terça-feira, 27 de agosto de 2013

Investigação


Médicos investigados por descumprir horários, em Juiz de Fora

médicos juiz de fora
 
O descumprimento da carga horária de trabalho e possíveis irregularidades na acumulação de vínculos públicos de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE). Mais de cem médicos de Juiz de Fora estão respondendo a inquéritos civis públicos abertos pela Promotoria de Defesa da Saúde. A suspeita é de que alguns deles estariam trabalhando até menos da metade do tempo que deveriam cumprir em hospitais, unidades básicas e postos de saúde do SUS. 
 
Praticada em maior ou menor escala por parte dos servidores, a transgressão de horários é considerada um problema histórico e é agravada pela situação de desassistência que o usuário do SUS enfrenta hoje no município. Com a ação do Ministério Público, os profissionais que comprovadamente trabalharam menos do que o previsto estão sendo chamados para assinar termos de ajustamento de conduta (TAC) para repor seus serviços em horários complementares ou até mesmo devolver, em espécie, os prejuízos que causaram ao Erário. As investigações se estendem a todos os servidores públicos da saúde que ocupam cargos de nível superior, como fisioterapeutas, dentistas e psicólogos, em cerca de 20 municípios da região. Em breve, as ações serão levadas a todas as 94 cidades da macrorregião Sudeste do estado. 
 
Os casos seguem em segredo de Justiça, mas a reportagem conversou com um médico que responde a um desses inquéritos. “Todo mundo sabe que os médicos nunca cumpriram horário. Sempre foi assim. É uma questão cultural. Mas não é dessa forma, dando canetada de uma só vez, que o promotor vai mudar essa realidade”, diz o profissional, que preferiu não ter o nome revelado. “O problema da falta de médicos na cidade, vai muito além daquela discussão (dos baixos salários, da falta de plano de carreira e das condições precárias das unidades de saúde). Existe um medo enorme, entre os médicos, de responder a processos. 

Diante desse medo, vários se aposentaram ou pediram demissão. Foram ‘expulsos’ do serviço público”, completa o servidor. Segundo ele, colegas que também respondem a inquéritos civis foram informados pelo MPE que deveriam devolver até R$ 120 mil ao Erário pelas horas não cumpridas. Informações apuradas pela Tribuna apontam que o valor do reembolso pode ser ainda maior e chegar a R$ 200 mil.

O trabalho da Promotoria de Defesa de Saúde começou há dois anos, com o cruzamento de dados de profissionais de cerca de 20 cidades da região, e visa a investigar servidores que se enquadram em três situações: os que acumulam três ou mais vínculos públicos, o que é proibido pela Constituição – só são permitidos no máximo dois para profissionais da saúde; os que acumulam dois vínculos públicos e cinco ou mais privados; e os que acumulam dois vínculos públicos com jornada semanal superior a 40 horas. As duas últimas situações não são proibidas por lei, “mas, em tese, demonstrariam incompatibilidade nos horários”, conforme o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Rodrigo Ferreira de Barros.

Fonte: Tribuna de Minas

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