A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) lançou o Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de 2013-2015. Sob responsabilidade do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI), o caderno traz indicadores a serem utilizados pelos gestores no processo de planejamento de cada ente, em consonância com o planejamento regional integrado, e na formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP).

 A publicação é uma ferramenta para auxiliar os entes federados na definição das metas e orientar o preenchimento das fichas de qualificação de cada indicador, com o detalhamento das diretrizes, objetivos e metas aos quais estão vinculados. Com o documento, a SGEP inicia a série Articulação Interfederativa, que expressará elementos da gestão compartilhada para o atendimento dos dispositivos do Decreto 7.508/11.

“Esta publicação é fruto das discussões promovidas pelo Comitê Gestor para implementação dos dispositivos do Decreto n° 7.508/2011. Assim, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde Conass e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde Conasems, pactuaram sete premissas norteadoras para a definição do processo de pactuação de indicadores. Com base nessas premissas, foram definidas, de forma tripartite as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013 – 2015”, explicou André Bonifácio, diretor de Articulação Interfederativa da SGEP. DECRETO – O decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/90, batizada de Lei Orgânica da Saúde.

 O documento reorganiza a gestão do Sistema Único de Saúde, garantindo mais segurança jurídica nas relações entre os entes federados e maior controle social. “A partir deste decreto é possível dar um contorno jurídico claro ao cumprimento de responsabilidades dos três entes federativo. O resultado de regular a organização do Sistema em seus detalhes é fazer cumprir o princípio da assistência integral à saúde, a partir da institucionalização das Regiões de Saúde, prática adotada em muitos municípios para suprir a carência de determinado serviço”, ressaltou o secretário de Gestão Estratégica e Participativa, Luiz Odorico Monteiro.

Leia o caderno, na íntegra, em anexo.
Image caderno_150813.pdf