Posted: 01 Aug 2013 04:39 AM PDT
O Sindicato dos
Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) está na luta com os
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de às Endemias (ACS e
ACES) de Salvador para ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) já depositado pelo município, em face da mudança de
regime jurídico.
Através do seu
Departamento Jurídico, representado pelo advogado Marcus Brito, o
Sindseps ajuizou ações trabalhistas, visando não só sacar os valores
depositados pela Prefeitura, mas, principalmente, cobrar os meses não
depositados pela gestão municipal. O êxito dessas ações já alcança o
índice de 95%.
Com o
surgimento da carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as
Endemias de Salvador e a transmudação do regime celetista para
estatutário, em maio de 2011, esses servidores passaram a ter direito a
recolher o FGTS depositado pelo município.
“O Sindseps,
por entender as dificuldades dos agentes de saúde, que entraram no
regime estatutário e não têm seus direitos totalmente garantidos por
conta de uma negociação feita à época, está disponibilizando nosso corpo
jurídico gratuitamente, a fim de dar a oportunidade dos servidores se
filiarem a uma entidade séria e transparente e terem acesso a esse
auxílio”, afirmou o coordenador Jurídico do Sindseps, Ubirajara Leite.
Segundo Brito, a
corrente majoritária na Justiça do Trabalho na Bahia e no Brasil
entende que seria uma perversidade muito grande não liberar os valores
já depositados, uma vez que a correção do FGTS hoje é abaixo da
poupança. “Isso prejudicaria muito o trabalhador, que teria esses
valores corroídos. Entendendo dessa maneira, a maioria dos juízes tem
concedido o alvará antes mesmo da audiência de conciliação. Já concedem,
liminarmente, o alvará, o trabalhador saca o valor já depositado e o
processo segue para que sejam calculados, cobrados e depositados os
valores que a Prefeitura não depositou. Isso é uma vitória muito grande
porque é o reconhecimento do vínculo empregatício em sua totalidade. O
que existia antes era caracterizado como contrato nulo e não seria
contabilizado para no tempo de serviço para a aposentadoria”,
acrescentou o advogado.
“Estamos no
Sindseps às segundas-feiras, o dia inteiro, às terças a tarde e às
quartas e quintas pela manhã. Os documentos necessários para os filiados
darem entrada são: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de
trabalho, contrato de trabalho e PIS/PASEP (cópias e originais), além do
extrato analítico que deverá ser solicitado e retirado em qualquer
agência da Caixa Econômica Federal”, finalizou Brito.
O coordenador
Ubirajara Leite convoca os agentes de saúde que, por algum motivo não
deram entrada ou ainda não foram ao Sindicato, que compareçam munidos
dos documentos acima citados para que seja possível ajuizar as ações.
“Também conclamamos os servidores que estão com pendências nas
documentações. Não podemos nos acomodar, pois sabemos que essa Gestão é
tão ruim ou pior que a outra e, se não nos unirmos e lutarmos, nada
conseguiremos. Vamos sim, em busca dos nossos direitos!”, destacou
Leite.
Fonte: SINDSEPS
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