Posted: 19 Sep 2012 05:22 PM PDT
O Diário Oficial do Município (DOM) de Maceió deverá publicar nesta
quinta-feira, 20, as primeiras 150 portarias, de um total de 850, com a
mudança do regime celetista para estatutário dos agentes de saúde da
capital.
O
projeto de lei autorizando a transferência foi aprovado na Câmara
Municipal no dia 5 de fevereiro deste ano; foi sancionado pelo prefeito
Cícero Almeida no mês de março, mas só agora a mudança está sendo de
fato efetivada.
A
publicação no Diário Ofícial do Municipal foi em atendimento a uma
solicitação do senador Renan Calheiros ao prefeito da capital, que já
havia se comprometido com a categoria que autorizaria a transferência
antes de concluir seu mandato. Todos os 850 agentes de saúde do
município em atividade passarão ao quadro de estatutário, com direito,
inclusive, à insalubridade.
“Estivemos
com o senador Renan, na segunda-feira, e recebemos dele, após uma
ligação telefônica com o prefeito Cícero Almeida, a grande notícia de
que as primeiras 150 portarias seriam publicadas nesta quinta-feira”,
disse o agente de saúde Edvan Lima da Silva. A reunião dos agentes com o
senador foi agendada por Jogelson Veras, ex-secretário de Administração
do Sindicado dos Trabalhadores Federais do Estado de Alagoas (Sintsep).
A efetivação dos agentes de saúde, segundo Edvan Lima, foi garantida
pela Emenda Constitucional 51, de 14 de fevereiro de 2006, beneficiando
380 mil agentes em todo o País, sendo nove mil em Alagoas. “Na época, o
presidente do Senado era o senador Renan, que tem sido um dos grandes
parceiros da nossa categoria”, disse Edvan, agradecendo ao senador, ao
prefeito da capital, aos vereadores e a Jogelson por esta grande
conquista da categoria.
Fonte: Assessoria
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