Posted: 04 Jul 2012 11:04 AM PDT
Comissão do Senado aprovou a extensão a homens que adotem crianças sozinhos. Proposta seguirá para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira a extensão para 120 dias da
licença para homens que adotem crianças sozinhos. Os pais adotantes
também terão direito a receber o chamado salário-maternidade, pago pelo
governo durante o período de licença. A proposta tem caráter
terminativo, mas ainda passará por outra votação na mesma comissão e
seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto também regulariza o
pagamento do salário-maternidade para as mães adotantes. Mulheres que
adotam crianças têm direito à licença de 120 dias desde 2002. O projeto
inicial, no entanto, previa uma escala de tempo e de período de
pagamento de acordo com a idade da criança adotada: 120 dias quando o
adotado tem até um ano de idade, 60 dias em caso de adoção de crianças
entre um ano e quatro anos e 30 dias para crianças de quatro a oito anos
de idade. Em 2009, a legislação foi alterada para prever 120 dias em
casos de adoção de qualquer idade, mas o salário-maternidade manteve o
escalonamento.
A proposta aprovada hoje pelos
senadores reviu a lei que trata do pagamento pela Previdência Social,
além de ampliar os direitos para pais que adotem sozinhos.
Fonte iG
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