Valendo

Extraído de: LegisCenter - 03 de Abril de 2012

PONTO ELETRÔNICO COMEÇA A VALER NO PAÍS

Durante 90 dias, fiscalização autuará empresas que não se adaptarem, mas somente na segunda visita ao local.

Desde 2009, empresas adiaram novo sistema 5 vezes; agora terão de imprimir comprovante de jornada de trabalho.

O novo sistema de ponto eletrônico entrou ontem em vigor no país. Agora as empresas têm de implementar equipamentos que permitem a impressão de comprovantes da jornada na entrada, na saída e em intervalos feitos pelo trabalhador.

Durante 90 dias, a fiscalização do Ministério do Trabalho vai autuar as empresas que não tiverem equipamentos, mas somente a partir da segunda visita ao local.

Na primeira visita, orientam a empresa a adaptar seu sistema. Na segunda, aplicam multas se constatarem que não houve mudança.

De acordo com o ministério, para autuar uma empresa, o que vale é a segunda visita. Ou seja: a multa pode ser aplicada em prazo inferior a 90 dias, caso a segunda fiscalização seja feita no período.

São obrigadas a instalar os novos equipamentos todas as empresas que já usam o ponto eletrônico e têm mais de dez empregados, como prevê a portaria 1.510 do ministério, editada em agosto de 2009.

Empresas com controle manual (escrito) ou mecânico (cartão) não precisam mudar seus sistemas.

Nessa etapa, empresas do varejo, da indústria e do setor de serviços (financeiro, transportes, construção, comunicações, energia, saúde e de educação) têm de utilizar o novo sistema.

A partir de 1º de junho, a obrigatoriedade se estende às que exploram atividade agroeconômica. Em seguida, em 3 de setembro, entram as micro e as pequenas empresas.

COMPRAS

Cem mil empresas já compraram o novo equipamento necessário para mudar o sistema de registro de ponto eletrônico e se cadastraram no site do ministério. No total, 400 mil terão de implementar os novos equipamentos.

Associações empresariais e de instituições financeiras, da indústria e do comércio reclamam que haverá mais burocracia, custos e transtornos nas relações trabalhistas com o novo sistema.

Até a semana passada, a CNI (confederação da indústria) buscava um acordo para discutir a implementação em um fórum tripartite -envolvendo governo, empresas e trabalhadores. Mas a proposta não teve sucesso.

"Em nenhum país existe tal obrigatoriedade", diz Adauto Duarte, diretor-adjunto da área sindical da Fiesp.

Para o governo, o novo sistema evita fraudes e dá mais segurança ao trabalhador.

No ano passado, os fiscais aplicaram 17.657 autos de infração em relação ao tema jornada de trabalho -nenhum lavrado por causa de fraudes em relógios de ponto, segundo o ministério.

O ministério informa que não fará blitz específica para verificar o uso desses equipamentos e que a jornada é um dos itens fiscalizados.

"Os auditores verificarão se a jornada legal da empresa está corretamente paga. Para isso, poderão retirar os dados do registro de ponto eletrônico com um pendrive e comparar com a remuneração que cada trabalhador recebeu."