Posted: 26 Jul 2012 08:43 AM PDT
Pela
proposta, caso as unidades públicas não possam realizar os
procedimentos no prazo de 30 dias, o governo ficará responsável por
enviar o paciente a um hospital privado
A Câmara analisa proposta que
estabelece prazo máximo de 30 dias para que as unidades do Sistema Único
de Saúde (SUS) realizem exames diagnósticos e executem procedimentos
necessários à saúde dos pacientes. A medida está prevista no Projeto de
Lei 3752/12, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).
Pela proposta, caso as unidades
do SUS não possam realizar os procedimentos no prazo de 30 dias, o
governo ficará responsável por enviar o paciente a um hospital privado.
Segundo Ronaldo Fonseca, a
medida deverá diminuir o tempo de espera por atendimento no SUS. “É
necessário estabelecer critérios que auxiliem na melhoria da qualidade
do atendimento promovido pelo SUS, já que o sistema apresenta
deficiências no que se refere ao prazo para execução de vários
procedimentos, resultando em vexatória superlotação de serviços de saúde
do País”, argumentou.
Emergência
De acordo com o projeto, o prazo de 30 dias não valerá para os casos de emergência, em que o atendimento deverá ser imediato.
O descumprimento da nova regra
deverá resultar na abertura de procedimento administrativo, que pode
levar à demissão do servidor responsável pelo atraso.
Tramitação
A
proposta tramita de forma conclusiva e será analisada pelas comissões
de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte SaudeWeb
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