminhem à CGU, para que possamos dar ampla divulgação a esses
documentos no site da Consocial.
Os desdobramentos das propostas poderão ser acompanhados pelo site
e por meio dos perfis da Consocial nas redes sociais, que permanecem
ativos e por meio dos quais esperamos atrair a participação de cada vez
mais brasileiros e brasileiras para somar esforços neste trabalho que é
de todos nós.
Consulte o Relatório Final da 1ª Consocial e ajude a divulgá-lo!
Atenciosamente,
Equipe da Consocial |
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