Falta infraestrutura em Alagoas para atendimento de mulheres agredidas, constata CPMI
Parlamentares
constataram em diligências e debate em Maceió total falta de
infraestrutura para atendimento de mulheres agredidas no segundo estado
com maior incidência do crime no país
CPI que apura o cumprimento da Lei Maria da Penha promove audiência pública em Maceió: faltam estrutura e pessoal
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a violência contra as mulheres constatou, em diligências e audiência pública quinta e sexta-feira passadas, a total falta de estrutura física, material e de pessoal para um atendimento adequado às mulheres em situação de violência em Alagoas. O estado é o segundo em assassinatos de mulheres, atrás apenas do Espírito Santo. O índice de homicídios é de 8,3 para 100 mil mulheres, quase o dobro da média nacional, de 4,4, de acordo com o Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça.
Dados do movimento de mulheres alagoano apontam para mais de 637 casos de violência contra mulheres só neste ano.
— O que vimos aqui é o sucateamento de equipamentos públicos e da inexpressiva rede de atendimento às mulheres — afirmou a relatora da CPI mista, senadora Ana Rita (PT-ES).
Apesar disso, Alagoas conta apenas com três delegacias especializadas, um juizado da violência doméstica e familiar, um centro de referência, uma casa-abrigo e um hospital.
Em diligências, a CPI encontrou fechada a delegacia especializada do centro de Maceió em plena tarde de quinta-feira, quando a irmã de uma vítima de violência implorava por atendimento. Tudo o que conseguiu foi ser encaminhada para uma delegacia comum, o que contraria a Lei Maria da Penha.
O juiz titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, Paulo Zacarias da Silva, disse que a estrutura é mínima.
Na Câmara Municipal de Maceió, a CPI se reuniu com o movimento de mulheres e ouviu familiares de vítimas que relataram que, na maioria dos casos, os culpados não são punidos. Claudiane Pimentel, por exemplo, teve a irmã assassinada em 2011 pelo marido, que está preso mas ainda não foi julgado.
— A demora no julgamento e a falta de estrutura aumenta o sentimento de impunidade e leva muitas mulheres a não denunciar — disse Ana Rita.
Ela relatou que, em reunião com o governador Teotonio Vilela Filho, obteve o compromisso de que a Delegacia da Mulher não vai mais dividir plantões e que funcionará durante todos os dias da semana.
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