quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Veja se seu município foi contemplado


Disponibilizamos hoje, 28 de Fevereiro- 16 Novas Normas e 03 Consultas Publicas


Pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS

PORTARIA N 271, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica instituída a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamentado o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (S US).

PORTARIA N 272, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de Equipes de Consultório na Rua (eCR).

PORTARIA N 274, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

PORTARIA N 275, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Ficam credenciados os Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

PORTARIA N 276, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de equipes multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos mesmos a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).


PORTARIA N 277, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

Fica habilitada a Central de Regulação das Urgências Municipal de Boa Vista (RR) como Central de Regulação das Urgências Regional de Roraima (RR), redefinindo o incentivo de custeio mensal, conforme especificado a seguir

PORTARIA N 273, DE 27 DE FEEVEREIRO DE 2013
Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

CONSULTA PÚBLICA N 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica constituído, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, Subgrupo de Trabalho destinado à análise das questões relacionadas às demandas judiciais em saúde.

RESOLUÇÃO N 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Esta Resolução define diretrizes e estratégias de orientação para o processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco na População em Situação de Rua (PSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA N 465, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica revogada a Portaria n° 413, de 15 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.U. nº 32, de 18 de fevereiro de 2013, seção 1, pág. 56.

CONSULTA PÚBLICA N 5, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I12 - IMAZAPIR, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

CONSULTA PÚBLICA N 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I20 - IMAZAPIQUE, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
PORTARIA N 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, CNES nº 2080125, inscrita no CNPJ nº 60.945.854/0001-72, com sede em São P aulo/ S P.

P
ORTARIA N 205, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Irmandade de Misericordia de Sertãozinho, CNES nº 2084171, inscrita no CNPJ nº 71.326.292/0001-03, com sede em S e r t ã o z i n h o / S P.
PORTARIA N 206, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Sociedade Matonense de Benemerência, CNES nº 2090961, inscrita no CNPJ nº 52.314.861/0001-48, com sede em Matão/SP.
PORTARIA N 207, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Hospital Espírita de Porto Alegre, CNES nº 2237180, inscrita no CNPJ nº 92.697.291/0001-37, com sede em Porto Alegre/RS.
PORTARIA N 208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Civil de Beneficência Caeteense, com sede em Caeté/MG.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no inciso I do art. 21 c/c arts. 34 e 35, todos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009;
PORTARIA N 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Sociedade Civil de Beneficência Caeteense, CNES nº 2117312, inscrita no CNPJ nº 18.979.328/0001-67, com sede em Caeté/MG.
PORTARIA N 209, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Muzambinho, CNES nº 2099233, inscrita no CNPJ nº 22.830.020/0001-22, com sede em Muzambinho/MG

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