Agentes de saúde celetistas lutam para ser estatutários
20/04/2012 15:12
Agente de saúde defende o direito de ser estatutária (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)
A alteração do regime jurídico dos
agentes comunitários de saúde que ingressaram na Secretaria de Saúde em
2009, por concurso público, foi o foco dos debates da audiência pública
realizada hoje (20) pela manhã, no plenário da Câmara Legislativa,
proposta pela deputada Celina Leão (PSD). Eles decidiram, ao final dos
debates, formar uma comissão mista, com representantes da associação e
do sindicato da categoria, para intermediar as negociações junto ao
governo, com o apoio de parlamentares e com aquela distrital à frente do
grupo.
Na abertura dos trabalhos, Celina
Leão criticou a “falta de compromisso e de respeito por parte da
Secretaria de Saúde”, que não enviou representante à audiência pública
para ouvir os agentes e avaliar as possibilidades de mudança do regime,
de celetista para estatutário.
O deputado Olair Francisco (PT do B)
lembrou o embate que foi a votação do Regime Jurídico dos Servidores do
DF. E avisou aos agentes que eles “vieram ao lugar certo, ao lugar onde é
possível diminuir as injustiças”. O deputado comprometeu-se a servir de
interlocutor entre os agentes e o governo.
Apesar da reiterada ilegalidade que
seria a convivência entre servidores celetistas e concursados de uma
mesma categoria, segundo frisaram os líderes dos agentes comunitários de
saúde, o procurador do Trabalho da 10ª Região, Joaquim Rodrigues
Nascimento, defendeu que a situação é legal.
O procurador fez um histórico dos
desdobramentos legais que permitiram que se chegasse a essa situação,
mas adiantou que "é possível consertar o que já está feito”. Considerou,
contudo, que a solução passa pela via política. Avaliou, inclusive, que
as mudanças podem contemplar também os que ingressaram na mesma
categoria, em 2006.
Injustiça - Iure
Marques foi um dos representantes dos agentes que se manifestou na
audiência pública. Disse que eles estão buscando não uma faculdade, mas
um direito. Se o trabalho é o mesmo, mas a remuneração e as vantagens
são diferentes, tem-se uma injustiça. Iure convalidou a importância da
categoria ao lembrar que eles "são a porta de entrada da saúde”, na
comunidade.
Para Socorro Monteiro, também
representante dos agentes, a luta é mais do que pela mudança de regime,
pois a dualidade de direitos que prevalece no âmbito da categoria afeta a
própria dignidade do trabalho. Concluiu lembrando que eles merecem mais
atenção do que estão recebendo, por serem “a alma da saúde primária”.
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