Pactuação

Diretrizes de promoção da saúde do trabalhador do SUS: pactuação entre secretarias do MS, gestores e profissionais da área

Resultado de um trabalho que envolveu diferentes atores da área da Saúde, o 8º Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS faz frente ao desafio de pactuar questões inerentes à proteção da saúde dos trabalhadores do sistema de saúde brasileiro

Para fazer frente à necessidade de pactuar as principais questões inerentes à proteção da saúde dos trabalhadores da Saúde, a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) — fórum paritário que reúne gestores e trabalhadores a fim de tratar dos conflitos inerentes as relações —, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgets) e a Secretária de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, elaboraram as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

Denominada 8º Protocolo da MNNP-SUS, esta iniciativa foi resultado de um trabalho que envolveu diferentes atores da área. “Trabalhamos um ano e meio. Durante esse processo, aconteceram duas consultas públicas e se formou um comitê paritário, com trabalhadores das instâncias sindicais da mesa de negociação e gestores”, conta Eliana Mendonça, secretária executiva da MNNP-SUS, lembrando ainda que o protocolo, elaborado por duas secretarias, é algo inédito.

O documento tem como objetivo “promover a melhoria das condições de saúde do trabalhador do SUS, por meio do enfrentamento dos aspectos gerais e específicos dos ambientes e da organização do trabalho que possam propiciar ocorrências de agravos à saúde”. Para Eliana, essas diretrizes precisam ser utilizadas por estados e municípios quando elaborarem suas políticas. “O protocolo é muito importante, pois aponta para o problema da falta de cuidado que se tem com trabalhador da Saúde”, observa, orientando usar essas diretrizes como instrumento de gestão do trabalho.

Entre os princípios que nortearam a elaboração das diretrizes, estão a universalidade, a democratização das relações de trabalho, a integralidade da atenção à saúde do trabalhador do SUS, a humanização do trabalho em Saúde, a negociação do trabalho em Saúde, a valorização dos trabalhadores e a educação permanente. “O protocolo prevê várias diretrizes que passam não somente pela proteção propriamente dita, que são os equipamentos de proteção e segurança e as tradicionais boas condições de trabalho, bem como uma concepção de não precarização da força de trabalho, de uma jornada de trabalho decente”, explica Eliana.

Nesse sentido, o 8º Protocolo da MNNP-SUS dialoga com questões que são consideradas mais subjetivas em relação à saúde do profissional de saúde. “Ou seja, não trata só das condições objetivas, como garantia de equipamentos de proteção. Mas, também, de condições dignas de trabalho de quem atende à população nos serviços de saúde”, ressalta Denise Motta Dau, diretora do Departamento da Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Degerts/Sgtes/MS).

A promoção e o desenvolvimento de políticas de gestão do trabalho, o aperfeiçoamento do processo de remanejamento de pessoal no âmbito do SUS, assegurando os direitos e deveres dos servidores cedidos, a promoção da adoção de Planos de Carreiras, Cargos e Salários para garantir um instrumento que otimize a gestão, a capacidade técnica, o desenvolvimento e a valorização dos trabalhadores estão entre os pontos abordados pelo protocolo.

Constam também desta iniciativa a promoção de processos de educação permanente nos estabelecimentos de saúde para qualificar e transformar as práticas de saúde, o fomento do debate sobre a formação dos trabalhadores do SUS e a inclusão das temáticas e questões pertinentes à saúde do trabalhador na grade curricular. “Inserir temas como negociação e democratização do trabalho nos currículos das escolas técnicas, por exemplo, pode ser um meio de inserir o trabalhador que está formado ou que já está em serviço nas discussões”, sugere Eliana.

Estruturar essas diretrizes nos estados e municípios é o grande desafio, aponta a secretária executiva da MNNP-SUS. “Nós temos dificuldade em fazer com que todos os protocolos da mesa tenham ressonância nos estados e municípios. As pessoas não conseguem ver o acordo nacional como um instrumento de gestão do trabalho”, observa.

Por isso, como estratégia para implementação destas diretrizes, está sendo oferecido pelo Degerts, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, o curso de Gestão das Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalhadores da Saúde, no contexto do eixo ‘Qualificação e gestão do trabalho’ do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (ProgeSUS), quadriênio 2011-2014. “Esse foi o caminho que encontramos para estimular a implantação do protocolo”, conta Denise, informando que esta é uma iniciativa inédita dedicada aos gestores e que se baseia no planejamento e implantação do protocolo.

A formação, que inicia no dia 2 de abril, será oferecida na modalidade a distância. Serão 400 vagas, divididas em turmas com 20 alunos. O curso é destinado aos gestores, gerentes e dirigentes do SUS responsáveis pela formulação e execução de programas, planos e políticas em sistemas e serviços de saúde.

Neste primeiro momento, a formação atenderá apenas aos gestores, gerentes e dirigentes com nível superior. “O próximo curso, vamos tentar fazer uma certificação técnica através da universidade, também, para abranger os trabalhadores de nível médio, que são a grande maioria”, anuncia Eliana.

Jéssca Santos (Secretaria de Comunicação RET-SUS)