segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Veja se seu município foi contemplado


Disponibilizamos hoje, 25 de Fevereiro- 07 Novas Normas, 01 Consulta Publica e 01 Retificação

Pelo Gabinete do Ministro - GM
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude. O Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde da Secretaria de Atenção à Saúde (DCEBAS/SAS/MS) avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

Pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
PORTARIA Nº 181, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
PORTARIA Nº 182, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
PORTARIA Nº 183, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 802/SAS/MS, de 16 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 17 de agosto de 2012, Seção 1, página 49, os membros a seguir conforme nº do SNT 1 11 99 PE 06:
PORTARIA Nº 184, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica aplicado o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Irmandade de Misericórdia de Monte Alto, CNPJ nº 52.852.100/0001-40, com sede em Monte Alto/SP, contra a decisão do indeferimento da Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, processo MS nº 25000.033286/2010-54 (CNAS nº 71010.004256/2009-61), publicada por meio da Portaria nº 1.323/SAS/MS, de 29 de novembro de 2012, no Diário Oficial da União nº 231, de 30 de novembro de 2012, fundamentado no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784/1999.
PORTARIA Nº 185, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica aplicado o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília, CNPJ nº 52.049.244/0001-62, com sede em Marília/SP, contra a decisão do indeferimento da Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, processo nº 25000.024448/2010-20 (CNAS nº 71000.025026/2009-55), publicada por meio da Portaria nº 16/SAS/MS, de 11 de janeiro de 2012, no Diário Oficial da União nº 9, de 12 de janeiro de 2012, fundamentado no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784/1999.
PORTARIA Nº 186, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica aplicado o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, CNPJ nº 10.894.988/0001-33, com sede em Recife/PE, contra a decisão do indeferimento da Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, processo MS nº 25000.044076/2010-58, publicada por meio da Portaria nº 1.321/SAS/MS, de 29 de novembro de 2012, no Diário Oficial da União nº 231, de 30 de novembro de 2012, fundamentado no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784/1999.
PORTARIA Nº 187, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica ratificada a decisão constante da Resolução CNAS/MS nº 19/2010, quanto à vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, deferida à entidade Associação Filantrópica Humanitas, com sede em São Jerônimo da Serra/PR, inscrita no CNPJ nº 77.329.423/0001-84, no processo administrativo nº 71010.001096/2006-56, para constar a seguinte validade: 9 de julho de 2006 até 8 de julho de 2009.
RETIFICAÇÃO - No art. 1º da Portaria nº 1.391/SAS/MS, de 12 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 241 de 14 de dezembro de 2012, Seção 1, página 72,

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