A comissão de juristas que
discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira
(28) a descriminalização do uso de drogas.
As propostas da comissão,
consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho.
Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.
Atualmente o uso de drogas é crime,
porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de
classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra,
porte ou depósito para consumo próprio.
A autora da proposta, a defensora
pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de
descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de
prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.
Ela citou reportagem publicada pela
Folha que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de
acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de
drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre
30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se
explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e
traficante.
A comissão aprovou uma exceção em que
o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças
ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com
concentração de crianças e adolescentes.
Nesse caso, as penas seriam aquelas
aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das
drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento
obrigatório a programa ou curso educativo.
Dos nove juristas presentes de um
total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República
Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização.
Para ele, o fato de o usuário não ser
punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela
Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento - exatamente o
efeito contrário que a comissão pretende atingir.
A comissão discute agora qual será o
parâmetro para diferenciar o usuário de um traficante e se será
permitido, por exemplo, plantar drogas para consumo pessoal.
Fonte: Folha de São Paulo
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