quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Cadastro de Legislação


Documentos incluídos:
 


PORTARIA Nº 169 Publicada em 06/02/2013
EMENTA: Altera as Portarias nº 130/GM/MS, nº 131/GM/MS, nº 132/GM/MS e nº 134/GM/MS, de 1º de fevereiro de 2013.
ASSUNTO(S):
33.05 PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA GERAL
88.POLÍTICAS_PROGRAMAS_REDES
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RESOLUÇÃO Nº 5 Publicada em 22/11/2012
EMENTA: Estabelece diretrizes para a organização de estratégias e ações por meio de planos operativos para implementação de ações em saúde para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
ASSUNTO(S):
55. INFORMES DE SUPORTE, NÃO ESPECÍFICOS DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
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PORTARIA Nº 3480 Publicada em 08/12/2010
EMENTA: Inclui a Saúde Bucal no Monitoramento e a Avaliação do Pacto pela Saúde, e estabelece as diretrizes, orientações e prazos do processo de ajuste de metas para o ano de 2011.
ASSUNTO(S):
56. SAÚDE BUCAL
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RESOLUÇÃO Nº 66 Publicada em 23/12/2009
EMENTA: Dispõe sobre o transporte no território nacional de órgãos humanos em hipotermia para fins de transplantes.
ASSUNTO(S):
06.10 ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPLANTE
53. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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RESOLUÇÃO Nº 147 Publicada em 07/08/2006
EMENTA: Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos.
ASSUNTO(S):
53. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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RESOLUÇÃO Nº 68 Publicada em 11/10/2007
EMENTA: Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos.
ASSUNTO(S):
53. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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RESOLUÇÃO Nº 33 Publicada em 12/07/2011
EMENTA: Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos.
ASSUNTO(S):
53. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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PORTARIA Nº 3480 Publicada em 10/12/2010
EMENTA: Inclui a Saúde Bucal no Monitoramento e a Avaliação do Pacto pela Saúde, e estabelece as diretrizes, orientações e prazos do processo de ajuste de metas para o ano de 2011.
ASSUNTO(S):
56. SAÚDE BUCAL
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RESOLUÇÃO Nº 459 Publicada em 21/12/2012
EMENTA: Aprova o Modelo Padronizado de Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas para os Estados e Municípios, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, na forma do Anexo I desta resolução.
ASSUNTO(S):
20. GESTÃO
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PORTARIA Nº 2913 Publicada em 13/12/2011
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de composição, nos relatórios de gestão, das informações do projeto, da execução e da comprovação da aplicação dos recursos repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Ministério da Saúde nos termos da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, e dá outras providências.
ASSUNTO(S):
20. GESTÃO
33.05 PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA GERAL
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PORTARIA Nº 2540 Publicada em 09/11/2012
EMENTA: Altera a Portaria nº 2.932/GM/MS, de 27 de setembro de 2010.
ASSUNTO(S):
06.10 ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPLANTE
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LEI Nº 12594 Publicada em 19/01/2012
EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
ASSUNTO(S):
70.LEIS E DECRETOS
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LEI Nº 12594 Publicada em 20/01/2012
EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
ASSUNTO(S):
70.LEIS E DECRETOS
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DECRETO Nº 6107 Publicada em 18/01/2007
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
ASSUNTO(S):
12. CONVÊNIOS E CONTRATOS
70.LEIS E DECRETOS
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PORTARIA Nº 2432 Publicada em 20/10/2011
EMENTA: Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Comitê Gestor para implementação dos dispositivos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
ASSUNTO(S):
20. GESTÃO
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PORTARIA Nº 2914 Publicada em 14/12/2011
EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
ASSUNTO(S):
53. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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PORTARIA Nº 1469 Publicada em 02/01/2001
EMENTA: Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
ASSUNTO(S):
53. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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PORTARIA Nº 518 Publicada em 26/03/2004
EMENTA: Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
ASSUNTO(S):
53. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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PORTARIA Nº 2914 Publicada em 04/01/2012
EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
ASSUNTO(S):
53. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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PORTARIA Nº 2914 Publicada em 17/01/2012
EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
ASSUNTO(S):
53. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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PORTARIA Nº 554 Publicada em 20/03/2002
EMENTA: Revoga a Portaria n.º 1.884/GM, de 11 de novembro de 1994 do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 1994.
ASSUNTO(S):
55. INFORMES DE SUPORTE, NÃO ESPECÍFICOS DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
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PORTARIA Nº 1884 Publicada em 27/12/1994
EMENTA: Aprova as normas que com estas baixam destinadas ao exame e aprovação dos projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, constantes do Anexo I desta portaria a serem observadas em todo território nacional, na área pública ou privada.
ASSUNTO(S):
15. ESTRUTURA: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
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PORTARIA Nº 1884 Publicada em 15/03/1995
EMENTA: Aprova as normas que com estas baixam destinadas ao exame e aprovação dos projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, constantes do Anexo I desta portaria a serem observadas em todo território nacional, na área pública ou privada.
ASSUNTO(S):
15. ESTRUTURA: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
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PORTARIA Nº 1884 Publicada em 05/07/1995
EMENTA: Aprova as normas que com estas baixam destinadas ao exame e aprovação dos projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, constantes do Anexo I desta portaria a serem observadas em todo território nacional, na área pública ou privada.
ASSUNTO(S):
15. ESTRUTURA: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 Publicada em 15/02/2006
EMENTA: Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
ASSUNTO(S):
55. INFORMES DE SUPORTE, NÃO ESPECÍFICOS DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
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