Adesão

Paraná receberá incentivos para combater o crack

Ao aderir ao programa Crack é possível vencer, o estado terá R$ 102,2 milhões que serão aplicados em ações de cuidados, prevenção e acolhimento do dependente

O Estado do Paraná e a prefeitura de Curitiba assinaram, na sexta-feira (27/7), o termo de adesão ao programa do governo federal Crack, é Possível Vencer. Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Serão investidos no estado R$ 102,2 milhões até 2014 – sendo R$ 48,5 milhões do Ministério da Saúde, R$ 43,9 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e R$ 9,8 milhões do Ministério da Justiça.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representou o governo federal no pacto. O vice-governador, Flávio Arns, e o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, assinaram pelo estado e pela prefeitura, respectivamente.  “Tínhamos um interesse especial em assinar a adesão com o Paraná, não apenas pela importância do estado, mas também pela atitude do governo em lutar contra esta droga. A cidade de Curitiba e o estado do Paraná sempre foram exemplos no combate às drogas. Essa parceria já começa com o pé direito”, destaca o ministro da Saúde Alexandre Padilha.
O Paraná é o 11º estado a assinar a adesão ao programa federal. Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Piauí já integram o Crack, é Possível Vencer.
Com a adesão, o Paraná poderá, nos próximos dois anos, criar mais de 828 leitos para atendimento aos usuários de drogas, especialmente o crack. As vagas serão possíveis por meio da abertura de 83 leitos em enfermarias especializadas; construção de 10 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) 24 horas; 10 novas unidades de acolhimento (sendo nove destinadas ao público adulto e uma ao infantil); e parceria com Comunidades Terapêuticas para abertura de 500 vagas nesses espaços. Além disso, Curitiba vai receber quatro novos consultórios nas ruas. Para essas ações, serão investidos R$ 48,5 milhões.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome financia nove Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e 38 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) em Curitiba. Ainda está previsto o financiamento para mais quatro unidades de Centro POP – equipamento público destinado a atender a população de rua – e a ampliação do atendimento de dois já em funcionamento. Haverá também 1,1 mil novas vagas em Unidades de Acolhimento. Além disso, serão nove novas equipes de abordagem social nas ruas. O MDS repassará, até 2014, o valor de R$ 43,9 milhões.
Quando a abordagem for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança contarão com o auxílio dos Conselheiros Tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes.

Prevenção – Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Paraná poderá contar com investimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 4 milhões. Até 2014, serão ofertadas vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação.
A meta até 2014 é formar, no estado, 9 mil educadores; 7 mil conselheiros; 1,5 mil policiais rodoviários federais; mil profissionais de Saúde e Assistência Social; 900 lideranças religiosas; 600 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas; e 620 operadores de direito.

Segurança pública – As ações policiais do programa irão se concentrar nas fronteiras e nos locais de maior concentração de uso do crack nos centros urbanos. Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. O Paraná vai receber três bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 60 câmeras de videomonitoramento fixo, três veículos, seis motocicletas e 600 equipamentos de menor potencial ofensivo. Serão capacitados 160 profissionais de segurança pública que irão atuar em locais de uso de crack e outras drogas.
O total de investimentos do governo federal na segurança pública chega a R$ 5,8 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa Crack, é Possível Vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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