Sistemas de saúde e Redes Comunitárias são destaque do maior evento de prevenção das DST, Aids e Hepatites Virais da América Latina
Abertura do evento | Foto: Luís Oliveira / ASCOM-MS
Os debates destacaram a reforma dos sistemas de saúde no Brasil e na América Latina e Caribe, com uma reflexão crítica da atualidade e as implicações para a prevenção e o cuidado em saúde. O papel da atuação comunitária e da rede de serviços de saúde também foi discutido, assim como o desafio permanente de se construir a prevenção e de assegurar a todos o acesso e a qualidade necessários para a garantia de uma vida mais saudável. Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, o evento possibilita novas ações apoiadas em experiências bem-sucedidas. “Este ciclo de atividades nos ajudará a avaliar experiências que deram certo nos municípios”, avalia o secretário.
O diretor-adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa, considera os temas debatidos importantes para colocar em pauta a discussão sobre o que o País já produziu ao longo do tempo e o que precisa ser implementado nos próximos anos. “O maior debate foi a ampliação do diálogo sobre a prevenção às DST, aids e hepatites virais, e como podemos melhorar a resposta em rede (de saúde e comunitárias) para oferecer o melhor atendimento à população”, diz.
Segundo Eduardo Barbosa, o saldo dos congressos e fóruns foi bastante positivo. “O debate é sempre bem-vindo e é ele que possibilita construir políticas muito mais próximas aquilo que é a necessidade e o receio da população. Tivemos representantes de vários países, de sociedade civil, de governo, da Academia, e esse espaço foi oportuno para a construção de uma série de indicadores para que possamos trabalhar nos próximos anos”, destacou Barbosa.
Um dos temas mais debatidos foi a possibilidade do Brasil zerar as novas infecções por HIV até 2015, para atingir um dos objetivos do milênio, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Estamos buscando zerar ovas infecções, as mortes, a discriminação e o preconceito. Esse é o nosso compromisso com outros países. Estamos avançando com as novas tecnologias de prevenção, assim como na introdução de novas medicações para as pessoas que já vivem com HIV/Aids. A erradicação da aids e uma vacina, ainda não temos. Porém, temos tecnologias suficientes para poder fazer chegar à população o diagnóstico, o conhecimento da sorologia e junto com isso uma atenção, oferecendo à ela um cardápio de medicamentos, oferencendo a ampliação da melhoria de qualidade de vida e, consequentemente, uma menor replicabilidade do vírus. Então essas medidas integradas a outras, como o uso do preservativo, terapias pré-exposição, pós-exposição, podem contribuir muito para que consigamos atingir, em tempo muito próximo o objetivo da erradicação da transmissão do HIV”, explica o diretor.
Também foi muito falada a ampliação da indicação do uso de antirretroviral para paciente com HIV, anunciada na última segunda-feira (27) pelo Ministério da Saúde. “A mudança foi tomada depois de estudos demonstrarem a queda do risco de transmissão da doença, quando o paciente inicia precocemente o uso de antirretrovirais”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. De acordo com ele, a mudança deverá ampliar em 35 mil o número de pessoas no País em tratamento com uso do coquetel antiaids.
Dentre os destaques do evento está a análise dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O diretor do Escritório Executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV e Aids (Unaids), Luiz Antônio Loures, reforçou que o programa brasileiro de DST, aids e hepatites virais “segue sendo um exemplo de resposta às doenças, em nível não só regional (América Latina), mas também mundial”.
Loures destaca que o programa do Ministério da Saúde permite entrar em uma nova fase de pesquisa para encontrar uma resposta à aids. “Nessa nova fase nós temos que abrir também um novo debate: quais são as prioridades, as direções que vão nos possibilitar partir do ponto que estamos e chegar eventualmente ao fim da doença. E nada melhor do que começar um debate intenso nesse sentido dentro do Brasil, País que possibiltiou que chegássemos onde estamos hoje”, ressaltou.
Durante o evento, também foram realizadas mais de 50 atividades culturais, como rodas de conversa, teatro, dança, cinema, artes visuais, quadrinismo, stand ups, desfiles, debates, grafites e intervenções urbanas.
PEP Sexual – Foi apresentado, durante o Congresso, o balanço da profilaxia pós-exposição sexual (PEP). Trata-se de uma espécie de “coquetel do dia seguinte”, que deve ser iniciado em até 72 horas após a exposição ao vírus. De janeiro de 2011 a julho de 2012, 2.978 pessoas tomaram esses medicamentos antirretrovirais para prevenir a transmissão do HIV. A estratégia, introduzida no SUS em 2011, é indicada para casos excepcionais em que ocorre falha ou rompimento da camisinha, por exemplo. Também são público-alvo da iniciativa pessoas em situação de maior vulnerabilidade ao HIV, como homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e usuários de drogas – cuja estimativa de infecção é dez vezes maior do que na população em geral, além daqueles que não têm HIV e mantêm relação com soropositivos.
Diagnóstico – O diagnóstico precoce seguido do acesso a medicamentos antirretrovirais e do acompanhamento clínico adequado são os grandes responsáveis pelo aumento da qualidade de vida dos portadores do HIV. Atento a isso, e ao fato de que das 630 mil pessoas estimadas ter o vírus no Brasil, cerca de 250 mil não sabem disso, o Ministério da Saúde tem investido na ampliação do acesso à testagem. De 2005, quando foi implementado o teste rápido no país, a 2011, houve aumento de 340% no número de testes ofertados (de 528 mil para 2,3 milhões).
Atualmente, no país, 345 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) disponibilizam o teste rápido anti-HIV, além de oferecer aconselhamento sobre prevenção, diagnóstico, tratamento e qualidade de vida. Além dos testes para HIV, os CTAs realizam testes convencionais para diagnóstico de sífilis e hepatites B e C e, desde o fim do ano passado, também oferecem os testes rápidos como parte da estratégia de promoção à saúde e prevenção das DST dirigida para segmentos mais vulneráveis. Em 2011, foram distribuídos 30 mil testes rápidos para hepatites B e C, e em 2012, de janeiro até julho, já foram repassados aos estados 435.200 unidades do insumo para as hepatites. Para a detecção da sífilis, o Brasil fecha 2011 com a distribuição de 31,5 testes rápidos. Apenas de janeiro a julho deste ano, foram 149.850.
Boletim epidemiológico - Pela primeira vez, os países que compõem o Mercosul lançam relatório conjunto sobre aids e sífilis congênita. Apesar de terem realidades diferentes, o Boletim Epidemiológico mostra que o número de tratamentos antirretrovirais para pacientes da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai dobrou em dez anos – de 109 mil pessoas, em 2000, para 234 mil em 2009. Os quatro países também têm em comum a predominância de aids em homens e a concentração de casos na faixa etária de 35 a 39 anos de idade. Outro dado positivo é a redução significativa da taxa de transmissão vertical (da mãe para o bebê).
Em relação às taxas de incidência (número de casos a cada 100 mil habitantes), há particularidades. Na Argentina, o índice cai e no Uruguai cresce. Em 2000, a incidência na Argentina era de 6,8. Em 2009, passou para 3,9. No Uruguai, a taxa apresentou ascensão de 6,1 para 8,6 no mesmo período. No Brasil, a taxa de incidência passou de 17,9 casos, em 2000, para 18,8, no ano de 2009. A publicação completa está disponível em www.aids.gov.br/publicacao/2012/boletim-epidemiologico-mercosul-2012.
Cooperação internacional – Em 2011, 83% dos medicamentos antirretrovirais para gestantes soropositivas em Guiné Bissau, na África, foram doados pelo Brasil. A cooperação brasileira também foi responsável por suprir 100% dos tratamentos com estavudina, lamivudina, nevirapina e zidovudina, no Paraguai. A estratégia, que muito contribuiu para reduzir a transmissão vertical (de mãe para filho) do HIV naquele país africano, faz parte da Rede Laços Sul-Sul, iniciativa de cooperação internacional criada pelo Brasil, em 2004. O projeto envolve oito países: Bolívia, Nicarágua e Paraguai, na América Latina; Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, na África; e Timor Leste, na Ásia. A Rede lançada pelo Brasil tem por objetivos assegurar o acesso universal à prevenção, ao tratamento do HIV/aids e à assistência.
De 2003, quando começou a doação de medicamentos para os países que hoje compõem a Rede Sul-Sul, até o fim de 2011, foram distribuídos 28.272 tratamentos antirretrovirais para os sete países. O Brasil também doa medicamentos contra aids para Burkina Faso, na África, e para alguns países do Caribe. Até o fim do ano passado, o projeto Laços Sul-Sul contemplou 57 atividades nas áreas de vigilância epidemiológica, sistemas de informação, prevenção, monitoramento e avaliação, logística, laboratório, direitos humanos e assistência e tratamento.
Tratamento 2.0 – Um esquema terapêutico contra a aids, que é mais simples, menos tóxico, com menos efeitos colaterais e, consequentemente, com mais adesão, além de mais barato. Esse é o Tratamento 2.0, ação programática recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) aos países, para o fortalecimento do controle da infecção pelo HIV. A estratégia segue a tendência mundial de simplificar tratamentos e fortalecer a adesão dos pacientes. Estratégia já seguida e apoiada pelo Brasil que, inclusive, está trabalhando na elaboração da dose fixa combinada (três medicamentos em um único comprimido) do coquetel de aids, para facilitar a terapia antirretroviral.
Vários fatores foram decisivos na escolha dos três medicamentos. Primeiro, por serem todos produzidos no Brasil e poderem ser coformulados em uma dose só. Segundo, porque há tendência de utilizar esquemas de tratamento baseados no efavirenz como terapia inicial e, finalmente, pelo fato de que o tenofovir tem sido cada vez mais utilizado na primeira linha, por apresentar menos efeitos colaterais que o AZT. O Tratamento 2.0 também tem como estratégia aumentar o acesso das pessoas vivendo com HIV ao tratamento, além de incluir aquelas que desconhecem sua condição sorológica.
QUALIAIDS – Mais de 80% dos pacientes de HIV e aids que procuram os serviços públicos especializados são atendidos no mesmo dia. Quando há necessidade de tratamento antirretroviral, 73% recebem medicamentos no momento da primeira prescrição médica. Os dados são da pesquisa “Avaliação da qualidade dos serviços ambulatoriais do SUS que assistem adultos vivendo com HIV/aids no Brasil” (Qualiaids), apresentada durante o congresso.
O relatório mostra que as atividades realizadas no primeiro atendimento incluem avaliação clínica, solicitação de exames e agendamento de consulta médica. Em 93% das unidades, o paciente sai da consulta inicial com o retorno agendado – o qual acontece em até 30 dias, na quase totalidade das vezes (92%). Além disso, os serviços estão amplamente disponíveis para os que deles necessitam – 94% das unidades estão com as portas abertas cinco ou mais dias da semana. E o atendimento é realizado por equipes multidisciplinares: mais de 80% dos ambulatórios especializados têm pelo menos um enfermeiro, um psicólogo e um farmacêutico. Em relação à especialidade dos médicos, 72% contam com infectologistas. Além disso, há assistentes sociais (76%) e dentistas (51%).
Aids no trabalho – Levantamento sobre a resposta empresarial brasileira ao HIV e aids é o primeiro amplo estudo no país a apresentar um panorama das ações de prevenção à aids desenvolvidas por pequenas e médias empresas de todo o país. Realizada em parceria com o Conselho Empresarial Nacional para a Prevenção ao HIV/Aids (CEN AIDS) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, o estudo teve suas conclusões preliminares divulgadas durante o Congresso de Prevenção. A divulgação completa dos resultados está prevista para a semana do Dia Mundial de Prevenção ao HIV/Aids no Ambiente de Trabalho, 8 de outubro.
Foram entrevistadas 2.486 empresas de todas as regiões do país, o que representa cerca de 400 mil trabalhadores. Embora 68% das empresas pesquisadas considerem que o tema DST e aids deve ser discutido no local de trabalho, apenas 14,5% realizam ações e programas sobre essas doenças em seus ambientes de trabalho.
Sustentabilidade – Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam nas áreas de prevenção e promoção à saúde, no campo das DST, aids, hepatites virais e outras doenças terão mais facilidade de acesso aos recursos públicos federais. Para o ano de 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 17 de agosto, isenta as organizações que trabalham na área, da exigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS). Também serão beneficiadas instituições que trabalham com tuberculose, hanseníase, malária e dengue.
O texto da lei de diretrizes orçamentárias estabelece que despesas no atendimento à população com medicamentos para tratamento dos portadores de HIV e aids e outras doenças sexualmente transmissíveis não serão objeto de limitação de empenho, já que são obrigações constitucionais ou legais da União. Isso também é válido para o Incentivo Financeiro a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras DST (Lei no 2313/2002).
Mônica Plaza / Blog da Saúde
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