Conasems

Temas polêmicos mobilizam congresso do Conasems

Publicada em 09/07/2013

Marina Lemle*

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde comemora, em 2013, seus 25 anos de existência com participação recorde em seu congresso anual: 4.700 inscritos, sendo 1.700 secretários municipais de saúde. Presente no 19° Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, reforça a importância da inovação e da configuração do complexo econômico da saúde para dar sustentação às demandas e à sustentabilidade do SUS de forma que atenda a todos.

"É preciso constituir uma base produtiva nacional que evite a dependência externa e também tenha capacidade de pesquisa e desenvolvimento no país para superar o modelo de importação de tecnologias modernas. O papel de protagonismo do Ministério da Saúde como autoridade sanitária é fundamental para definir um portfólio de demandas para o Brasil com parceiros federativos e da iniciativa privada”, disse Gadelha. Dois assuntos polêmicos também foram tratados no evento: o projeto de lei do "ato médico" e a contratação de médicos estrangeiros.

Segundo ele, as mudanças regulatórias conquistadas permitiram ter incentivos mais fortes para o processo de inovação, tendo o Estado como garantidor de compra e distribuição.
 “A Fiocruz, por ser um órgão do Ministério da Saúde com grande capacidade inovadora acumulada em toda a sua cadeia, desde a pesquisa básica até a produção de vacinas, medicamentos e insumos, é estratégica para responder às demandas do SUS e para a formulação de programas de base produtiva de inovação”, acrescentou.

Gadelha ainda destacou o esforço de cooperação com convênios com o Conasems, o Conass e o Conselho Nacional de Saúde, já que a visão da Fiocruz é a de direcionar suas atividades por quem de fato sabe quais são as demandas do SUS.

Na abertura do evento, no dia 7/7, o ministro Alexandre Padilha ressaltou a importância de se poder fazer um debate decisivo sobre o SUS neste momento histórico que o Brasil está vivendo, em que o povo vai às ruas dizer o que quer.

"O povo na rua muda a agenda política do país. As ruas mostraram preocupação com a qualidade do serviço público, e a saúde apareceu como tema forte. A população quer qualidade e humanização. Hoje, 52% ascenderam à classe C, que é a classe média. Esse segmento ainda não encontrou no SUS o que devemos dar. De cada 10 brasileiros, 4 entraram nos planos de saúde, aumentando os usuários de 30 milhões para 50 milhões. Essas pessoas tinham uma expectativa de qualidade, mas não encontraram, e, para as classes A e B, que tinham acesso a planos com certa qualidade e só entravam no SUS quando precisavam, houve uma sensação de piora. É preciso aproveitar o momento de pressão da sociedade para dar um salto na consolidação do SUS em termos de direitos, cidadania, qualidade e de como financiar o sistema para que dê conta da demanda", disse.

O ministro priorizou quatro desafios estratégicos: aumentar o financiamento em pelo menos mais 44 bilhões de reais no orçamento para chegar, por exemplo, nos níveis do Chile e da Argentina; profissionalizar a gestão e implantar modelos administrativos mais ágeis; estimular a inovação tecnológica com a produção de medicamentos, insumos e vacinas, e fortalecer a base tecnológica nacional por meio de instituições como a Fiocruz e o Butantan; e formar mais profissionais de saúde, aumentando o número de escolas, principalmente no interior e nas periferias.

ENSP participa do Congresso

A ENSP está presente no Conasems, que termina no dia 10 de julho. Foi montado um estande junto ao da Fiocruz com material de divulgação científica sobre os cursos e produtos oferecidos pela Escola. As publicações e os Cadernos de Saúde Pública estão disponíveis no estande da Editora Fiocruz.

Temas polêmicos mobilizaram discussões

Dois assuntos polêmicos também foram tratados na abertura do evento: o projeto de lei do "ato médico", que restringe a médicos o poder de dar diagnósticos e prescrever medicamentos, e a contratação de médicos estrangeiros. Ao solicitar ao ministro da Saúde que peça à presidenta Dilma que vete o projeto do ato médico, o presidente do Conasems, Antonio Carlos Figueiredo Nardi, secretário de Saúde de Maringá, foi ovacionado pela plateia lotada. Já em relação ao projeto de contratação de médicos estrangeiros, ao qual Nardi se mostrou favorável, não pareceu haver consenso do público presente.


Nardi homenageou a primeira coordenadora do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), Maria de Fátima Souza, e entregou à pernambucana Tereza Ramos a Medalha Dom Helder Câmara, agente comunitária de saúde desde a década de 1980.

De acordo com Tereza, não basta haver mais verba para a saúde, mas "que o SUS seja o que a população espera dele, com uma administração que atenda à demanda das pessoas, desde os medicamentos de uso contínuo até encontrar o profissional de saúde para atendê-lo". Ela finalizou citando Dom Helder Câmara: "A violência precisa ser superada e, para isso, é preciso coragem de ir à fonte do problema, pondo fim às injustiças sociais."

A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, ressaltou a necessidade de se romper a setorização, integrar políticas e priorizar a política de recursos humanos para o SUS, valorizando agentes comunitários, técnicos, pessoal da área administrativa e a atenção básica. "É preciso olhar de forma diferente o campo e a cidade e discutir a carreira dos profissionais de saúde observando as diferenças", disse.

O tema desse 19° Congresso do Conasems é Responsabilidade interfederativa no SUS: desafios e agenda dos municípios. Ele ocorre em conjunto com o 10° Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência, de 7 a 10 de julho.

O ministro Padilha assinou no evento as seguintes portarias ministeriais, que entrarão em vigor quando forem publicadas no Diário Oficial da União:

- Portaria ministerial que define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB;

- Portaria ministerial que divulga a primeira lista do processo de seleção de propostas apresentadas para o componente construção de Unidades Básicas de Saúde e da segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2 – 2° ciclo);

- Portaria ministerial que homologa a contratualização / recontratualização dos municípios ao 2° ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica;

- Portaria ministerial que incorpora os recursos financeiros destinados ao financiamento da estratégia compensação de especificidades regionais à parte fixa do piso de atenção básica e revoga dispositivos da portaria n° GM/MS 204, de 29 de janeiro de 2007, e da portaria n° GM/MS 399, de 22 de fevereiro de 2006;

- Portaria ministerial que redefine as diretrizes para implantação do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192) e sua central de regulação das urgências, componente da rede de atenção básica.