Campanha Compromisso e Atitude

Contabilizando muitos compromissos e atitudes em um ano de Campanha

Data: 03/07/2013

Lançada em agosto de 2012, a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte é resultado da parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário com o objetivo de unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para garantir a efetiva aplicação da Lei nº 11.340/2006.

Passado um ano, a Campanha Compromisso e Atitude lança agora a primeira edição de seu Informativo, para divulgar ações e propostas que estão sendo desenvolvidas pelos órgãos parceiros dessa ação:  Governo Federal – por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça -, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Este primeiro número do Informativo Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha traz: uma entrevista exclusiva em que a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, fala sobre os desafios do Judiciário para a efetiva implementação da Lei nº 11.340/2006; uma reportagem especial sobre o acordo de cooperação técnica desenvolvido pelos parceiros da Campanha no Estado de São Paulo;  e matérias sobre as ações empreendidas pelo Governo do Rio Grande do Sul (Patrulha Maria da Penha), pelo Ministério Público do Maranhão (Campanha Maria da Penha em Ação: prevenção da violência doméstica nas instituições de ensino) e pela Defensoria Pública da Bahia (Empoderamento Econômico das Mulheres Vítimas de Violência).

Essas matérias e muito mais podem ser acessadas no Portal Compromisso e Atitude, um espaço na internet a serviço da divulgação de informações e ações relevantes para que sejam atingidos os principais objetivos da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha:

• Envolver todos os Operadores de Direito no enfrentamento à impunidade, bem como o esforço de responsabilização de agressores e assassinos de mulheres no país.
• Contribuir para uma percepção mais favorável da sociedade em relação ao Estado representado pelas instituições que compõem o sistema de Justiça e o Poder Executivo em relação à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.
• Mobilizar, engajar e aproximar toda a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher.

Trata-se de uma ação de cidadania que busca compromisso e atitude em relação à Lei Maria da Penha, a fim de alterar os comportamentos de violência contra as mulheres e responsabilizar os agressores. Ao longo de um ano de ações e de adesões em todas as regiões do país, a Campanha entra agora em um estágio de alargamento de seu alcance, firmando parcerias com empresas privadas para atingir amplos setores da sociedade brasileira.