Trabalhador poderá ter licença para acompanhar parente idoso doente
Brizza Cavalcante
Melo quer assegurar o cumprimento do Estatuto do Idoso.
Para o deputado, essa licença vai permitir o cumprimento do Estatuto do Idoso, que já prevê o direito ao acompanhante.
Conforme o projeto, a licença será de até 15 dias por ano, seguidos ou intercalados, "desde que a assistência direta do trabalhador seja indispensável e não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do emprego ou mediante compensação de horário".
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 2012/11, do Senado, que está pronto para inclusão na pauta do Plenário.
Reportagem - Claudia Brasil
Edição - Wilson Silveira
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