Posted: 15 Aug 2012 05:38 AM PDT
Hoje,
o governo federal repassa aos municípios R$ 857 por agente de saúde.
Isso equivale a quase um salário mínimo e meio. Os agentes reivindicam o
piso de dois salários mínimos R$ 1.244
Deputados da Comissão de
Seguridade Social e Família vão se reunir com representantes dos
ministérios da Saúde, do Planejamento e da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República para tratar do piso salarial
dos agentes comunitários de saúde. Na reunião, prevista para 21 de
agosto, será discutida a publicação de uma medida provisória para
regulamentar o piso nacional da categoria.
Hoje, o governo federal repassa
aos municípios R$ 857 por agente de saúde. Isso equivale a quase um
salário mínimo e meio. Os agentes reivindicam o piso de dois salários
mínimos (R$ 1.244).
Do valor que a União destina aos
municípios para o pagamento dos agentes de saúde, em alguns casos o
prefeito repassa o dinheiro integralmente a esses trabalhadores. Em
outros, até completa para chegar a dois salários mínimos. Porém, há
prefeitos que descontam vários encargos e repassam aos agentes de saúde
menos do que um salário mínimo.
Um dos objetivos da
regulamentação do piso é evitar o desvio para outras finalidades dos
recursos repassados pelo governo federal aos municípios.
O presidente da Comissão de
Seguridade, deputado Mandetta (DEM-MS), destaca que deputados de vários
partidos são favoráveis à definição do piso salarial dos agentes de
saúde. Ele afirma que, agora, é preciso pressionar o governo federal
para que edite uma medida provisória sobre o tema.
“Nós queremos, no dia 21 de
agosto, sentar em uma mesa já com os três ministérios: das Relações
Institucionais, do Planejamento e da Saúde, para que não haja mais o
jogo de empurra”, disse o deputado. “A comissão se sensibilizou [com a
mobilização dos agentes] e tomou para si a tarefa de mediar esse
diálogo.”
Projeto aguarda votação
Uma comissão especial da Câmara
aprovou no ano passado um substitutivo ao projeto que regulamenta as
atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
(PL 7495/06). O texto aprovado prevê um aumento progressivo do piso, até
chegar a dois salários mínimos em 2015.
Essa proposta está pronta para
ser votada no Plenário. No entanto, como o texto implica aumento de
despesas orçamentárias, os deputados da comissão esperam que o Executivo
envie uma medida provisória ou projeto de lei sobre o tema.
O presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), foi o
relator da proposta aprovada na comissão especial. Para ele, os agentes
de saúde precisam ser valorizados. “São eles que ajudam a população a se
prevenir das mais diversas doenças.”
A
presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde,
Ruth Brilhante, afirma que a categoria vai continuar mobilizada até
conseguir seu objetivo: “Não vamos nos afastar do Congresso. Vamos estar
junto com os deputados, buscando e cobrando a regulamentação do piso.”
A criação de um piso salarial
nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda
estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as
diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades
da categoria. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência
financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento
do piso salarial.
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