Posted: 20 Jul 2013 02:36 PM PDT
Agência Brasil
Na
Bahia, 264 municípios serão priorizados para receber médicos por meio
do programa Mais Médicos, do governo federal, que vai aumentar o número
desses profissionais na rede pública de saúde.
O
anúncio foi dado pelo governador Jaques Wagner, na manhã de sexta, 19,
durante a apresentação do projeto – feita pelo ministro da Saúde,
Alexandre Padilha – aos prefeitos e secretários de Saúde baianos, na
sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB.
Conforme
o governador, o critério utilizado para a escolha dos municípios foi a
menor capacidade de arrecadação e a dependência de repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). “São municípios menores e, por isso,
os médicos não querem ir”, afirmou.
Para
Wagner, o programa vai aliviar o caixa das prefeituras. “É uma grande
conquista, pois, além de levar saúde à população, vai melhorar a
situação das prefeituras”, disse.
Segundo
o ministro da Saúde, a implantação do projeto vai minimizar os
problemas relativos à saúde no País. “O Brasil tem 1,8 médico para cada
mil habitantes. Há registro de municípios que não têm um médico”, disse
O
programa tem a duração de três anos e visa selecionar, até 2017, 11 mil
médicos, que receberão uma Bolsa Federal de R$ 10 mil. A previsão é
que, até setembro, todos os escolhidos estejam atuando. “A carência de
médicos é urgente e a população não pode esperar”, disse.
Críticas
Durante o evento, representantes de entidades médicas questionaram a vinda de médicos estrangeiros.
Padilha
rebateu as críticas e afirmou que o programa não pretende prejudicar os
médicos do País. “A prioridade é para médicos brasileiros. Em segundo
lugar, brasileiros que atuam fora do País e querem voltar. Em terceiro,
os estrangeiros que atuam fora do Brasil”, disse.
Na
opinião do presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed),
Francisco Magalhães, o projeto não atende às necessidades dos médicos do
Estado e do País. Para o sindicalista, a bolsa oferecida pelo governo
federal não se mostra vantajosa. “O médico não tem direito a 13º
salário, férias e nenhum direito trabalhista. Não há vantagem nesse
valor que será pago”, disse.
Federação de médicos recorre ao STF contra MP
A
Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que agrega entidades médicas
sindicais, anunciou nesta sexta que vai deixar seis comissões que
integra na esfera do governo federal e outros cinco colegiados do
Conselho Nacional de Saúde.
A
decisão é uma reação à medida provisória que criou o Mais Médicos e aos
vetos da lei do Ato Médico, que regulamenta a medicina.
A
entidade integra colegiados que discutem uso racional de medicamentos,
inclusão de procedimentos no rol dos planos de saúde, vigilância
sanitária, entre outros.
O
grupo informou que vai ingressar com duas ações judiciais com o
objetivo de suspender os efeitos da medida provisória do programa.
Até
terça-feira, uma ação civil pública deve ser apresentada à Justiça
Federal, questionando a dispensa da realização de concursos públicos, a
dispensa da revalidação dos diplomas para atuação no Brasil, e se há
urgência para as mudanças propostas serem feitas via medida provisória. A
ideia é, nos próximos 15 dias, apresentar uma ação direta de
inconstitucionalidade ao STF com questionamentos semelhantes.
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