Veja se seu município foi contemplado

Disponibilizamos dia, 24 de Junho - 21 Novas Normas Pelo Gabinete do Ministro - GM PORTARIA Nº 1.244, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica qualificada Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelecidos recursos no montante de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), a serem disponibilizados ao Fundo Municipal de Saúde de Caldas Novas (GO), excepcionalmente, em parcela única. Pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS PORTARIA Nº 660, DE 19 DE JUNHO DE 2013 Fica habilitado o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionado no Anexo a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. PORTARIA Nº 661, DE 19 DE JUNHO DE 2013 Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no Anexo a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005. PORTARIA Nº 662, DE 20 DE JUNHO DE 2013 Fica habilitado o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionado no Anexo desta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal. PORTARIA Nº 663, DE 20 DE JUNHO DE 2013 Fica habilitado o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionado no Anexo a esta Portaria, a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005. PORTARIA Nº 664, DE 20 DE JUNHO DE 2013 Fica alterada a classificação anterior e ficam habilitados, a contar da publicação desta Portaria, os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS): PORTARIA Nº 665, DE 20 DE JUNHO DE 2013 Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS): PORTARIA Nº 670, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), do hospital a seguir relacionado: PORTARIA Nº 671, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à entidade Santa Casa de Misericórdia de Lavras, CNES nº 2111659, inscrita no CNPJ nº 22.073.266/0001-05, com sede em Lavra (MG). PORTARIA Nº 672, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à entidade Colsan - Associação Beneficente de Coleta de Sangue, inscrita no CNPJ nº 61.047.007/0001-53, com sede em Sao Paulo (SP). Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2012. PORTARIA Nº 673, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à entidade Associação de Caridade de Capela, inscrita no CNPJ nº 13.911.698/0001-49, com sede em Capela (SE). PORTARIA Nº 674, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à entidade Hospital e Maternidade Santa Luisa de Marillac, CNES nº 2418665, inscrita no CNPJ nº 05.349.675/0001-64, com sede em Cametá (PA). PORTARIA Nº 675, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à entidade Hospital São Salvador, CNES nº 2122677, inscrita no CNPJ nº 16.607.509/0001-37, com sede em Além Paraíba (MG) PORTARIA Nº 676, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à entidade Sociedade de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo de Jataí, inscrita no CNPJ nº 02.251.270/0001-09, com sede em Jataí (GO). PORTARIA Nº 677, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à entidade Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ubaíra, CNES nº 2524996, inscrita no CNPJ nº 14.284.483/0001-08, com sede em Ubaíra (BA). PORTARIA Nº 678, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à entidade Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joinville, CNES nº 5206170, inscrita no CNPJ nº 83.792.036/0001-82, com sede em Joinville (SC). Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 11 de maio de 2010 a 10 de maio de 2013. PORTARIA Nº 679, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica deferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, CNES nº 2252287, inscrita no CNPJ nº 91.162.511/0001-65, com sede em Lajeado (RS). Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 3 de julho de 2011 a 2 de julho de 2014. PORTARIA Nº 680, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica indeferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à entidade Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro, inscrita no CNPJ nº 33.268.475/0001-12, com sede em Rio de Janeiro (RJ). PORTARIA Nº 681, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica indeferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à entidade Instituto de Pesquisa Etno Ambiental do Xingu (IPEAX), inscrito no CNPJ nº 07.281.382/0001-18, com sede em Canarana (MT). PORTARIA Nº 682, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica aplicado o efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Hospital de Caridade e Maternidade Jonas Ramos, com sede em Caçador (SC), CNPJ nº 83.058.149/0001-59, contra a decisão do indeferimento da Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de  Assistência Social, na área de Saúde, Processo nº 25000.044210/2010-11 (CNAS nº 71000.047924/2009-64), publicada por meio da Portaria nº 158/SAS/MS, de 21 de fevereiro de 2013, no Diário Oficial da União (DOU) nº 36, de 22 de fevereiro de 2013, fundamentado no parágrafo único, do art. 46, do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010. PORTARIA Nº 683, DE 21 DE JUNHO DE 2013 Fica aplicado o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, com sede em Garça/SP, CNPJ nº 48.211.585/0001-15, contra a decisão do indeferimento da Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, Processo nº 25000.141806/2010-68 (CNAS nº 71000.104316/2009-64), publicada por meio da Portaria nº 382/SAS/MS, de 11 de abril de 2013, no Diário Oficial da União nº 70, 12 de abril de 2013, fundamentado no parágrafo único, do art. 46, do Decreto nº 7.237/2010.