Posted: 05 Feb 2013 05:13 AM PST
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| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da proposta que prevê que o farmacêutico seja integrado aos quadros do SUS |
Já tem parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da
Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado que torna obrigatória a
contratação de farmacêuticos em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS)
que disponham de farmácias ou dispensários de medicamentos. Aprovado no
ano passado no Senado, o PLS 62/2011 (PL 4.135/2012, na Câmara) está
pronto para ser votado.
De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta prevê
que o farmacêutico, a ser integrado aos quadros do SUS, deve estar
inscrito em um dos Conselhos Regionais de Farmácia. O que motivou a
autora a apresentar o projeto foi a falta de farmacêuticos em boa parte
das unidades de saúde pública do país apesar de a assistência
farmacêutica ser uma das atribuições do SUS.
"É notório que boa parte das unidades de saúde públicas do país não
possui um farmacêutico entre seus colaboradores. Isto implica, muitas
vezes, no manuseio de farmacoterápicos por profissionais incompetentes
para o exercício da função" , afirmou Grazziotin.
Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto
recebeu uma emenda da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Ao invés de
alterar a Lei 5.991/1973, que regulamenta a assistência farmacêutica
prestada pela iniciativa privada, como previsto pela autora, a emenda
fez com que a proposta altere a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990).
Na Câmara, o PL 4.135/2012 recebeu parecer favorável do relator,
deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), na Comissão de Seguridade Social e
Família. Segundo ele, a inexistência de previsão expressa da
obrigatoriedade do farmacêutico no setor público pode ter levado alguns
gestores a prescindirem desse profissional, o que prejudica a qualidade
de assistência no SUS.
" O medicamento bem utilizado é o recurso terapêutico de maior
custo-efetividade, mas o uso inapropriado constitui um problema de saúde
pública mundial" , afirmou o deputado.
Se for aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto
ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Fonte isaude.net
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