ACS de Juiz de Fora/MG: Veja se seu município foi contempplado

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Veja se seu município foi contempplado

Disponibilizamos hoje, 22 de Fevereiro- 34 Novas Normas e 01 retificação

Pelo Gabinete do Ministro - GM

PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
PORTARIA Nº 261, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica instituído o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQCEO), como estratégia de qualificação dos serviços especializados de saúde bucal.
RETIFICAÇÕES - Na Portaria nº 112, de 24 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2013, Seção 1, página 38,
PORTARIA Nº 148, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica habilitado como Serviço de Nefrologia (código 1501) o estabelecimento a seguir discriminado:
PORTARIA Nº 149, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir informado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), Código 17.06.
PORTARIA Nº 150, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, CNES nº 2084414, inscrita no CNPJ nº 55.989.784/0001-14, com sede em Ribeirão Preto/SP.
PORTARIA Nº 152, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica habilitado o estabelecimento a seguir descrito, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral:
PORTARIA Nº 153, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica habilitado, como Serviço de Nefrologia (código 1501), o estabelecimento a seguir discriminado:

PORTARIA Nº 154, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica alterada a habilitação do estabelecimento de saúde abaixo informado, habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Hematologia, código 17.08, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Hematologia e Radioterapia, códigos 17.08 e 17.07.
PORTARIA Nº 155, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

PORTARIA Nº 156, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica alterado, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:
PORTARIA Nº 157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica habilitado o estabelecimento a seguir descrito, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral:
PORTARIA Nº 158, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica indeferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital de Caridade e Maternidade Jonas Ramos, CNES nº 2301911, inscrito no CNPJ nº 83.058.149/0001-59, com sede em Caçador/SC.
PORTARIA Nº 159, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Clínica Batista Peggy Pemble, CNES nº 3135489, inscrito no CNPJ nº 06.847.024/0001-67, com sede em Teresina/PI.
PORTARIA Nº 160, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Associação Hospital Bom Pastor Ijuí, CNES nº 2261030, inscrita no CNPJ nº 92.004.225/0001-34, com sede em Ijuí/RS.
PORTARIA Nº 161, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Santa Casa de Misericórdia de Buriti Alegre, CNES nº 2507358, inscrita no CNPJ nº 02.348.373/0001-83, com sede em Buriti Alegre/GO.
PORTARIA Nº 162, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras, CNES nº 2089548, inscrita no CNPJ nº 54.931.795/0001-80, com sede em Pitangueiras/SP.
PORTARIA Nº 163, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Hospital Maternidade Guaraçaí, CNES nº 2081520, inscrita no CNPJ nº 48.420.335/0001-95, com sede em Guaraçaí/SP.
PORTARIA Nº 164, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba, CNES nº 2249502, inscrita no CNPJ nº 90.868.449/0001-69, com sede em Aratiba/RS.
PORTARIA Nº 165, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, CNES nº 2082888, inscrita no CNPJ nº 56.384.183/0001-40, com sede em Rio Claro/SP.
PORTARIA Nº 166, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, CNES nº 2080931, inscrita no CNPJ nº 59.610.394/0001-42, com sede em São Carlos/SP.
PORTARIA Nº 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Associação Aracajuana de Beneficência, CNES nº 0002232, inscrita no CNPJ nº 13.025.507/0001-41, com sede em Aracaju/SE.
PORTARIA Nº 168, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Hospital Beneficente São João Bosco, CNES nº 2241226, inscrita no CNPJ nº 88.654.298/0001-02, com sede em São Marcos/RS.
PORTARIA Nº 169, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Clínica Médico Social Rural de Mandaguari, CNES nº 2089548, inscrita no CNPJ nº 75.255.091/0001-05, com sede em Mandaguari/PR.
PORTARIA Nº 170, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Hospital Santo Antônio Maria Zacaria, CNES nº 2678403, inscrita no CNPJ nº 05.320.403/0001-31, com sede em Bragança/ PA .
PORTARIA Nº 171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Casa de Caridade de Viçosa - Hospital São Sebastião, CNES nº 2099454, inscrita no CNPJ nº 25.945.403/0001-34, com sede em Viçosa/MG.
PORTARIA Nº 172, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Hospital Senhora Aparecida, CNES nº 2144166, inscrita no CNPJ nº 22.216.477/0001-41, com sede em Luz/MG.
PORTARIA Nº 173, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Hospital Vale do Jequitinhonha, CNES nº 2139073, inscrita no CNPJ nº 19.911.312/0001-85, com sede em Itaobim/MG.
PORTARIA Nº 174, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Casa de Caridade São José, CNES nº 2447886, inscrita no CNPJ nº 27.037.969/0001-93, com sede em Alegre/ES.

PORTARIA Nº 175, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à entidade Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, CNES nº 0009636, inscrita no CNPJ nº 00.698.882/0001-00, com sede em São José dos C ampos/ S P.
PORTARIA Nº 176, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Associação Beneficente Hospital Santo Antônio, CNES nº 2244322, inscrita no CNPJ nº 97.227.383/0001-77, com sede em São Sepé/RS.
PORTARIA Nº 177, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Sociedade Filantrópica Hospital José Venâncio, CNES nº 2095912, inscrita no CNPJ nº 47.266.838/0001-95, com sede em C olina/ S P.
PORTARIA Nº 178, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, CNES nº 2786435, inscrita no CNPJ nº 50.944.198/0001-30, com sede em J undiaí/ S P.
PORTARIA Nº 179, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de pâncreas ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
PORTARIA Nº 180, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica excluído o estabelecimento de saúde autorizado por meio da Portaria nº 1067/SAS/MS, de 28 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 190, de 1º de outubro de 2012, Seção 1, página 56, conforme número de SNT 2 21 10 SP 10:

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Leis e Portarias da Saúde da Família

Leis Orgânicas da Saúde Portaria 2.394 de 11 de outubro de 2011 Institui o Componente Ampliação no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Portaria 2.206 de 14 de setembro de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e o respectivo Componente Reforma. Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Leis Lei Nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Lei Nº 10.507 de 10 de julho de 2002 Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Portarias Portaria Nº 123, de 25 de janeiro de 2012 Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município. Portaria Nº 122, de 25 de janeiro de 2012 Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Portaria Nº 2.554, de 28 de outubro de 2011 Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. Portaria Nº 1.911, de 09 de agosto de 2011 Altera a Portaria Interministerial nº 3.696/MEC/MS, de 25 de novembro de 2010, que estabelece critérios para transferência de recursos aos Municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola(PSE) e define lista de Municípios aptos a assinarem Termo de Compromisso Municipal. Portaria Nº 1.910, de 08 de agosto de 2011 Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde na Escola (PSE). Portaria Nº 1.654, de 19 de julho de 2011 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável. Portaria Nº 1.402, de 15 de Junho de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde. Portaria Nº 1.401, de 15 de Junho de 2011 Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Pólos da Academia da Saúde. Portaria Nº 719, de 07 de Abril de 2011 Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Portaria Nº 3.696, de 25 de novembro de 2010. Estabelece critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga a lista de Municípios aptos para Manifestação de Interesse. Portaria Nº 3.178, de 19 de outubro de 2010. Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 3.172, de 19 de outubro de 2010. Suspende o credenciamento de Municípios ao incentivo financeiro para Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF Portaria Nº 3.170, de 19 de outubro de 2010. Atualiza a base populacional utilizada para o cálculo do montante de recursos do Piso de Atenção Básica - PAB, a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB. Portaria Nº 761, de 09 de abril de 2010. Suspende o credenciamento de 46 Municípios, ao incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família NASF, a partir da competência fevereiro de 2010. Portaria Nº 715, de 05 de abril de 2010. Credencia Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul a receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 714, de 05 de abril de 2010. Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 78, de 23 de fevereiro de 2010. Estabelece, conforme descrito no Anexo, os prazos para o envio do banco de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB referente às competências de janeiro a julho de 2010. Portaria Nº 3.238, de 18 de dezembro de 2009. Define critérios para o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica. Portaria Nº 3.200, de 18 de dezembro de 2009. Estabelece recursos destinados à ações de saúde de Atenção Primária, de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal, e Municípios. Portaria Nº 3.090, de 16 de dezembro de 2009. Declara a elegibilidade dos Estados e do Distrito Federal para a Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família(PROESF) e define as diretrizes, ações e prazo de participação. Portaria Nº 2.226, de 18 de setembro de 2009. Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família. Portaria Nº 2.198, de 17 de setembro de 2009. Dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados. Portaria Nº 2.008, de 1 de setembro de 2009. Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 2.007, de 1 de setembro de 2009. Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e para o Distrito Federal. Portaria Nº 1.489/GM, de 3 de julho de 2009. Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 847, de 30 de abril de 2009 Estabelece prazo para que os Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Portaria Nº 302, de 17 de fevereiro de 2009 Estabelece que profissionais de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família poderão ser incorporados às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS. Portaria Nº 3.067, de 23 de dezembro de 2008 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e Distrito Federal. Portaria Nº 3.066, de 23 de dezembro de 2008 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 2.960, de 09 de dezembro de 2008 Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Portaria Nº 2.931, de 04 de dezembro de 2008 Altera a Portaria No - 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos. Portaria Nº 2.920, de 02 de dezembro de 2008 Estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Portaria Nº 1.399, de 14 de novembro de 2008 Promover a articulação institucional entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para a execução de ações de atenção, prevenção e promoção à saúde nas escolas, bem como o caráter transversal da atenção à saúde e a necessidade de envolver a comunidade nas estratégias de educação para a saúde na rede pública de educação básica. Portaria Nº 2.666/GM, de 11 de novembro de 2008 Credencia 7 Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul a receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 2.490, de 21 de outubro de 2008 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e Distrito Federal. Portaria Nº 2.489, de 21 de outubro de 2008 Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para a estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 2.143, de 09 de outubro de 2008 Cria o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica para realizar, prioritariamente, ações de controle da malária junto às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS e/ou às Equipes de Saúde da Família - ESF. Portaria Nº 79, de 23 de setembro de 2008 Estabelece mecanismo de repasse financeiro para incentivo à implementação e fortalecimento das ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância, Promoção e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família para o ano de 2008. Portaria Nº 1.861, de 04 de setembro de 2008 Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE). Portaria Nº 1.616/GM, de 6 de agosto de 2008 Credencia os Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 409/SAS/MS, de 23 de julho de 2008 A Secretária de Atenção – Substituta, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto; Portaria Nº 1.364, de 03 de julho de 2008 Regulamenta, para o ano de 2008, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica. Portaria Nº 675, de 04 de junho de 2008 Institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola. Portaria Nº 1234, de 19 de junho de 2008 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS. Portaria Nº 1150, de 09 de junho de 2008 Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 1107, de 04 de junho de 2008 Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, para Receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Portaria Nº 221, de 17 de abril de 2008 Considerando o estabelecido no Parágrafo único, do art. 1º, da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, determinando que a Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, publicará os manuais e guias com detalhamento operacional e orientações específicas dessa Política. Portaria Nº 198/SAS/MS, de 28 de março de 2008 A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições: Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que definiu as regras, fichas de cadastramento e o Manual do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. Portaria Nº 154/SAS/MS, de 18 de março de 2008 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições: Considerando a Portaria SAS/MS Nº. 511, de 29 de dezembro de 2000, que instituiu o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o manual e o Sistema SCNES. Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008 Cria os Núcleos de apoio ao Saúde da Família - NASF. Portaria GM Nº 3.237, de 24 de dezembro de 2007 Aprovar as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde. Portaria Interministerial Nº 3.019, de 26 de novembro de 2007 Dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação da área da saúde. Portaria Nº 1761, de 24 de Julho de 2007 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 1696, de 17 de Julho de 2007 Atualiza os valores do Piso da Atenção Básica - (PAB) para Municípios e o Distrito Federal para o ano de 2006, constante da Resolução nº 2, de 28 de agosto de 2006, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acrescida do quantitativo de população assentada entre os anos 2000 e 2005. Portaria Nº 398, de 11 de Julho de 2007 Altera a redação do art. 6º da Portaria SAS/MS nº 853, de 30 de novembro de 2006. Portaria Nº 1625, de 10 de Julho de 2007 Altera atribuições dos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF dispostas na Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 1624, de 10 de Julho de 2007 Regulamenta, para o ano de 2007, a transferência aos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica. Portaria Nº 321 de 08 de fevereiro de 2007 Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS. Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Portaria GM Nº 91, de 10 de janeiro de 2007 Regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Saúde, a serem pactuados por municípios, estados e Distrito Federal. Portaria Nº 35, de 4 de janeiro de 2007 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde. Portaria Nº 3.264, de 20 de dezembro de 2006 Redefine Programa de Trabalho da Portaria nº 649/GM, de 28 de março de 2006. Portaria Conjunta Nº 51, de 20 de dezembro de 2006 O Secretário de Atenção a Saúde e o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Portaria GM/MS N° 649, de 28 de março de 2006, que define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes de Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 853, de 11 de novembro de 2006 Incluir na Tabela de Serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 - Práticas Integrativas e Complementares. Portaria Nº 2.527, de 19 de outubro de 2006 Define os conteúdos mínimos do Curso Introdutório para profissionais da Saúde da Família. Portaria Nº 750, de 10 de outubro de 2006 Normas de cadastramento das equipes da Estratégia de Saúde da Família, nos tipos: Equipe de Saúde da Família - ESF, Equipe de Saúde da Família com Saúde Bucal - ESFSB e Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES. Portaria Nº 749, de 10 de outubro de 2006 Atenção a Saúde do Sistema Penitenciário. Portaria Nº 748, de 10 de outubro de 2006 Residencial Terapêutico em Saúde Mental e sua classificação. Portaria Nº 2.133, de 11 de setembro de 2006 Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal, e divulga os valores anuais/mensais da parte fixa do PAB, por município e Distrito Federal. Portaria Nº 1.600, de 17 de julho de 2006 Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Conjunta Nº 48, de 30 de junho de 2006 Divulga os municípios que integram os planos de trabalho do Pró-Saúde(Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde) e das Residências Médicas em Medicina de Família e Comunidade. Portaria Nº 1.027, de 10 de maio de 2006 Define os novos tetos financeiros, os procedimentos para programação do POA/PA e o prazo de execução e prestação de contas da Fase I do Componente 1 PROESF. Portaria Nº 1.010, de 08 de maio de 2006 Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006 Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. Portaria Nº 822, de 17 de abril de 2006 Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 687, de 30 de março de 2006 Aprova a Política de Promoção da Saúde. Portaria Nº 650, de 28 de março de 2006 Define valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 649, de 28 de março de 2006 Define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica. Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Portaria GM Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Portaria Nº 156, de 19 de janeiro de 2006 Dispõe sobre o uso da penicilina na atenção básica à saúde e nas demais unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.084, de 26 de outrubro de 2005 Estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e dá outras providências. Portaria Nº 1.072, de 04 de julho de 2005 Estabelecer aditivo de valor concedido a Municípios do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF. Portaria Nº 543, de 08 de abril de 2005 Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para intensificação das ações de vigilância e controle da tuberculose, e dá outras providências. Portaria Nº 21, de 05 de janeiro de 2005 Estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e dá outras providências. Portaria Nº 2.513, de 23 de novembro de 2004 Atualiza o valor do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, integrantes do Programa Agentes Comunitários de Saúde ou do Programa Saúde da Família. Portaria Nº 1.572, de 29 de julho de 2004 Estabelece o pagamento de próteses dentárias totais em Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD. Portaria Nº 1.433, de 14 de julho de 2004 Redefine critérios de avaliação para habilitação de municípios em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada - GPAB-A e em Gestão Plena do Sistema Municipal, e dá outras providências. Portaria Nº 1.043, de 01 de junho de 2004 Reajusta o valor do incentivo financeiro ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde Portaria Nº 979, de 24 de maio de 2004 Atualizar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores do Piso da Atenção Básica (PAB) e do Piso da Atenção Básica Ampliado (PAB-A), utilizando a estimativa da população para Estados e Municípios relativa ao ano de 2003. Portaria Nº 44, de 03 de janeiro de 2002 Definir as atribuições do Agente Comunitário de Saúde – ACS – na prevenção e no controle da malária e da dengue. Portarias Revogadas Revogadas pela Portaria Nº 648 de 28 de março de 2006 Portaria Nº 873, de 08 de junho de 2005 Fixa o valor do incentivo de custeio ao Programa Agentes Comunitários de Saúde. Portaria Nº 619, de 25 de abril de 2005 O gestor municipal do Programa Saúde da Família poderá determinar que os profissionais médicos das Equipes de Saúde da Família - ESF destinem, até 8 (oito) horas de sua carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para a atuação nos Hospitais de Pequeno Porte - HPP. Portaria Nº 2.025, de 23 de setembro de 2004 Divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB, por município. Portaria Nº 2.024, de 23 de setembro de 2004 Fixa por habitante ao ano o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB e o valor máximo, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal. Portaria Nº 2.023, de 23 de setembro de 2004 Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências. Portaria Nº 1.434, de 14 de julho de 2004 Define mudanças no financiamento da atenção básica em saúde no âmbito da estratégia Saúde da Família, e dá outras providências. Portaria Nº 1.432, de 14 de julho de 2004 Inclui, na base de cálculo do valor do Piso de Atenção Básica (PAB -fixo), a população assentada entre os anos 2000 e 2003, e dá outras providências. Portaria Nº 74, de 20 de janeiro de 2004 Reajusta os valores dos incentivos financeiros às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa Saúde da Família, inclui procedimento de moldagem para prótese e dá outras providências. Portaria Nº 396, de 04 de abril de 2003 Reajusta os valores dos incentivos financeiros aos Programas de Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde e às Ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família e dá outras providências. Portaria Nº 3.925, de 13 de novembro de 1998 Aprovar o Manual para Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde, constante do Anexo I desta portaria. Portaria Nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997 Aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família Revogada pela Portaria GM Nº 600, de 23 de março de 2006 (Retificação) Portaria Nº 1.571, de 29 de julho de 2004 Estabelece o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO. Revogada pela Portaria GM Nº 599, de 23 de março de 2006 Portaria Nº 1.570, de 29 de julho de 2004 TEX Estabelece critérios, normas e requisitos para a implantação e habilitação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

SITES

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva BVS SP - Biblioteca Virtual - Saúde Pública - Brasil CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde DARA/SAS/MS – Ministério da Saúde ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca PAHO - Organização Pan-Americana da Saúde - Sede Central WHO - Organização Mundial da Saúde – Genebra IJIC - International Journal of Integrated Care RISAI - Revista de Innovación Sanitaria y Atención Integrada Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde Monitor de Saúde NESCON - Núcleo de Educação em Saúde Coletiva SBMFC - Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade