Médicos investigados por descumprir horários, em Juiz de Fora
O
descumprimento da carga horária de trabalho e possíveis irregularidades
na acumulação de vínculos públicos de profissionais do Sistema Único de
Saúde (SUS) estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE). Mais de
cem médicos de Juiz de Fora estão respondendo a inquéritos civis
públicos abertos pela Promotoria de Defesa da Saúde. A suspeita é de que
alguns deles estariam trabalhando até menos da metade do tempo que
deveriam cumprir em hospitais, unidades básicas e postos de saúde do
SUS.
Praticada em maior ou menor escala por parte dos servidores, a
transgressão de horários é considerada um problema histórico e é
agravada pela situação de desassistência que o usuário do SUS enfrenta
hoje no município. Com a ação do Ministério Público, os profissionais
que comprovadamente trabalharam menos do que o previsto estão sendo
chamados para assinar termos de ajustamento de conduta (TAC) para repor
seus serviços em horários complementares ou até mesmo devolver, em
espécie, os prejuízos que causaram ao Erário. As investigações se
estendem a todos os servidores públicos da saúde que ocupam cargos de
nível superior, como fisioterapeutas, dentistas e psicólogos, em cerca
de 20 municípios da região. Em breve, as ações serão levadas a todas as
94 cidades da macrorregião Sudeste do estado.
Os casos seguem em segredo de Justiça,
mas a reportagem conversou com um médico que responde a um desses
inquéritos. “Todo mundo sabe que os médicos nunca cumpriram horário.
Sempre foi assim. É uma questão cultural. Mas não é dessa forma, dando
canetada de uma só vez, que o promotor vai mudar essa realidade”, diz o
profissional, que preferiu não ter o nome revelado. “O problema da falta
de médicos na cidade, vai muito além daquela discussão (dos baixos
salários, da falta de plano de carreira e das condições precárias das
unidades de saúde). Existe um medo enorme, entre os médicos, de
responder a processos.
Diante desse medo, vários se aposentaram ou
pediram demissão. Foram ‘expulsos’ do serviço público”, completa o
servidor. Segundo ele, colegas que também respondem a inquéritos civis
foram informados pelo MPE que deveriam devolver até R$ 120 mil ao Erário
pelas horas não cumpridas. Informações apuradas pela Tribuna apontam
que o valor do reembolso pode ser ainda maior e chegar a R$ 200 mil.
O trabalho da Promotoria de Defesa de
Saúde começou há dois anos, com o cruzamento de dados de profissionais
de cerca de 20 cidades da região, e visa a investigar servidores que se
enquadram em três situações: os que acumulam três ou mais vínculos
públicos, o que é proibido pela Constituição – só são permitidos no
máximo dois para profissionais da saúde; os que acumulam dois vínculos
públicos e cinco ou mais privados; e os que acumulam dois vínculos
públicos com jornada semanal superior a 40 horas. As duas últimas
situações não são proibidas por lei, “mas, em tese, demonstrariam
incompatibilidade nos horários”, conforme o coordenador regional das
Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária
Sudeste, Rodrigo Ferreira de Barros.
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