Exemplo a ser seguido em todo o Brasil

Agentes Comunitários de Saúde participam de debates na EPSJV

 

Talita Rodrigues

 

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que atuam no município do Rio de Janeiro se reuniram na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) para apresentar seus trabalhos de conclusão do curso técnico de ACS (CTACS) e debater assuntos relacionados ao trabalho e à organização política da categoria.

Durante a Mostra dos Trabalhos de Conclusão de Curso do CTACS, de 22 a 24 de janeiro, foram apresentadas 42 pesquisas sobre diversos temas como alimentação, saudável, lixo, esgoto, saúde, saneamento, básico, amamentação, higiene, transporte público e poluição, entre outros. Os trabalhos são projetos de ações educativas para intervenção no território de atuação dos ACS. “A mostra teve como objetivo valorizar a experiência dos ACS na produção do conhecimento e a relevância da formação técnica completa para a qualificação desses profissionais, além de promover uma troca de experiências entre os alunos e professores sobre o processo de construção dos trabalhos’, explicou Mariana Lima Nogueira, que coordena o CTACS, juntamente com Vera Joana Bornstein, Márcia Lopes, Ingrid D’Avilla Pereira, Helifrancis Ruella e Gustavo Matta.

Atuação Profissional

No primeiro dia da mostra, os ACS debateram sobre os ‘Desafios e possibilidades para a atuação profissional do Técnico de ACS no Rio de Janeiro’. A mesa teve a participação de Vera Joana Bornstein e da ACS Renata Jardim, uma das alunas do curso.

Para Vera, um dos maiores desafios para a atuação e qualificação profissional dos ACS é formar um profissional capaz de fazer uma análise crítica da sua realidade e dos fatores que determinam as situações de saúde, saindo do foco sobre a doença e ampliando seu olhar para a saúde. “Um profissional que esteja atento aos problemas ou riscos específicos da área da saúde, mas também tenha um olhar atento para as condições de vida da população, as oportunidades de lazer, de trabalho e habitação, entre outras. Este foi o entendimento que tivemos ao planejar os componentes curriculares e as estratégias de ensino do CTACS, pensando em formar um profissional que no seu dia a dia de trabalho tivesse um olhar ampliado sobre a realidade por ele vivida”, disse Vera.

A coordenadora do CTACS destacou que os ACS são os únicos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) contratados sem uma formação específica. “Isso faz com que frequentemente o agente comunitário não seja reconhecido como um profissional de saúde que faça parte da equipe técnica. Com o curso, o agente passa a ser um técnico, tal como outros técnicos em saúde. Sem dúvida, isso tem uma repercussão positiva na sua autodeterminação e na sua autoestima. Além disso, o processo formativo com o referencial teórico da educação politécnica busca desenvolver a reflexão e a intervenção crítica sobre o trabalho, e sobre a sociedade como um todo, favorecendo o fortalecimento de sujeitos críticos e propositivos”, destacou Vera.

Os ACS relatam que as realidades são bem diferentes em cada unidade de saúde. Enquanto em algumas eles têm sua formação técnica reconhecida, participando das reuniões da equipe técnica, por exemplo; em outras unidades, não recebem o mesmo tratamento e não são incluídos nas reuniões da equipe técnica da unidade. Eles relatam que têm dificuldades para se impor e são obrigados a exercer funções que não são dos ACS, como coleta de exames e marcação de consultas. Já em outras unidades, recebem apoio da gerência e são inclusive incentivados a organizar grupos de educação em saúde. “Um dos principais desafios é cumprir a Lei 11.350 e incluir o técnico agente comunitário no quadro do funcionalismo público municipal de forma a oferecer uma maior estabilidade para esse profissional”, observou Vera.

A mobilização coletiva também é uma dificuldade enfrentada pelos ACS. Por estarem muito dispersos em toda a cidade, muitas vezes têm dificuldades de comunicação para a realização de reuniões e assembleias. “As realidades são diferentes em cada unidade, mas temos questões comuns que são de todos, como a luta pela nossa efetivação como técnicos em saúde. Temos que nos unir, ter voz e dizer o que queremos. Não podemos brigar só pelas questões individuais, mas também pelas questões coletivas. A categoria precisa se envolver com o sindicato para juntos lutarmos por nossos direitos”, destacou Renata. Os ACS do município do Rio de Janeiro são contratados pelas Organizações Sociais (OS) e não são efetivados como servidores públicos, como determina a Lei 11.350. “O coletivo é que dá força para lutar. Cabe aos ACS conquistarem seu espaço em seus locais de trabalho e também participarem de sua representação, se o sindicato não souber as demandas da categoria, não pode representá-la bem”, completou Vera.

Saúde ambiental

‘Os desafios da saúde ambiental nos territórios da cidade do Rio de Janeiro’ foi o tema de um painel no segundo dia da mostra, com a participação do ACS Amado Netto, aluno do curso; Marcos Pinheiro, epidemiologista da Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde da SMSDC-RJ; e Alexandre Pessoa, professor-pesquisador da EPSJV.

Amado Netto, que mora e atua como ACS em Santa Cruz, no Rio de Janeiro, falou sobre seu trabalho na localidade e os impactos à saúde da população local causados pela atividade da siderúrgica TKCSA na região. Segundo o ACS, a instalação da empresa trouxe problemas como a poluição atmosférica, do solo e da água, além de impactar o trabalho dos agricultores e pescadores artesanais da localidade. “A comunidade sofre com alagamentos constantes na época das chuvas por causa do desvio do Canal São Fernando, que passava onde hoje está instalada a TKCSA, para o Rio Guandu”, contou Amado, que falou ainda sobre a poluição constante causada pelo pó de grafite liberado pela siderúrgica e que traz problemas de saúde para os moradores de Santa Cruz.

Alexandre Pessoa também falou sobre os impactos causados pela TKCSA na saúde e nas condições de vida da população de Santa Cruz. Como forma de compensação para a população local, a siderúrgica construiu alguns bens públicos como uma escola e um posto de saúde. “É um processo de cooptação e intimidação da empresa para com os moradores locais. O impacto cai no colo do SUS local, com as pessoas ficando doentes por causa da poluição do ar e outros agravos. Esses empreendimentos sempre acabam se instalando em áreas de maior vulnerabilidade”, disse Alexandre.

Marcos Pinheiro falou sobre o trabalho desenvolvido pela Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde da SMSDC-RJ no município do Rio de Janeiro. Entre as atribuições do órgão estão a gerência do programa de combate e prevenção da dengue, a gerência de fatores de risco, incluindo o apoio ao trabalho da Defesa Civil, e a coordenação do trabalho dos Agentes de Vigilância em Saúde (AVS), entre outras.

Organização política e movimentos sociais

O último painel do evento discutiu as ‘Implicações da formação técnica do ACS para a atuação política no Rio de Janeiro: o papel dos movimentos sociais na luta pela saúde’, com a participação do ACS Felipe Vieira, aluno do curso e um dos diretores do Sindicato dos Agentes Comunitário de Saúde do Rio de Janeiro (Sindacs-RJ); Maria Dalva Horácio da Costa, do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro; e Ivi Tavares, médica do PSF em Niterói (RJ) e integrante do Setorial de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Felipe destacou que os ACS são a segunda maior categoria de trabalhadores do SUS, superada apenas pelos enfermeiros. “Por isso, o caminho é possível. Somos muitos e temos que nos unir para ter força política. Também temos que chamar outros sindicatos de profissionais da área de saúde para nos apoiar nessa luta”, disse ele, acrescentando que, como no município do Rio de Janeiro ainda não está regulamentada a profissão de ACS e eles não têm vaga nos conselhos como representantes da categoria, eles podem participar dos conselhos como usuários para discutir as políticas públicas.

Felipe também destacou que os ACS devem se mobilizar para lutar pela regulamentação da Emenda Constitucional 63, que estabelece um piso salarial nacional e um plano de carreira para os ACS. “E no caso do município do Rio de Janeiro, lutar pela nossa efetivação, com a criação de uma lei que crie a carreira de ACS como servidor público municipal”, completou, lembrando que a categoria já pode comemorar algumas conquistas como a formação técnica para alguns profissionais, a criação do sindicato e as reuniões com a SMSDC-RJ para lutar por seus direitos.

“As lutas dos ACS são exemplos de conquistas de uma profissão. Essa categoria tem um grande papel como profissional de saúde e como cidadão porque antes de ser trabalhador, todos somos cidadãos. O exemplo de mobilização que os ACS nos dão é o que vem acontecendo ao longo da história mundial. Em todo o mundo, os trabalhadores foram conquistando seus direitos com luta e mobilização”, ressaltou Maria Dalva.

Ela destacou que apenas as leis não são suficientes para garantir os direitos. “A sociedade organizada pode interferir nos rumos do Estado para garantir seus direitos”, disse Dalva, acrescentando que trabalhadores da área de saúde como os ACS podem contribuir para a mobilização da sociedade divulgando as ações e assembleias de movimentos como o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. “Nós, como sujeitos de direitos, temos que olhar para as organizações populares como sujeitos coletivos de direitos, que exigem, propõem e deliberam”, disse Dalva.

Para lutar por esses direitos, o trabalho em parceria é fundamental, como destacou Ivi Tavares. “A luta por políticas públicas é de toda a sociedade. Temos que trocar conhecimento para sermos transformadores da realidade. A forma possível de qualquer transformação é a organização, como os ACS estão fazendo. Nenhum movimento social surge por si só. Normalmente, eles se constituem quando estão em conflito e precisam lutar por seus direitos”, destacou Ivi, que completou dizendo aos ACS: “Não percam a capacidade de se indignar, porque quando isso acontece, perdemos a capacidade de agir e nos organizar para lutar”.

Assembleia

No último dia do evento, os ACS realizaram uma assembleia no auditório da EPSJV. No encontro, eles debateram sobre como melhorar a organização e a comunicação entre os ACS, superando as dificuldades causadas pela dispersão dos trabalhadores no município. Ficou definido que cada unidade de saúde irá indicar um ACS responsável pela interlocução entre os agentes da equipe e o sindicato. Ficou decidida ainda a realização de uma assembleia geral no dia 24 de fevereiro, na Pavuna.

O grupo também decidiu elaborar uma carta com os problemas enfrentados pelos ACS contratados pelo Iabas, uma das organizações sociais responsáveis pela contratação dos agentes do município. O documento será enviado para a SMSDC-RJ.

Curso Técnico

O Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde foi um projeto-piloto da EPSJV em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SMSDC-RJ) e o Sindicato Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio de Janeiro (Sindacs-RJ). Além desses parceiros, o projeto do curso foi construído conjuntamente também com a Escola Técnica Izabel dos Santos. As aulas foram descentralizadas e aconteceram em sete localidades do município do Rio de Janeiro (Pavuna, Campo Grande, Centro, Santa Cruz, Bangu e Penha) e uma turma sediada na EPSJV, em Manguinhos.

O curso teve a participação de 210 ACS que atuam no município do Rio de Janeiro. Esse é o segundo grupo de trabalhadores da categoria no estado que recebe a formação completa para exercer a função, conforme determinam os referenciais curriculares do Ministério da Educação (MEC), que regulamentam a formação desses profissionais. Os ACS que participaram do curso já haviam concluído a primeira etapa da formação técnica, realizada na Escola Técnica Izabel dos Santos em 2006. A formação oferecida pela EPSJV incluiu as outras duas etapas formativas e teve início em outubro de 2011.

Em julho de 2011, a EPSJV concluiu a formação da primeira turma de ACS da região Sudeste a fazer um curso técnico. Foram formados ACS que atuam na região de Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro. Em Recife (PE) e nos estados do Acre e Tocantins foi feita a formação técnica de todos os ACS. Na Bahia e no Rio Grande do Sul, está sendo feita a formação de parte dos ACS, assim como acontece no município do Rio de Janeiro.