STF aprova legalização de aborto de anencéfalo
Os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que é presidente da Corte, s e posicionaram contra a chamada "antecipação terapêutica do parto".
A sessão não contou com a participação do ministro Dias Tóffoli, que se declarou impedido por ter se manifestado sobre o caso quando ainda era advogado-geral da União.
Segundo entidades favoráveis ao aborto de fetos anencéfalos, a medida preserva a dignidade da mãe ao poupá-la do sofrimento de gestar uma criança que não terá chances de sobrevivência após o parto.
Já entidades religiosas, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmam que o aborto viola o direito do feto à vida e que a legalização da interrupção da gravidez nesses casos representaria uma discriminação contra doentes.
"MORTE SEGURA"
Em seu voto, proferido na quarta-feira quando teve início o julgamento, Marco Aurélio defendeu o direito da mãe de optar pela interrupção da gravidez em casos de diagnóstico de anencefalia -quando há malformação ou ausência do cérebro e tubo neural do bebê.
"O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida", disse o relator.
O ministro Cezar Peluso, que na semana que vem entrega a presidência da Corte para Ayres Britto, argumentou, por sua vez, que, mesmo anencéfalo, o feto em gestação tem direito à vida que deve ser preservado.
"Ser humano é sujeito de direito. E é sujeito de direito por outra boa razão curta, mas decisiva, consistente em que, embora não tenha personalidade civil, o nascituro é -anencéfalo ou não- investido pelo ordenamento... de resguardo de seus direitos", disse o presidente do STF, que classificou o julgamento como "o mais importante da história" do Supremo.
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