sexta-feira, 27 de julho de 2012

Veja se o seu Estado e Município foram citados

Disponibilizamos hoje, dia 27 de Julho,16 Novas Normas e 02 Retificações


Pelo Gabinete do Ministro - GM
PORTARIA Nº 1.614, DE 26 DE JULHO DE 2012
Fica instituído Comitê Gestor do Acordo de Cooperação nº 7, de 31 de maio de  2011, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na  Agricultura( CONTAG).
PORTARIA Nº 1.615, DE 26 DE JULHO DE 2012
O item II do art. 9º da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação
PORTARIA Nº 1.616, DE 26 DE JULHO DE 2012
Fica aprovada a Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Piauí, referente à Região do Vale dos Rios Piauí e Itaueiras.
PORTARIA Nº 1.617, DE 26 DE JULHO DE 2012
Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de apresentar diretrizes e estratégias para a Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional.
PORTARIA Nº 1.618, DE 26 DE JULHO DE 2012
Fica suspensa a transferência do incentivo financeiro referente às Equipes de  Saúde da Família e Saúde Bucal, a partir da competência financeira julho/2012, do Município de João Costa (PI), em virtude das irregularidades/impropriedades detectadas por meio do Relatório de Auditoria nº 3056, oriundo do Departamento Nacional de Auditoria do SUS -  DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, por parte dos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
PORTARIA Nº 1.619, DE 26 DE JULHO DE 2012
Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira junho de 2012, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 1.620, DE 26 DE JULHO DE 2012
Ficam habilitados no código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes no anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de equipes multidisciplinares (EMAD e EMAP) neles sediadas a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).
PORTARIA Nº 1.621, DE 26 DE JULHO DE 2012
Ficam habilitadas a Central Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional Litoral do Estado do Paraná com sede em Paranaguá (PR) a receberem o incentivo de custeio, destinadas aos Fundos Municipais de Saúde dos Municípios, conforme especificado a seguir:
PORTARIA Nº 1.622, DE 26 DE JULHO DE 2012
Ficam habilitados os Municípios de Aparecida (SP), Arapeí (SP), Cruzeiro (SP) e Piquete (SP) a receberem o incentivo de custeio referente à 04 Unidades de Suporte Básico, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192, Regional de Guaratinguetá (SP).
PORTARIA Nº 1.623, DE 26 DE JULHO DE 2012

Fica habilitado o Município de Caldas Novas (GO) a receber o incentivo de custeio referente a duas motolâncias, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Caldas Novas (GO).
PORTARIA Nº 1.624, DE 26 DE JULHO DE 2012
Fica destinado recursos financeiros para reforma e ampliação, aquisição de mobiliário e equipamentos de rede e tecnologia para a Central de Regulação Médica das Urgências, do (SAMU 192), Regional de Marília (SP), conforme tabela abaixo
PORTARIA Nº 1.631, DE 26 DE JULHO DE 2012
Esta Portaria redefine a Subcomissão do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) no âmbito do Ministério da Saúde e dos órgãos seccionais.
PORTARIA Nº 1.633, DE 26 DE JULHO DE 2012
Fica habilitado os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 1.634, DE 26 DE JULHO DE 2012
Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo I a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
PORTARIA Nº 1.635, DE 26 DE JULHO DE 2012
O § 3º do art. 7º e o art. 10 da Portaria nº 1.007/GM/MS, de 4 de maio de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 26 DE JULHO DE 2012
O Departamento de Atenção Especializada (DAE/SAS/MS) coordenará a avaliação das  proposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada das "Diretrizes Brasileiras da Triagem Auditiva Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde" para fins de posterior aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional.
RETIFICAÇÃO - No § 2º do art.2º da Portaria nº 1.612/GM/MS de 25 de julho de 2012, publicada no DOU nº 144, de 26 de julho de 2012, Seção 1, página 51. Onde se lê: inciso I leia-se: inciso II.

Pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
RETIFICAÇÃO - No art. 3º da Portaria SAS/MS nº 709, de 24 de julho de 2012, publicada do Diário Oficial da  União nº 143, de 25 de julho de2012, Seção 1, p. 50:

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