Encaminhamento

Considerando que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) representam uma das maiores categorias de trabalhadores do SUS, totalizando mais de 250.000 em todo o país, e que estes são fundamentais para o desenvolvimento da Estratégia Saúde da Família como política estruturante da atenção básica em saúde no Brasil, nós, Agentes Comunitários de Saúde, demais trabalhadores, gestores e militantes do Sistema Único de Saúde e representantes de Escolas Técnicas de Saúde do SUS reunidos no Seminário sobre a Formação Técnica do Agente Comunitário de Saúde, realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2012 durante o “X Congresso Internacional da Rede Unida” no Rio de Janeiro - RJ propomos como estratégias de ação para a formulação de uma política de formação técnica dos ACS em âmbito nacional:

• Construir uma agenda de trabalho permanente com o Ministério da Saúde, sobretudo com a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGETS), a Secretaria de Gestão Participativa (SGEP) e o Departamento da Atenção Básica (DAB) para a formulação de uma política nacional de formação técnica do ACS, que viabilize a formação técnica completa de todos os Agentes Comunitários de Saúde em âmbito nacional. Para tanto, solicitamos a criação de um Grupo de Trabalho com representação da sociedade civil organizada, especialmente a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS);
• Garantir que a pauta da formação técnica do ACS esteja presente no cotidiano de todas as Comissões Intergestores Regional (CIR) e Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES), bem como que a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) possa contribuir e se comprometer com a formulação de estratégias que garantam a formação técnica dos ACS em cada um dos estados, Distrito Federal e municípios deste país;
• Retomar esta pauta nas instâncias colegiadas que reúnem os gestores do SUS, principalmente, o CONASS e o CONASEMS;
• Garantir que a formação técnica dos ACS seja feita exclusivamente em instituições públicas de ensino, prioritariamente nas Escolas Técnicas do SUS (ET-SUS), constituindo um movimento de fortalecimento destas Escolas e da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS) e, ao mesmo tempo, garantindo que a formação técnica dos ACS esteja pautada pelos princípios e valores da Reforma Sanitária Brasileira e do Sistema Único de Saúde;
• Refutar qualquer forma de aligeiramento, desqualificação e precarização desta formação, exigindo que a formação técnica do ACS seja realizada exclusivamente de forma presencial e durante o horário de trabalho;
• Fomentar o debate sobre a formação técnica do ACS e sobre a sua valorização profissional em todas as instâncias e espaços potentes para esta agenda, como por exemplo, as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e os eventos que pautam a discussão sobre a Política Nacional da Atenção Básica;
• Garantir que a formação técnica do ACS seja parte do processo de qualificação profissional deste trabalhador, e que ela esteja associada à desprecarização dos vínculos profissionais e à criação ou modificação dos Planos de Cargo, Carreira e Salário;
•  Fortalecer o debate em âmbito municipal com os candidatos a Prefeito e Vereador sobre a valorização do trabalho e a formação técnica do ACS.