Trabalhadores com deficiência terão direito à aposentadoria especial
Graças a esta lei complementar, trabalhadores do sexo masculino que apresentarem deficiência grave serão beneficiados pela aposentadoria quando completarem 25 anos de contribuição, enquanto que as mulheres comprovar 20 anos de trabalho.
Nos casos de deficiência moderada, os homens poderão se aposentar com 29 anos de trabalho e as mulheres com 24 anos de contribuição. Para as pessoas que apresentam deficiências consideradas leves, também há novidades. Nesse último caso, os homens poderão dar entrada no pedido de aposentadoria quando alcançarem 33 anos de trabalho e as mulheres aos 28 anos de contribuição.
Aposentadoria por idade - O Projeto de Lei também faz menção à aposentadoria por idade para os deficientes. Os homens poderão se aposentar aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos de idades, desde que tenham uma contribuição mínima de 15 anos.
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