Posted: 26 Jun 2012 04:19 PM PDT
Chegou a 963 o número de conselhos de saúde com cadastro no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde.
Com exceção de Minas Gerais, todos os conselhos estaduais estão
cadastrados. Rio de Janeiro é o estado onde mais municípios se
cadastraram: 51 dos 93 conselhos municipais de saúde que já fazem parte
do Siacs. Dos conselhos das capitais, faltam ainda Rio Branco (AC),
Porto Velho ( RO), Salvador (BA), São Luis (MA), João Pessoa (PB) e
Goiânia (GO).
A
recomendação do CNS é que todos os conselhos façam o cadastro o mais
rápido possível, para assegurar a conformidade com as novas regras
anunciadas pelo TCU e que terão influência no repasse de recursos para a saúde.
Todos
os estados brasileiros solicitaram acesso ao sistema de preenchimento
do cadastro e estão autorizados a se cadastrar no Siacs. Embora comemore
esse primeiro passo, o secretário executivo do Conselho Nacional de
Saúde, Márcio Florentino, ressalta que não basta solicitar acesso ao
sistema. “Esse é o primeiro passo para conseguir preencher o cadastro e,
assim, trazer seu conselho de saúde para uma rede que vai interligar
todo o controle social brasileiro”, explica. Somente os estados
cadastrados no sistema podem autorizar os municípios a se cadastrarem
também e ficarem, assim, em conformidade com as novas regras
estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União.
Os conselhos de saúde também poderão contar com o apoio do Departamento de Informática do SUS (Datasus),
que vai mobilizar seus núcleos regionais em cada estado para colaborar
no cadastramento sempre que for necessário. “Estamos nos esforçando para
que os conselhos de saúde possam se ajustar ao acordão do TCU, de modo
que a legislação seja respeitada e que o controle social aprimore seus
mecanismos de transparência”, destaca a Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde, Julia Roland.
Paridade e transparência - A
implantação do Siacs permitirá que a população conheça os documentos
normativos, como leis, decretos e portarias dos conselhos, além de dados
relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de
suplentes. A ferramenta servirá ainda para apurar o cumprimento deresolução 333 do CNS,
que define diretrizes para criação, reformulação, estruturação e
funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do
Ministério da Saúde indicam que 67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541
conselhos cadastrados – não cumprem a diretriz.
Para
ter acesso ao Siacs, o(a) presidente ou secretário(a) executivo(a) do
conselho de saúde deverá clicar na logomarca do sistema, que está em
destaque na página inicial do site do CNS.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
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