23 de Abril de 2012
Dinis Pinheiro quer ALMG colaborando no combate às drogas
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), afirmou, nesta segunda-feira (23/4/12), que o Poder Legislativo está disposto a colaborar com a prevenção ao uso de drogas. Ele participou da primeira audiência pública da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, que reuniu autoridades e especialistas para discutir os desafios para a elaboração de políticas públicas preventivas.“O combate ao tráfico de drogas, reunindo as Polícias Federal, Civil e Militar, requer estratégias articuladas com a prevenção e o tratamento dos usuários”, afirmou. Ele lembrou que o combate às drogas vem sendo tratado em vários eventos institucionais, como o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, o Fórum Técnico Segurança nas Escolas, o Parlamento Jovem e o Expresso Cidadania.
Para o presidente da Comissão Especial, deputado Paulo Lamac (PT), o grande desafio para o combate às drogas é financeiro. “Tratamento dos usuários, prevenção e repressão ao consumo de drogas implicam gastos governamentais”, afirmou. Ele explicou que o objetivo da comissão é apresentar propostas para se elaborar uma legislação que dê sustentação ao trabalho de combate às drogas.
O deputado João Leite (PSDB) disse que não é possível tratar os usuários de crack apenas com os 19 centros de atenção psicossocial (Caps-AD) existentes no Estado e por isso defendeu a atuação das comunidades terapêuticas. O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) acrescentou que o crack está presente em 98% dos municípios brasileiros, enquanto a deputada Liza Prado (PSB) sugeriu a realização de uma marcha contra a droga. O deputado Célio Moreira (PSDB), por sua vez, disse que o álcool é o caminho de entrada para outras drogas e criticou a possibilidade de liberação do consumo de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014.
Para especialista, não existe tratamento único
Qual a melhor maneira de tratar os dependentes do crack e ajudá-los a superar o vício na droga? Para o professor de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo, Marcelo Ribeiro de Araújo, não existe uma única forma de tratamento. “Precisamos ter serviços que ofereçam opções aos pacientes, baseadas em suas necessidades”, defendeu.
Segundo o especialista, a primeira etapa do tratamento é a avaliação do grau de dependência química, seguida de um processo de motivação do usuário. O processo de desintoxicação, de acordo com o médico, pode ser feito em ambulatórios, com internação em comunidades terapêuticas ou por meio de grupos de ajuda mútua. Muitos dependentes precisam também de moradia, e uma opção são as residências coletivas com supervisão médica.
O psiquiatra defendeu a atuação das comunidades terapêuticas, administradas por igrejas e organizações não governamentais. “Essas comunidades ajudam muitas pessoas em determinadas fases de seu tratamento, e oferecem uma ajuda que o Estado não consegue oferecer”, afirmou. Na opinião de Marcelo Ribeiro, o grande desafio é aumentar a capacidade de atendimento aos usuários de crack. Para isso, é preciso ampliar ambulatórios, enfermarias psiquiátricas de hospitais públicos e a rede de Caps-AD.
Rede de atenção precária agrava o problema
Sem uma rede estruturada para atender à demanda de usuários de crack que precisam de tratamento, a proliferação da droga deixa de ser uma tragédia familiar e passa a ser uma problema social. A coordenadora da Associação Mães de Minas contra o Crack, Dalveneide de Almeida Santos, relatou o drama enfrentado pelas famílias que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, os postos de saúde não atendem usuários de crack em busca de tratamento. Para conseguir vaga em uma clínica conveniada com o SUS, é preciso esperar muito tempo por um laudo médico. Além disso, segundo ela, as vagas nessas clínicas são insuficientes.
O diretor de redação da TV Band Minas, Júlio Prado, que fez uma série de reportagens sobre o assunto para o Jornal da Band, apontou a falta de estrutura pública para o tratamento dos usuários de drogas. “Só o Caps-AD não resolve. Às vezes os usuários precisam de internação compulsória”, defendeu. Além disso, segundo o jornalista, os hospitais públicos que prestam atendimento em suas alas psiquiátricas não contam com profissionais especializados na recuperação de dependentes químicos.
A juíza da Vara Infracional da Infância e da Adolescência, Valéria da Silva Rodrigues, informou que cerca de 20 adolescentes são apreendidos todos os dias em Belo Horizonte, todos por envolvimento em crimes relacionados com as drogas. “Alguns chegam como dependentes de drogas aos 12 anos, e não estou falando de casos isolados”, afirmou. Para a magistrada, é preciso discutir a internação compulsória desses adolescentes em clínicas de desintoxicação. Ela ainda reclamou que as políticas públicas em curso em Minas Gerais têm cunho político-partidário.
A repórter do jornal O Tempo Flávia Martins y Miguel questionou a suspensão do programa estadual de retirada de pessoas das ruas, o Aliança pela Vida. Ela também criticou a falta de entendimento com o Governo Federal para o Estado ter acesso a recursos da ordem de R$ 4 bilhões para ações de prevenção e repressão às drogas. O subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas, Cloves Benevides, informou que o Aliança pela Vida passa por um processo de reestruturação e que o Estado já protocolou seus projetos para ter acesso aos recursos federais.
Consulte o resultado da reunião.
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