Atenção domiciliar

Mais 70 municípios habilitados em seis meses pelo Programa de Atenção Domiciliar – Melhor em Casa

Em entrevista ao Portal da Inovação na Gestão do SUS – Redes e APS, o coordenador-geral de Atenção Domiciliar do Departamento de Atenção Básica/SAS/MS, Aristides de Oliveira, fala sobre a implantação do Programa Melhor em Casa, que oferece o serviço de Atenção Domiciliar aos usuários do SUS.

Quais foram as mudanças instituídas pela nova Política de Atenção Domiciliar, lançada por meio do Programa Melhor em Casa, visto que muitos municípios já oferecem esse tipo de atenção?
Aristides de Oliveira – Os municípios de fato já desenvolvem experiências de Atenção Domiciliar (AD), ora pontualmente a partir de hospitais, ora por equipes vinculadas ao território, desde a década de 1990. Então, a novidade é que a Política de Atenção Domiciliar editada em novembro de 2011 retoma o debate federal que estava parado desde 2006. Baseada em experiências de gestores locais e de hospitais federais como Grupo Hospitalar Conceição e de instituições como o Into e o Inca, as portarias normatizam o serviço de AD. Agora os municípios contam com o financiamento do governo federal, ao invés de captar recurso por internação, por procedimento. O Ministério da Saúde repassa para cada Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) R$34.560,00/mensais e para cada Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), R$ 6.000,00/mensais. Vale ressaltar que essa política é prioridade para este governo, o que é coerente com as necessidades dos SUS e com as necessidades de saúde da população.
A outra inovação é que as portarias preconizam a vinculação das equipes de AD no território, de aproximadamente 100 mil pessoas. Muitas experiências de AD ou Internação Domiciliar, apesar de exitosa, eram vinculadas ao hospital. O usuário só poderia ter direito à AD se passasse por um hospital que tivesse o serviço. Se o usuário morasse ao lado do hospital, mas não se internasse lá e precisasse de AD, esse usuário teria dificuldade de acessar o serviço. Por isso, estamos estimulando outra organização da atenção, com a equipe de AD referenciada no território, ela pode estar fixada em qualquer estabelecimento de saúde, na UBS, no hospital, de acordo com o planejamento do gestor, mas voltada para o território.

Como ficam as Equipes de Saúde da Família que já fazem a Atenção Domiciliar (AD)?
Aristides de Oliveira – A Portaria 2.527/MS reconhece o trabalho de AD realizado pelas equipes da Atenção Básica. Nós sabemos que a Atenção Básica faz atendimento domiciliar em larga escala, cuidando de usuários acamados, de idosos frágeis, entre outros. A portaria reconhece esse trabalho como uma das modalidades da Atenção Domiciliar, a modalidade AD1, e organiza o trânsito do usuário na rede de atenção. Aquele usuário que está na AD1 e precisar de mais cuidados, uso de mais equipamentos, a equipe de atenção básica pode encaminhar o usuário para a EMAD responsável pelas modalidades de AD2 ou AD3. Mas a equipe de atenção básica que realiza o serviço de AD1 não é contemplada financeiramente pela nova portaria.

Quais ferramentas o DAB desenvolveu para monitorar as ações de AD?
Aristides de Oliveira – Tivemos que adequar o sistema de informação e criar um módulo da AD, que antes do Programa Melhor em Casa não existia. Em parceria com Datasus e o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (Drac/SAS), reestruturamos o Sistema de Informação Ambulatorial possibilitando ter um módulo de informação só com pacientes em Atenção Domiciliar, o sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde na Atenção Domiciliar (RAAS- AD). Finalizamos o Manual Operacional do RAAS- AD e o Manual de Monitoramento e Avaliação do Melhor em Casa, ambos disponibilizados no site do DAB (www.saude.gov.br/dab). O sistema permite identificar o usuário por sexo, idade, raça, cor, CID do paciente em atenção domiciliar, causa associada, entre outros, com isso teremos o perfil epidemiológico e demográfico.
Outra novidade do Melhor em Casa é que vamos ofertar para as equipes um computador de mão, tipo smartphone para ajudar no registro das ações realizadas em domicílio. Será um aparelho para cada equipe, que terá o programa do RAAS-AD móbile instalado. É uma parceria com o IBGE, que irá doar 11 mil aparelhos. O protótipo está em fase de teste pela equipe do GDF. O objetivo é minimizar o retrabalho do profissional de saúde e uniformizar o registro, qualificando melhor o dado. A idéia é que futuramente as informações do RAAS-AD sejam agregadas ao prontuário eletrônico, mas, em princípio, o móbile vai permitir registrar a patologia do usuário, quem referenciou, o destino ao sair da AD, se foi a óbito, hospitalizado, e registrar os procedimentos realizados nas consultas, se houve atendimento com fisioterapeuta, psicólogo, administração medicamento, entre outros.

Como está a habilitação dos municípios?
Aristides de Oliveira – Por meio de (7) sete portarias, o Ministério da Saúde habilitou equipes de Atenção Domiciliar em 74 municípios, distribuídos em 18 Estados (AP, PA, RS, PR, SC, SP, RJ, MG, AM, AL, BA, PE, PB, CE, GO, TO, MS, DF). Ao todo são 264 EMAD e 104 EMAP, nas modalidades AD2 e AD3, mas todos os meses novos municípios têm sido habilitados.
Agora, segundo informações dos municípios, existem em funcionamento, ou seja, aquelas já cadastradas no Cnes, 84 EMAD e 33 EMAP, distribuídas em 33 municípios em 12 estados (AP, AL, BA, CE, MG, PE, PR, RJ, RS, SC, SP, TO).
Segundo dados do Fundo Nacional de Saúde, o governo federal repassou entre novembro/2011 a março/2012 cerca de R$ 9,4 milhões para o financiamento das equipes.
A portaria atende municípios acima de 40 mil habitantes a partir da análise técnica do projeto pelo DAB, que inclui a retaguarda para o paciente em AD.

A adesão está dentro das expectativas do Departamento de Atenção Básica?
Aristides de Oliveira – A receptividade dos gestores tem sido muito boa. Participamos de oficinas com quase 150 gestores municipais e estaduais, fomos a quase todos os estados, apresentamos as portarias, manual instrutivo, fluxo, potência da AD enquanto modalidade da atenção, como se organiza, a interlocução com as redes de atenção à saúde. Entendem que a AD é uma modalidade estratégica, quem já faz quer o apoio do Ministério da Saúde e quem não têm o serviço se mostra interessado. Mas até o gestor encaminhar o projeto para o DAB, antes tem um processo interno de discussão na secretaria de saúde, que passa pela organização do serviço, dotação orçamentária, planejamento logístico, contratação de profissionais, e sabemos que isso não é rápido, sobretudo em ano eleitoral. Então a gente está otimista com os resultados obtidos até agora.

Depois de visitar vários municípios, o que vocês percebem como desafios para a implantação da AD?
Aristides de Oliveira – Pelo que vimos, um importante desafio é a contratação de profissional pelo gestor municipal, seja devido à escassez de alguns perfis, seja pela questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro fato, é o próprio custo da implantação do serviço de Atenção Domiciliar, que possibilita uma racionalização de recurso, mas também tem gastos que não estavam previstos como de transporte para equipe e sanitário, medicamentos, equipamentos, entre outros. Outro desafio é própria lógica do modelo de atenção hegemônico. Adequar o sistema de saúde para receber o novo serviço, criar fluxos, implantar protocolos clínicos, disciplinar o trânsito do usuário na rede de atenção, as peculiaridades do atendimento, de como as equipes chegam à casa do usuário, da relação com o cuidador familiar, de como lidar com o óbito, entre outros.

Além do financiamento, o Ministério da Saúde disponibilizará capacitação técnica para as equipes?
Aristides de Oliveira – É muito comum que a imagem que se tenha da AD seja de um home care privado, com o usuário cercado de aparelhagem, mas isso não é a regra. Vários usuários se beneficiam com a AD com a humanização do cuidado, redução do risco de infecção hospitalar, não necessariamente precisam de uma UTI em casa. A gente vai discutir muito isso no curso à distância (Ead), sobre as diferenças de cuidar do usuário no domicílio. Os cursos Ead serão desenvolvidos por meio da parceria com a Universidade Aberta do SUS (UNASUS), previstos para o segundo semestre deste ano.
Também vamos publicar dois volumes do Caderno de Atenção Domiciliar. O primeiro caderno ficará pronto em julho, mas já está disponível para leitura no site do DAB o primeiro capítulo (www.saude.gov.br/dab).

Qual é a expectativa do DAB com o Laboratório de Inovação em Atenção Domiciliar, que será lançado em
parceria com a Opas Brasil?
Aristides de Oliveira – O Laboratório de Inovação é muito oportuno, especialmente no momento em que retomamos a mobilização entre gestores, profissionais de saúde e usuários sobre o tema. Será uma ferramenta que nos permitirá conhecer experiências em AD realizadas por secretarias de saúde. Vamos fazer uma chamada pública para que as secretarias apresentem sua expertise, para que possamos conhecer, sistematizar e compartilhar soluções, experimentações, modos de organizar o serviço. Alguns municípios já vêm apontando coisas novas, como a reedição em 2013 do congresso que teve em 2007. A nossa expectativa é muita promissora.

Por Vanessa Borges
Agência de notícias do Portal da Inovação na Gestão do SUS – Redes e APS