Cinco cidades têm repasse de linha de saúde suspenso
A decisão está presente na portaria
nº 1.141 do Ministério da Saúde, publicada esta semana no Diário Oficial
da União. A auditoria da CGU verificou o descumprimento da carga
horária e equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal
(ESB) incompletas.
A decisão atinge os municípios de Itaparica (BA), Dom Expedito Lopes (PI), Jardim do Seridó (RN), Guaporema (PR) e Viradouro (SP). A decisão "suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família nos municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União". O corte será mantido até a adequação das irregularidades por parte dos municípios.
A suspensão representa valores mensais que vão de R$ 7 mil, no caso da ESF de Guaporema; a R$ 49,9 mil, no caso da ESF de Itaparica.
A portaria menciona que foi constatada a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro a Municípios habilitados referente à Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB) para a Saúde da Família, detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em razão do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteio Público (31º sorteio). A suspensão vale a partir da competência financeira de abril de 2013.
O Ministério da Saúde informa que desde 2011 tem intensificado as medidas de controle sobre a aplicação dos recursos públicos. Uma das ações é a suspensão de repasses a partir da identificação do descumprimento da carga horária, de equipes ESF e ESB incompletas e de irregularidades nas informações prestadas por profissionais, gestores e unidades de saúde ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Em 2012, foram suspensas 3.006 Equipes de Saúde da Família, 2.598 Equipes de Saúde Bucal e 17.834 Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A apuração do Ministério da Saúde é realizada em parceria com órgãos de controle como CGU, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministérios Públicos, Departamento da Polícia Federal e Tribunais de Contas.
Entre as iniciativas adotadas para combater o desperdício e melhorar a gestão nos serviços públicos, o Ministério da Saúde cita, entre outros pontos, a realização de 1.339 auditorias por meio do Denasus em 2012 (aumento de 34% em relação a 2011). Essas auditorias resultaram em uma proposição de ressarcimento de R$ 162,9 milhões aos cofres públicos.
A decisão atinge os municípios de Itaparica (BA), Dom Expedito Lopes (PI), Jardim do Seridó (RN), Guaporema (PR) e Viradouro (SP). A decisão "suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família nos municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União". O corte será mantido até a adequação das irregularidades por parte dos municípios.
A suspensão representa valores mensais que vão de R$ 7 mil, no caso da ESF de Guaporema; a R$ 49,9 mil, no caso da ESF de Itaparica.
A portaria menciona que foi constatada a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro a Municípios habilitados referente à Parte Variável do Piso da Atenção Básica (PAB) para a Saúde da Família, detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em razão do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteio Público (31º sorteio). A suspensão vale a partir da competência financeira de abril de 2013.
O Ministério da Saúde informa que desde 2011 tem intensificado as medidas de controle sobre a aplicação dos recursos públicos. Uma das ações é a suspensão de repasses a partir da identificação do descumprimento da carga horária, de equipes ESF e ESB incompletas e de irregularidades nas informações prestadas por profissionais, gestores e unidades de saúde ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Em 2012, foram suspensas 3.006 Equipes de Saúde da Família, 2.598 Equipes de Saúde Bucal e 17.834 Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A apuração do Ministério da Saúde é realizada em parceria com órgãos de controle como CGU, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministérios Públicos, Departamento da Polícia Federal e Tribunais de Contas.
Entre as iniciativas adotadas para combater o desperdício e melhorar a gestão nos serviços públicos, o Ministério da Saúde cita, entre outros pontos, a realização de 1.339 auditorias por meio do Denasus em 2012 (aumento de 34% em relação a 2011). Essas auditorias resultaram em uma proposição de ressarcimento de R$ 162,9 milhões aos cofres públicos.
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