Saúde é destaque no Congresso Nacional
Publicada emPara Ivan, a quantidade de projetos de lei sobre saúde que tramita no Congresso Nacional demostra que o tema é bem abordado, e considera que a saúde ainda é tratada como prioridade pelo Legislativo brasileiro. “Pelo balanço que eu faço, o assunto saúde representa cerca de 10% de todos os temas que podem tramitar. Eu considero um número alto pela complexidade de assuntos que tramitam no Congresso. A saúde não vem sendo esquecida”, explica. Por outro lado, ele acredita que existe pouca efetividade das políticas. “As políticas não têm qualidade, o conteúdo é vazio. Às vezes, os parlamentares dão mais prioridade a uma produção alta do que uma produção de qualidade”, acrescenta.
Na pesquisa foram analisados os projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e medidas provisórias de interesse a saúde. Destas, 142 falam sobre álcool, tabaco e outras drogas, seguidas dos temas indenização, isenção de impostos, benefícios, e Sistema Único de Saúde (SUS), com 131 proposições e 123, respectivamente.
Como principais resultados da pesquisa, o tema álcool, tabaco e outras drogas foi abordado em 9,3% dos projetos, o que demonstra que o tema é considerado relevante nos debates e proposições do Congresso. Entretanto, enquanto o poder Executivo trava luta no combate ao crack, as casas legislativas abordam principalmente a questão do álcool relacionada à propaganda.
O estudo mostra ainda que o tema de proposição em saúde menos frequente no Congresso Nacional entre 2011 e 2012 foi a saúde indígena, sendo lembrada apenas uma vez em dois anos. “A partir do momento que foi aprovado, não teve uma reformulação dessa política e nem uma avaliação para ver se ela estava sendo eficaz. Acabou caindo no esquecimento. Hoje em dia a representação indígena no Congresso pelo menos relacionado à saúde é nula”, explica o bolsista.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi reconhecido em 1999 pela Lei nº 9.836/99 e garantiu aos povos indígenas um sistema de saúde baseado em suas especificidades étnicas e culturais, adotando um modelo diferenciado de proteção, promoção e recuperação da saúde. Ivan defende que a questão da saúde indígena deveria ser mais bem tratada. “Há uma baixa produção relacionada a esse tema que não é consolidado no país. É uma população importante e que merece uma atenção bem diferente das outras”, ressalta.
Observatório da Saúde
A pesquisa é fruto do Observatório da Saúde no Legislativo Brasileiro, projeto realizado pelo Prodisa em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), com a Consultoria Legislativa do Senado Federal, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário e o Ministério da Saúde.
O observatório é um espaço virtual constituído por um banco de dados públicos permanente e destinado a mapear, analisar, discutir e difundir as propostas de interesse à saúde em tramitação no Congresso Nacional.
Com o projeto, a população ganha o poder de fiscalizador e apoiador nas políticas de saúde. O Observatório também tem como objetivo empoderar o cidadão ao socializar informações acerca do seu direito. “Ele é importante porque as pessoas podem se sentir um pouco representadas”, afirma Ivan.
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