Financiamento e melhoria na qualidade dos serviços da Atenção Básica são prioridades para o DAB
Foto: Thiago Souza
Qual foi a avaliação da nova equipe quando assumiu o Departamento de Atenção Básica, em 2011?
Hêider Pinto – Vimos que a Atenção Básica precisava de mudanças. O modelo era rígido, sem um nível de informação adequado das equipes, muita rotatividade dos profissionais, financiamento insuficiente, sem investimentos em reforma, apesar da ampla cobertura não se pensava na qualidade desse serviço. Esses elementos são desafiadores e estimularam nos primeiros quatro meses de governo a reformulação da Política Nacional da Atenção Básica. A reestruturação da política ocorreu por meio do Programa Saúde Mais Perto de Você.
Quais os resultados com a implantação da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)?
Hêider Pinto – O reajuste no financiamento da Atenção Básica é um grande avanço. Hoje nós passamos mais recurso per capita para os municípios que tem as maiores dificuldades, de acordo com o índice de pobreza, o que não acontecia. A segunda mudança foi contemplar os municípios de acordo com os resultados da Atenção Básica, é o componente Acesso e Qualidade do Programa Saúde Mais Perto de Você, que pode dobrar o valor do financiamento do PAB variável.
Para a nova PNAB dar conta da diversidade do país, a portaria flexibiliza o modelo para possibilitar ao gestor municipal mais liberdade para adaptar a Atenção Básica (AB) de acordo com a sua realidade. A nova política também ampliou o mecanismo de controle, por meio do sistema de informação, que contemplou um leque maior de possibilidades devido às diversidades dos municípios. Isso vale para a Estratégia Saúde da Família mas também para equipes de AB específica, como o Saúde na Rua, equipes voltadas para populações ribeirinhas, em áreas rurais, por exemplo.
Caminhamos para, de fato, ter uma AB multidisciplinar com o fortalecimento dos Núcleos de Atenção à Saúde da Família (Nasf). As novas regras da portaria ampliam a possibilidade de implantação dos Nasf, que em janeiro de 2011 estava presente em menos de 1.000 municípios do país, e agora permite alcançar mais de 4.000 municípios.
Do ponto de vista dos princípios, dos conceitos, a nova PNAB não teve grandes mudanças, introduziu algumas adaptações como a questão do acesso, acolhimento, linha de cuidado e a gestão do cuidado.
Qual foi o aumento concedido para o PAB fixo e variável da AB, entre 2010-2012?
Como disse, avançamos bastante na questão do financiamento. Temos um novo desenho do PAB fixo, em que não se tem mais valor per capita para o Brasil inteiro, este valor varia conforme quatro estratos. Dentro do PAB fixo, mas ainda na lógica de equidade tanto as modalidades distintas da Saúde da Família. Outro componente é o indutor do modelo da ESF. Temos, portanto, a maior parte do PAB variável, em que a lógica de financiamento está associada a adesão do município a uma determinada modalidade de equipe. Outro componente (que ainda não existia), é o componente de qualidade, que é, dentro do PAB variável um componente que trabalha com o pós pacto. Há um processo de adesão e implantação de conjunto de acesso e qualidade e há um processo de avaliação que em função destes padrões de qualidade se define recursos que são repassados aos municípios. Ano passado, em valores do PAB das equipes com a questão do componente da qualidade, nós tivemos o maior aumento do PAB variável. Em março passado, tivemos outro reajuste, com isso o incremento foi de 40% nos dois últimos anos. Nós, no início do ano, nos comprometemos com o fortalecimento do financiamento da APS e com a ampliação da contrapartida federal e posso dizer que foi uma promessa em janeiro de 2011 e tivemos aumento expressivo comparado com qualquer outro período.
| Ano | PAB fixo | PAB variável |
| 2010 | R$ 3,65 Bi | R$ 5,92 Bi |
| 2012 | R$ 4,42 Bi | R$ 8,31 Bi |
| Aumento 2010-2012 | R$ 765 Mi 21% | R$ 2,38 Bi 40% |
Como está a avaliação das equipes da AB?
Hêider Pinto – O Programa Saúde mais Perto de Você – Acesso e Qualidade prevê quatro fases. A adesão foi maciça contemplando mais de 4.000 municípios em dois meses. São 17.669 equipes sendo avaliadas, alcançado o teto do primeiro ano do programa. Para 2013, vamos liberar o programa para o restante das equipes.
Na etapa de contratualização, as equipes tiveram que contratualizar o funcionamento da UBS, o processo de trabalho. Agora eles estão na Fase 2 que é a aplicação dos instrumentos de autoavaliação, onde se analisa a distância que cada equipe está das metas de acesso e qualidade preconizada pelo MS. Ao mesmo tempo, tem todo um processo de planejamento da equipe para poder enfrentar esses problemas. Introduzimos o conceito do apoio institucional, que é o fato da gestão municipal estar mais próxima da equipe para mudar o processo de trabalho, a questão da educação permanente e o monitoramento de indicadores. O Ministério da Saúde passou a ter informação, por meio do sistema de informática (SIAB), de todas as equipes do Brasil. São 24 indicadores avaliados mensalmente, que foram contratualizados pelas equipes.
A Fase 3, que começou agora em abril, é a de avaliação externa com a parceria de 29 universidades que estão visitando cada equipe. Temos um instrumento de avaliação que está sendo aplicado nas equipes até julho deste ano. A avaliação final é feita de acordo com a somatória dos resultados da autoavaliação, que chega a 10%; 20% de acordo com o monitoramento dos indicadores; e 70% por meio da avaliação externa.
O Programa Saúde Mais Perto de Você fortalece a Atenção Básica como ordenadora das Redes de Atenção à Saúde?
Hêider Pinto – A gente defende isso há muitos anos. Daí fazer, de fato, a AB como ordenadora das Redes de Atenção tem uma distância enorme, porque envolve várias dimensões. Uma dela é a integração dentro da própria estrutura do Ministério da Saúde. A gente conseguiu fazer isso no conjunto das portarias e estamos trabalhando de forma integrada na organização do processo de trabalho. O Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde (DAB/SAS) está em todos os grupos das redes temáticas prioritárias. Hoje não se discute mais UPA de um lado e SAMU de outro, hoje se discute a Rede de Urgência e Emergência, que começa na atenção básica, por exemplo.
A grande questão é a seguinte: para as Redes de Atenção avançar no âmbito dos municípios com o apoio dos estados, precisamos dar condições. Daí, a importância da nova PNAB que verifica elementos concretos. Estamos analisando se a equipe faz a gestão do cuidado com os usuários, qual relação com a atenção especializada, se tem sistema de informação integrado, como faz a programação, vários elementos necessários que possibilitam avançar com as Redes para além do discurso.
A implantação das Redes de Atenção depende de uma AB resolutiva. Quais são os principais gargalos da AB?
Hêider Pinto – Atenção Básica não é só lugar da prevenção e promoção. Também abrange o diagnóstico, a reabilitação e a recuperação da saúde. Para o usuário não interessa qual é o tipo de problema, ele quer é a solução. A nova PNAB aponta ações para desatar os nós críticos que impedem a AB básica avançar na questão das Redes. Como, por exemplo, a rede física onde apenas 50% das unidades de saúde estão adequadas às normas. Por isso o Programa Saúde Mais Perto de você possui um forte componente de reforma, ampliação e construção, onde 70% município do Brasil vão ter obras na AB nos próximos anos.
Outro nó crítico é a questão da informatização na AB. Ainda temos muita dificuldade em fazer a gestão do cuidado por falta de informação do usuário. Prevemos investimentos de mais de R$ 70 bilhões para 2011/2012 para a informatização da rede. Precisamos ter UBS informatizada, pagar conectividade, possuir computadores no consultório, utilizar o sistema de Telessaúde. No ano passado aprovamos 37 projetos de Telessaúde, que dão conta de 10 mil equipes de saúde da família.
Outro problema que estamos enfrentando diz respeito à fixação dos profissionais de saúde. Juntamente com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, estamos apoiando a interiorização dos médicos e também fixação desses em periferias de grandes cidades. O Programa Saúde Mais Perto de Você tem incentivos para a prefeitura melhorar o vínculo de trabalho com o profissional da saúde. A política também abrange a questão da capacitação profissional.
Como está a discussão no Ministério da Saúde sobre a implantação da Rede de Atenção voltada para as Condições Crônicas?
Hêider Pinto – Estamos avançando bastante na formulação dessa nova rede de cuidado voltada para a condição crônica. É prioridade para o Ministério da Saúde. Faz parte do conjunto da SAS, mas respeitando a Atenção Básica como ordenadora, o próprio Departamento de Atenção Básica é que está coordenado o projeto dentro da SAS, no Ministério da Saúde. Temos ações relacionadas à área da promoção e prevenção junto com Secretaria de Vigilância em Saúde, mas a parte da atenção está com o DAB. A prioridade da nova Rede é para o risco reno cardiovascular e obesidade, além dos problemas respiratórios como a asma e a questão do câncer com alta potencialidade de prevenção na AB.
Quais os desafios da AB para manejar o usuário com condição crônica de forma mais eficiente?
Hêider Pinto – Grande parte das soluções aos desafios está contida no programa Saúde Mais Perto de Você. Às vezes as pessoas opõem o atendimento do agudo ao da questão das condições crônicas. Eu não gosto dessa oposição, o importante é a gente acolher e atender bem o usuário que procura a AB. De um lado nós estamos trabalhando com muita força a questão das unidades básicas serem acessíveis, com qualificação, entender como primordial a construção de vínculo com as pessoas. Esse acolhimento deve ser amplo para que o usuário perceba tudo aquilo que a unidade pode ofertar e, para que a UBS identifique se esse usuário precisa de cuidado longitudinal. A unidade básica precisa ter a capacidade de fazer a classificação de risco, a estratificação do crônico, para poder fazer uma gestão do cuidado eficiente, cuidar do usuário conforme a sua especificidade. Qualificar a clínica, implantar protocolos, organizar a oferta de consulta, fazer a gestão da clínica e a gestão do cuidado, isso tudo a gente está estimulando por meio da nova PNAB, especialmente no componente de qualidade.
Como o senhor analisa a parceria do DAB com a Opas, especialmente com os Laboratórios de Inovação?
Hêider Pinto – É fundamental para nós a parceria com a Opas, uma instituição que agrega experiências internacionais e latino americanas em serviços de saúde. O Ministério da Saúde quer saber o que os municípios estão fazendo para maximizar o apoio aos entes federados. E a Opas, que já faz isso no plano internacional, é uma grande parceira nessa prioridade. Em um seminário realizado em parceria com a Opas recentemente, a gente constatou que o maior programa que trabalha a qualidade na AB é o Programa Mais Perto de Você. Em várias ações a Opas está junto, como na pesquisa sobre a satisfação dos usuários na AB divulgada recentemente. Com os Laboratórios de Inovação conduzidos pela Opas, esperamos avançar em outro temas, como na questão da atenção domiciliar, onde o Laboratório identificará experiências sobre o tema.
Vanessa Borges
Agência de notícias do Portal de Inovações na Gestão do SUS – Redes e APS
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