terça-feira, 14 de agosto de 2012
SAJ: Câmara aprova por unanimidade incentivos fiscais R$ 871 para agentes de Saúde
Projeto de
Lei nº 16 de 2 de agosto de 2012, de autoria do Executivo Municipal, foi
aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão desta
segunda-feira, dia 13, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus. O
projeto beneficia diretamente os Agentes Comunitários de Saúde. Assim,
os agentes de Saúde receberão incentivosfinanceiros retroativos
aos anos de 2011 e 2012. O incentivo instituído pelo Ministério da
Saúde, conforme Portaria nº 1761/2007, é destinado às estratégias para
implantação e execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
(PACS) e não integra o piso salarial.
Com a
aprovação da lei, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus
adquire regulamentação legal para o pagamento do incentivo aos
agentes comunitários de saúde, não havendo qualquer justificativa,
portanto, para a retenção destes valores pelo município.
O projeto de
Lei que visa beneficiar os agentes comunitários de Saúde foi aprovado
por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (13) e autoriza
o município a repassar aos agentes de Saúde um incentivo financeiro
de R$ 871, repassado ao município pelo Governo Federal. Oferecer
melhores condições de salário para que o agente comunitário de saúde
possa ter uma vida mais segura. É o que espera o Ministério da Saúde ao
aumentar os recursos repassados aos municípios que pagam os salários dos
profissionais que atuam junto às equipes de Saúde da Família. Para a
vice-presidente daAssociação dos
Agentes Comunitários de Saúde, Marizete de Melo, esse incentivo é o
reconhecimento pelo trabalho da categoria. “Agradecemos aos vereadores
pela aprovação desse projeto. Agora temos um direito e é o
reconhecimentos do nosso trabalho, que promove saúde e diminui riscos à
população no município e no Brasil inteiro”, salientou. Os agentes
comunitários de Saúde visitam mensalmente as famílias e fazem atividades
de prevenção de doenças com os moradores, acompanham gestantes, idosos e
crianças e dão orientações básicas de higiene.
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