Posted: 07 Aug 2013 02:01 PM PDT
Foto: Erasmo Salomão | Ministério da Saúde
As Santas Casas e entidades filantrópicas terão mais um reforço financeiro para 2014. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta terça-feira (6) uma portaria que dobra o incentivo à contratação de serviços hospitalares dessas instituições.
Na prática, o Ministério da Saúde
vai elevar de 26% para 50% o incentivo pago aos serviços prestados por
estas instituições. O percentual incidirá em cima do valor pago por
atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa medida vai gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão no próximo
ano como adiantou o ministro Alexandre Padilha, ao fazer o anúncio
durante a abertura da 23º Congresso Nacional das Santas Casas e Entidades Filantrópicas, realizado em Brasília. A portaria será publicada nos próximos dias.
“Esse incentivo não será pago por
procedimento, mas sim pelo conjunto de atendimentos de Média
Complexidade realizados pelo hospital”, disse Padilha, que destacou as
Santas Casas como importantes parceiras do Ministério e responsáveis por
mais da metade dos atendimentos realizados pelo SUS. Os atendimentos de
Média Complexidade incluem a realização de exames como raio-X, testes
laboratoriais e consultas de várias especialidades, como oncologia,
urologia e oftalmologia.
Ainda durante o congresso, o ministro
Padilha anunciou que o MS reabrirá o processo de habilitação para que
mais instituições possam fazer a contratualização dos serviços junto a
estados e municípios, que fecham propostas e enviam ao Ministério da
Saúde para análise. Com isso, há expectativa de ampliar a participação
das Santas Casas no atendimento prestado à população. Atualmente, 1.700
hospitais filantrópicos prestam serviços ao SUS.
Pacote – As ações
anunciadas nesta terça-feira pelo ministro Alexandre Padilha integram um
rol de medidas que o Ministério da Saúde vem estabelecendo para apoiar
as Santas Casas e entidades filantrópicas. Em junho deste ano, o
Ministério da Saúde anunciou um conjunto de medidas para recuperação
econômica desses hospitais. Entre elas, o governo federal encaminhou, em
junho, em caráter de urgência, um projeto de lei que cria um programa
de apoio financeiro a essas unidades.
Com a medida, em um prazo máximo de 15
anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão
quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de
exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS.
Por meio do Programa de Fortalecimento das Santas Casas, as entidades terão o apoio do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando,
assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total.
Para isso, todo mês, o FNS vai reter dos recursos destinado ao custeio o
valor equivalente à dívida corrente das unidades que aderirem ao
programa, garantindo o seu pagamento. Essa dinâmica funcionará por 15
anos (180 meses) e, após esse prazo, as unidades que mantiverem os
pagamentos em dia e aumentarem em 5% os servidos oferecidos ao SUS,
terão seus débitos zerados.
Com a medida, as entidades voltam a ter
acesso ao crédito bancário, passam a poder realizar contrato público,
entre outras vantagens. O abatimento da dívida, começando pelas mais
antigas, será feita primeiramente dos débitos inscritos na Dívida Ativa
da União, seguido pelos débitos no âmbito da Receita Federal.
Ações – Esse conjunto
de medidas soma-se a uma série de outras iniciativas adotadas pelo
Ministério da Saúde em apoio a sustentabilidade das entidades
filantrópicas e Santas Casas. Em 2012, houve incremento de R$ 572,3
milhões no total investido nas unidades que atendem pelo Sistema Único
de Saúde (SUS). Os recursos adicionais foram repassados aos hospitais
que aderiram à Rede Cegonha, que prevê a assistência integral a gestante e ao bebê, e à Rede de Urgência e Emergência (RUE),
voltada à melhoria da atenção nos prontos-socorros. Soma-se a esse
valor, o aumento do incentivo à contratualização, os repasses para
reformas e compra de equipamentos e o reajuste no valor das cirurgias
oncológicas.
Em um ano, os incentivos pagos aos
principais hospitais filantrópicos para o atendimento de usuários do SUS
saltaram 185%, chegando a R$ 968,6 milhões em 2012, contra R$ 340
milhões em 2011. Nos últimos cinco anos foram feitos quatro reajustes,
sendo dois só em 2012. São recursos que garantem a contratualização dos
serviços e estão vinculados ao cumprimento de metas. Também houve
aumento de 50% no valor destinado a obras e compra de equipamentos, que
passou de R$ 400 milhões, em 2011, para R$ 600 milhões, em 2012.
O reajuste no valor das cirurgias
oncológicas fez com que os repasses nessa área mais que dobrassem – de
R$ 56 milhões para R$ 116 milhões. Além disso, o MS passou a destinar
20% a mais aos 60 hospitais filantrópicos que atendem 100% SUS – o
equivalente a R$ 83,4 milhões em 2012. Para o custeio total dos
serviços, foram repassados R$ 9,7 bilhões para o atendimento e mais R$
1,8 bilhão de incentivo, totalizando R$ 11,7 bilhões.
Fonte: Ubirajara Rodrigues e Regina Xeyla /Agência Saúde
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