A falha está em outro lugar

Governo quer obrigar estudantes de medicina a trabalharem onde não há médicos

Mais do que aumentar o número de médicos, o Brasil precisa distribuir melhor os médicos que já tem. E o que o governo federal fez para redistribuir os médicos? Resolveu obrigar os estudantes de medicina a trabalhar dois anos em lugares sem médico antes de receberem a certificação definitiva como médicos.
No Estadão, um colunista chamou a situação de Meio médico, meio escravo. Já a revista Veja consultou três juristas, que foram unânimes em considerar a medida como inconstitucional. Um deles, professor da Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), comentou:

“Uma coisa é alterar a grade curricular do curso de medicina com o objetivo de melhorar o ensino médico. Mas essa medida estabelece a mudança para suprir uma deficiência do sistema de saúde, e não para complementar o ensino dos alunos. Os alunos serão obrigados a trabalhar para obter o diploma. É uma espécie de chantagem. [...] Como alguém que estuda em uma universidade de São Paulo será supervisionado por sua instituição trabalhando em um hospital do Amazonas? O que é supervisão para o governo? Assinar um papel? Isso é fraude. [...] O sujeito será obrigado a trabalhar no SUS sem direito a férias remuneradas, 13º ou licença maternidade, pois ele não será um profissional, mas sim estudante. O governo quer arrumar profissionais no SUS pagando uma bolsa, mas sem direitos trabalhistas. São, portanto, profissionais mais baratos.

Esse “segundo ciclo”, como o governo federal vem chamando, está previsto na Medida Provisória nº 621/2013, a mesma que autoriza a importação de médicos sem passar pelo Revalida. Para entrar em vigor, a medida precisa ser avaliada por uma comissão mista do congresso, composta tanto por senadores quanto por deputados. Você pode conferir os membros da comissão na página sobre a tramitação da medida provisória, na data de 11/07/2013.

Além de se manifestar para o seu deputado e seu senador, você também pode passar nesta página do Senado até o dia 31 de julho de 2013 para votar na enquete Você é a favor ou contra ampliar de 6 para 8 anos os cursos de Medicina, sendo os 2 últimos anos de trabalho obrigatório no SUS?. Enquanto escrevo este artigo, já são mais de 14 mil votos, e mais de 90% dos brasileiros se posicionaram contra a extensão do curso.

A dificuldade em conseguir médicos para trabalhar no SUS não é urgente. Ela é tão antiga quanto grave, e precisa ser bem resolvida, em vez de ser resolvida às pressas. Meu exemplo favorito é o município de Vitória, capital do Espírito Santo.

A cidade tem o 16º melhor índice de desenvolvimento humano do país, sua economia movimenta 70 mil reais por pessoa por ano, e nela moram mais de 10 médicos para cada mil habitantes, sem contar com os médicos que moram em cidades vizinhas. Mesmo assim, o município tem dificuldade em contratar e (principalmente) em manter médicos em suas unidades básicas de saúde, e por isso Vitória terá prioridade no Programa Mais Médicos.

É claro que o problema de Vitória não é a falta de médicos. Que tal procurarmos a falha em outro lugar?

Dr.Leonardo(via email)