sexta-feira, 20 de abril de 2012

ACS de Brasília

Agentes de saúde celetistas lutam para ser estatutários

20/04/2012 15:12

 
Agente de saúde defende o direito de ser estatutária (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF) 


A alteração do regime jurídico dos agentes comunitários de saúde que ingressaram na Secretaria de Saúde em 2009, por concurso público, foi o  foco dos debates da audiência pública realizada hoje (20) pela manhã, no plenário da Câmara Legislativa, proposta pela deputada Celina Leão (PSD). Eles decidiram, ao final dos debates, formar uma comissão mista, com representantes  da associação e do sindicato da categoria, para intermediar as negociações junto ao governo, com o apoio de parlamentares e com aquela distrital à frente do grupo.
Na abertura dos trabalhos, Celina Leão criticou a “falta de compromisso e de respeito por parte da Secretaria de Saúde”, que não enviou representante à audiência pública  para ouvir os agentes e avaliar as possibilidades de mudança do regime, de celetista para estatutário.
O deputado Olair Francisco (PT do B) lembrou o embate que foi a votação do Regime Jurídico dos Servidores do DF. E avisou aos agentes que eles “vieram ao lugar certo, ao lugar onde é possível diminuir as injustiças”. O deputado comprometeu-se a servir de interlocutor entre os agentes e o governo.
Apesar da reiterada ilegalidade que seria a convivência entre servidores celetistas e concursados de uma mesma categoria, segundo frisaram os líderes dos agentes comunitários de saúde, o procurador do Trabalho da 10ª Região, Joaquim Rodrigues Nascimento, defendeu que a situação é legal.
O procurador fez um histórico dos desdobramentos legais que permitiram que se chegasse a essa situação, mas adiantou que "é possível consertar o que já está feito”. Considerou, contudo, que a solução passa pela via política. Avaliou, inclusive, que as mudanças podem contemplar também os que ingressaram na mesma categoria, em 2006.
 Injustiça - Iure Marques foi um dos representantes dos agentes que se manifestou na audiência pública. Disse que eles estão buscando não uma faculdade, mas um direito. Se o trabalho é o mesmo, mas a remuneração e as vantagens são diferentes, tem-se uma injustiça. Iure convalidou a importância da categoria ao lembrar que eles "são a porta de entrada da saúde”, na comunidade.
Para Socorro Monteiro, também representante dos agentes, a luta é mais do que pela mudança de regime, pois a dualidade de direitos que prevalece no âmbito da categoria afeta a própria dignidade do trabalho. Concluiu lembrando que eles merecem mais atenção do que estão recebendo, por serem “a alma da saúde primária”.
Donalva Caixeta Marinho - Coordenadoria de Comunicação Social
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