Jô convoca sociedade contra Estatuto do Nascituro
“A única forma de o Estatuto do Nascituro não ser aprovado é impedir que ele tramite nas comissões. Precisamos nos mobilizar para dizer um sonoro ‘não’ a este retrocesso. Não à bolsa de trinta dinheiros para pagar o sofrimento da mulher estuprada”, disse a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) nas manifestações de entidades feministas contra o projeto do Estatuto do Nascituro, que tramita no Congresso Nacional.
Jô disse que é preciso separar a onda regressiva que ocorre na Câmara dos Deputados da situação que a sociedade vivencia.
As manifestações são muito importantes, diz a parlamentar, destacando a importância também de haver um monitoramento muito presente na Câmara para evitar perdas nos direitos e garantias individuais.
Ela disse ainda que é preciso separar a onda regressiva que ocorre na Câmara dos Deputados da situação que a sociedade vivencia. “Nós hoje, em vários momentos, temos manifestações em defesa do estado laico e respeito aos direitos individuais e civis das pessoas. A relação homafetiva já tem cobertura legal e a própria interrupção da gravidez de feto anencefálico já tem cobertura legal”, lembrou.
“(A aprovação da matéria) Não é conservadorismo da sociedade, mas setores da Câmara dos Deputados, e a sociedade começa a tomar consciência desse movimento regressivo tanto que as marchas das minoria são grandes manifestações – dos gays, das mulheres etc – e tem produzido pronunciamentos de vários certos setores contrários à proposta”, afirma Jô Moraes.
“Estuprador não é pai”
Com um cartaz com os dizeres “Não ao Estatuto do Nascituro” e do outro lado “Meu corpo, meu território”, Jô Moraes fez coro com militantes que gritavam palavras de ordem contra a proposição.
“Estado, não me estupre, não ao Estatuto do Nascituro!”, “Estuprador não é pai!”, “Quem decide sobre o meu corpo sou eu”, Conviver com o estuprador não é solução, é violência” e “Tirem seus rosários dos nossos ovários” eram alguns dos dizeres dos cartazes exibidos pelas mulheres contra a proposição batizada de “bolsa estupro”.
“É que além de representar um retrocesso, por atentar contra a autonomia e a dignidade da mulher, segundo Jô Moraes, o projeto ainda quer transformar o estuprador em pai”. O projeto prevê o pagamento de uma indenização pecuniária mensal pelo Estado à vítima do crime sexual que não abortar, até a identificação do estuprador. Depois disso, o pagamento da manutenção do fruto do estupro passa a ser do estuprador, então como figura paterna.
Segunda vez
No último dia 5, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Estatuto do Nascituro. Para Jô Moraes, o projeto, conhecido como Bolsa-Estupro, “em última instância premia o estupro ao criar bolsa de ajuda financeira para procurar apoiar a mulher vítima de estupro em vez de concentrar na prisão e condenação do estuprador”.
Ela diz que não há aferição da correlação de forças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde a matéria será apreciada em seguida, para fazer uma projeção na tramitação da matéria. E explica que essa é a segunda vez que a matéria é aprovada na Câmara, a primeira vez foi na Comissão de Seguridade Social e Família.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Jô Moraes
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