Importância

20 de Junho de 2012

Região da Mata

, Saúde Pública

Juiz de Fora ressalta importância da Caravana da Saúde

Um movimento de sobrevivência para a gestão municipal. Foi assim que o prefeito de Juiz de Fora (Zona da Mata), Custódio Antônio de Mattos, classificou a iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais de estimular, por meio de sua Caravana da Saúde, o recolhimento de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular, junto à Câmara dos Deputados, que determine a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na área da saúde. A campanha na região foi iniciada nesta quarta-feira (20/6/12), com a presença do presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), além de outros parlamentares e autoridades.
Ao falar sobre a necessidade de maiores recursos do Governo federal na área da saúde, bem como da sobrecarga da responsabilidade de municípios e Estados no seu financiamento, o prefeito citou o exemplo de Juiz de Fora, que, segundo ele, gasta quase 27% de seu orçamento na área, mais do que é definido em lei (12%).
Ao citar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, que deixou de definir percentuais de investimento na saúde para a União, o presidente da Assembleia afirmou que a grande responsabilidade ficou nas mãos dos Estados. “Existe uma concentração perversa de recursos e prerrogativas com o Governo federal, e os Estados e municípios, que menos recursos têm, são os que têm investido mais”, avaliou Dinis Pinheiro, durante entrevista à imprensa. Na reunião, o deputado ainda exemplificou a situação, ao afirmar que a média de investimento dos municípios na saúde é de 22% de seus orçamentos.

A campanha – Juiz de Fora foi a última cidade a receber a Caravana da Saúde, iniciativa que, desde o dia 13 de abril, quando foi lançada, já percorreu outros seis municípios do Estado e faz parte da Campanha “Assine + Saúde”, movimento nacional por mais recursos para a área, e que tem como meta recolher 1,5 milhão de assinaturas em todo o País até 30 de junho.
A campanha foi motivada após a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, sancionada este ano pela presidente Dilma Rousseff. O texto aprovado determina percentuais de investimento na área da saúde para os Estados (12%) e municípios (15%). Para a União, no entanto, o texto retirou não apenas a previsão de investimento de 10% da sua receita bruta, como também vetou a proposta alternativa de 10% da receita líquida. Dessa forma, a União deverá investir na saúde o mesmo percentual do ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB)
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Mais de 200 mil assinaturas já foram recolhidas na Assembleia
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), afirmou que, somente na Assembleia, já foram recolhidas mais de 200 mil assinaturas. Ele explicou que Estados como Pará, Ceará, São Paulo, Sergipe, Santa Catarina e Paraná também estão desenvolvendo campanhas semelhantes, mas a ALMG tem desenvolvido um papel pioneiro. Ele ainda mostrou-se otimista com o resultado da campanha, ao falar da força que tem um projeto de iniciativa popular.

Precariedade – O deputado também falou sobre a precariedade da saúde no País e citou dados da Organização Mundial da Saúde que apontam que o Brasil gasta um décimo per capita do que é gasto pela Europa com a saúde, e que, na América Latina, apenas Guatemala e El Salvador investem menos na área que o Brasil.
O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) também comentou que, enquanto o Brasil investe, a cada ano, 280 dólares por paciente, a média mundial é de 806 dólares/ano. O parlamentar disse ainda que é testemunha das dificuldades enfrentadas por pacientes em hospitais e defendeu a campanha da Assembleia como um compromisso com a melhoria desse quadro.
O deputado Bruno Siqueira (PMDB) também defendeu a aplicação de mais recursos federais para resolver o problema da saúde no País. “Os recursos têm que vir de forma mais concreta do que temos visto hoje”, afirmou.
Da mesma forma, o deputado Lafayete de Andrada (PSDB) também citou dados que comprovariam a desproporção de investimentos feitos pela União na saúde. Segundo ele, embora o Governo federal detenha 70% da arrecadação do País, investe apenas R$ 48 bilhões, contra R$ 60 bilhões investidos por Estados e municípios. “O Governo federal acaba massacrando os Estados e municípios com uma responsabilidade que é dele”, concluiu.
Para o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, o desequilíbrio entre investimentos feitos pela União, Estados e Municípios, incluindo o subfinanciamento na área da saúde, caracteriza um descumprimento do pacto federativo pelo Governo federal.
Já o presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo Roncalli, apoiou a campanha encabeçada pela Assembleia e defendeu a necessidade de todos os prefeitos se envolverem com a causa, mostrando as dificuldades que seus municípios têm enfrentado na área da saúde.